Política Nacional

Aumento de tributos para bets e fintechs volta à pauta da CAE nesta terça

Publicado em

1 de dezembro de 2025, 12:30

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para esta terça-feira (2), às 10h, a votação do projeto de lei que aumenta tributos para as fintechs e outras instituições financeiras. O PL 5.473/2025 também eleva a alíquota de contribuição das bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda.

Na última quarta-feira (26), o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é favorável à matéria, apresentou uma complementação do seu voto e foi concedida vista coletiva (tempo para análise do texto). O projeto, que já recebeu 176 emendas na CAE, tem análise final na comissão. Se for aprovado, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise em Plenário.

A proposta foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, para contemplar pontos que ficaram de fora do projeto do governo que isentou de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1.087/2025). A isenção foi sancionada em 26 de novembro como Lei 15.270.

Minerais críticos

Após vista coletiva, também deve ser analisado nesta terça-feira o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Entre os instrumentos propostos para a política, estão as oito as Zonas de Processamento de Transformação Mineral (ZPTM), parcerias público-privadas, consórcios de pesquisa e produção e financiamentos e instrumentos fiscais e creditícios passíveis de serem utilizados.

O PL 4.443/2025, apresentado pelo senador Renan Calheiros, recebeu parecer favorável, na forma de texto alternativo, do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Pessoas com deficiência

Será analisado em decisão final na CAE o projeto de lei que institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. De âmbito federal, o fundo tem como proposta garantir recursos para a formulação e execução de políticas públicas destinadas a essa parcela da população.

O PL 552/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Se aprovado, seguirá à Câmara, se não houver recurso para análise pelo Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Rede de comunicação de MT e federação de fomento comercial serão homenageadas

Published

5 horas ago

10 de junho de 2026, 23:00

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) dois requerimentos de sessão especial: uma para celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação e outro para comemorar os 12 anos da Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.

A homenagem à Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) foi solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) por meio do RQS 447/2026. Nesse requerimento, Wellington destaca a trajetória da RMC, que teve início na década de 1960 com a fundação da TV Morena, em Campo Grande (hoje capital do estado de Mato Grosso do Sul), pelo empresário Ueze Elias Zahran.

Já a homenagem à Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras (Febraf) foi solicitada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) por meio do RQS 437/2026. Em seu requerimento, Láercio lembra que essa entidade foi criada em 2014, tem “abrangência e base em todo o território nacional e consolidou sua legitimidade como entidade sindical de grau superior representativa dos setores de fomento comercial, serviços e atividades financeiras”.

As datas das sessões especiais ainda serão definidas pela Mesa do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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