Política Nacional
Comissão debate educação na primeira infância
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, sobre a primeira infância – período que vai do nascimento aos 6 anos de idade – promove audiência pública nesta terça-feira (2).
O debate atende a pedido da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), e será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido. O objetivo é discutir os avanços e desafios da educação na primeira infância e propor caminhos para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
Amanda Gentil destaca que a PEC 34/24 propõe o fortalecimento dos direitos e das garantias das crianças na primeira infância. E acrescenta que entre os pilares dessa política está a educação infantil, que constitui a base para o desenvolvimento humano.
“No entanto, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos relacionados à ampliação do acesso, à qualidade do ensino e à valorização dos profissionais da educação infantil, especialmente em contextos de desigualdade regional e social”, afirma.
“É essencial debater a implementação de políticas públicas que assegurem uma educação inclusiva, equitativa e integral, articulada com as demais áreas que compõem a proteção à infância”, diz a deputada.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Lucas Barreto vê ‘seletividade’ em investigação de gastos públicos no Amapá
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) afirmou que investigações sobre contratos de publicidade no Amapá não podem atingir apenas um grupo político. O parlamentar comentou operação da Polícia Federal relacionada a contratos da Prefeitura de Macapá e defendeu que as apurações incluam também gastos do governo do Estado com publicidade institucional.
O senador afirmou não ser contrário às investigações, mas criticou o que chamou de “seletividade” em relação à fiscalização do uso de recursos públicos destinados à comunicação institucional. Segundo ele, os valores previstos pelo governo do Amapá para publicidade superam em mais de R$ 100 milhões os contratos atualmente investigados.
— É preciso fazer uma distinção muito importante: estamos diante de uma investigação, e investigação existe exatamente para apurar fatos, esclarecer circunstâncias e identificar eventuais responsabilidades. Investigação não significa condenação antecipada. Não sou contra investigar. Sou contra a seletividade, sou contra dois pesos e duas medidas — declarou.
O parlamentar também afirmou ser alvo de ataques políticos em ambientes digitais e relatou a existência de “estruturas que operam diariamente” para desgastar políticos no estado. Lucas Barreto declarou solidariedade ao ex-prefeito de Macapá Antônio Furlan, que segundo o senador também é alvo de campanhas digitais organizadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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