Política Nacional

Confúcio critica desigualdade: ‘CEP ainda define tamanho da cidadania’

Publicado em

1 de dezembro de 2025, 18:30

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Da Redação

Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (1º), o senador Confúcio Moura (MDB–RO) alertou para o que chamou de “Brasil que tem CEP”, uma metáfora usada para denunciar a desigualdade territorial que, segundo ele, determina o acesso — ou a falta dele — a direitos básicos no país. O parlamentar afirmou que o Código de Endereçamento Postal (CEP) ainda funciona, na prática, como marca de privilégio ou exclusão.

— Hoje, o CEP ainda define o tamanho da cidadania da pessoa, e é essa uma ferida que não fecha — declarou.

Confúcio criticou a distância crescente entre o que a população necessita e aquilo que de fato recebe do Estado. Ao percorrer municípios de Rondônia, comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas, o senador afirmou encontrar “brasileiros completos, dignos trabalhadores, mas que recebem do Estado apenas algumas migalhas, como se vivessem regiões sem CEP”. Segundo ele, o abandono territorial cria cidadãos de “primeira e segunda categoria”, o que não pode ser naturalizado.

O parlamentar destacou a necessidade de fazer com que as políticas públicas cheguem efetivamente às regiões mais remotas. Ao citar jovens indígenas com sede de conhecimento, Confúcio celebrou a criação da nova universidade destinada aos povos originários.

— É uma homenagem extremamente gratificante, uma homenagem grandiosa para o povo brasileiro como um todo, porque, se analisarmos a genética nossa, nós vamos ver que essa mestiçagem brasileira é composta de sangue europeu, de genes europeus, indígenas, negros, e nós somos, antes de tudo, mestiços. Essa mestiçagem é que dá essa beleza ao povo brasileiro — afirmou.

Confúcio também mencionou agricultores, famílias periféricas e mães que lutam diariamente para garantir estudo e alimentação aos filhos, apesar da precariedade das estradas e da ausência de serviços básicos. Para ele, essas pessoas “não pedem favor”, mas justiça, presença do Estado e reconhecimento.

— Elas pedem que o Brasil olhe para elas com o mesmo respeito com que olha para qualquer grande centro urbano, aqueles que têm um CEP diferenciado e especial — disse.

Ao defender que modernização significa inclusão e não apenas tecnologia, o senador afirmou que o país precisa garantir coerência, previsibilidade e oportunidades reais aos jovens.

— Eu já ouvi muitas promessas de modernização durante toda a minha vida, mas aprendi que modernizar não é importar máquinas, é incluir pessoas. Isso que é modernização. É garantir que ninguém fique para trás. Esse é o grande objetivo. O que um jovem brasileiro quer não é milagre, ele quer coerência, previsibilidade, oportunidade real. É saber que se ele estudar, se ele trabalhar, se ele fizer parte dele, o Estado também fará a sua parte — pontuou.

Confúcio ainda afirmou que nenhuma nação será soberana enquanto parte de sua população continuar invisibilizada.

— A Amazônia não será protegida enquanto os amazônidas forem esquecidos. O Brasil não será integrado enquanto o brasileiro for dividido pelo CEP, e a esperança não voltará enquanto o Estado não voltar para perto das pessoas — ressaltou.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

Published

2 dias ago

12 de junho de 2026, 20:30

Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.