Política Nacional
Comissões debatem políticas públicas de repressão às drogas no país
As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Saúde da Câmara dos Deputados realizam nesta terça-feira (2) audiência pública conjunta para discutir as políticas de repressão às drogas no país.
Também serão debatidos os efeitos de uma possível flexibilização e o aumento do consumo de entorpecentes, especialmente entre jovens e populações em situação de vulnerabilidade.
A reunião está marcada para as 16 horas, em plenário a ser definido.
A audiência foi solicitada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Ela afirma que o enfrentamento das drogas deve ser tratado como questão de saúde pública, com estratégias integradas de prevenção, tratamento, redução de danos e reinserção social.
A parlamentar acrescenta que é preciso avaliar com base em evidências os efeitos da descriminalização de condutas relacionadas ao uso pessoal de drogas, bem como os impactos nos indicadores de saúde, segurança, educação e assistência social.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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