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Política Nacional

Comissão pode votar nesta terça a MP que regulamenta a licença ambiental especial

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1308/25, que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE), reúne-se nesta terça-feira (2) para votar o parecer do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho.

A comissão é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Prevista na Lei Geral do Licenciamento Ambiental e normatizada pela MP, a Licença Ambiental Especial será usada para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, um órgão consultivo que assessora o presidente da República na formulação de políticas ambientais.

A MP foi publicada juntamente com a sanção da Lei 15.190/25. Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou diversos pontos do projeto. Entre os vetos, havia questões que tratavam da LAE, como a previsão de processo monofásico – que autorizava a expedição de todas as licenças ao mesmo tempo – e de entrada em vigor da licença em seis meses. A LAE foi uma das principais mudanças inseridas no texto do PL 2159/21, quando da votação no Plenário do Senado.

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A MP substitui essas lacunas: autoriza aplicação imediata da licença e retira a possibilidade do processo monofásico.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Girão atribui crise do futebol à influência das bets e pede mudanças na CBF

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Em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (6), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) atribuiu a eliminação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026 à influência das empresas de apostas esportivas no futebol nacional, as chamadas bets. O parlamentar sugeriu que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) reveja sua política de patrocínios e defendeu medidas para restringir a atuação dessas empresas no país.

— Essa foi a grande derrota ontem do Brasil. Podem ter certeza de que não existe coincidência. O Brasil virou o paraíso das casas de apostas, que afastam o torcedor do futebol. Está levando ao endividamento em massa, à perda de casamentos, à destruição de famílias, à perda de empregos — disse, por via remota.

No domingo (5), a equipe brasileira foi derrotada pela Noruega por 2 a 1 nas oitavas de final da competição, em Nova Jersey.

Girão também defendeu que a Seleção Brasileira, atualmente treinada pelo italiano Carlo Ancelotti, volte a ser comandada por um técnico brasileiro. Segundo o senador, o país dispõe de profissionais qualificados para assumir o cargo. Ele citou Filipe Luís como exemplo de treinador preparado para a função, afirmando que ele alia competência profissional à decisão de não fazer publicidade para empresas de apostas esportivas.

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Assistolia fetal

No mesmo discurso, o senador criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a Resolução nº 2.378 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A medida vedava o uso da assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas, mantendo o procedimento apenas nas situações em que a interrupção da gravidez é autorizada pela legislação brasileira, como nos casos de gravidez resultante de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal.

— A prática da assistolia consiste na aplicação covarde de cloreto de potássio no coração do bebê vivo! É um método proibido na eutanásia de animais em virtude da dor causada. Até em animais é proibido, mas no Brasil pode, pela decisão do ministro Alexandre de Moraes — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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