Agro
Setor agropecuário alerta para insegurança jurídica no campo após novo decreto do governo federal
Novo decreto divide opiniões e preocupa o agronegócio
A recente implementação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos vem gerando preocupação entre representantes do setor agropecuário. Embora o decreto tenha como objetivo declarado garantir a segurança de lideranças sociais, especialistas e entidades rurais alertam que o texto pode abrir margem para insegurança jurídica no campo.
O temor é de que a medida, ao não estabelecer limites jurídicos claros, acabe sendo utilizada como instrumento de proteção a grupos que promovem invasões de propriedades privadas sob o argumento de defesa de direitos humanos. Essa brecha, segundo lideranças rurais, pode favorecer a instrumentalização política de conflitos fundiários.
Lideranças rurais pedem revogação e articulação no Congresso
Entre os críticos do decreto está a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, que defende a derrubada da medida. A parlamentar afirma que o governo precisa garantir segurança jurídica aos produtores e evitar a criação de normas que possam estimular ações ilegais em áreas rurais.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, também demonstrou preocupação com os efeitos do decreto.
“Mais uma vez o governo aposta na insegurança jurídica no campo, criando uma zona cinzenta que pode ser usada por movimentos organizados para pressionar produtores rurais”, afirmou.
Segundo Meirelles, a Faesp está mobilizando esforços junto à senadora Tereza Cristina e demais parlamentares para sensibilizar o Congresso Nacional sobre os riscos que o decreto representa ao setor produtivo.
“Precisamos agir para derrubar essa medida, que abre um oceano de oportunidades para invasões e desrespeito à propriedade privada”, reforçou.
Insegurança jurídica ameaça investimentos e produtividade
Representantes do agronegócio destacam que a previsibilidade legal é essencial para o funcionamento do setor. A insegurança jurídica decorrente de interpretações ambíguas da lei pode afetar diretamente o planejamento de longo prazo dos produtores rurais, reduzindo investimentos em tecnologia, infraestrutura e expansão produtiva.
O medo de que ocupações sejam legitimadas ou de que a proteção estatal seja seletiva fragiliza a confiança dos produtores no poder público. Isso tende a impactar toda a cadeia produtiva, desde a contratação de mão de obra até o financiamento agrícola.
Impacto econômico pode atingir toda a cadeia do agronegócio
Em um país onde o agronegócio representa uma das principais forças da economia, qualquer instabilidade no campo pode gerar reflexos significativos. O setor responde por grande parte do PIB, das exportações e do superávit comercial brasileiro, e depende de planejamento de longo prazo para operar com eficiência.
A possibilidade de aumento nos conflitos fundiários e a politização das disputas por terra preocupam produtores que temem perder o controle de suas áreas. Isso reduz o ritmo de contratações, o cultivo de novas áreas, a compra de insumos e o acesso ao crédito rural, afetando desde fornecedores e cooperativas até frigoríficos e indústrias de processamento.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Mato Grosso aposta em florestas plantadas para garantir biomassa ao setor de etanol
O avanço da produção de etanol de milho em Mato Grosso tem levantado um alerta sobre a disponibilidade de biomassa para abastecer as caldeiras das usinas. Segundo o governo estadual, a utilização de madeira proveniente da supressão vegetal não será suficiente para atender à demanda crescente do setor.
Diante desse cenário, o Estado lançou um plano estratégico para ampliar a produção de biomassa de origem sustentável, com foco no uso industrial.
Crescimento do etanol de milho pressiona demanda por biomassa
O aumento acelerado das usinas de etanol de milho tem elevado significativamente a necessidade de matéria-prima para geração de energia. Atualmente, a biomassa utilizada nas caldeiras inclui tanto madeira nativa quanto madeira de florestas plantadas, como o eucalipto.
No entanto, o governo avalia que a oferta proveniente da supressão vegetal — permitida dentro dos limites legais — não será suficiente para sustentar a expansão do setor no longo prazo.
Plano estadual prevê expansão de florestas plantadas até 2040
Para enfrentar esse desafio, Mato Grosso lançou, no fim de março, um plano com horizonte até 2040 que prevê a ampliação das áreas de florestas plantadas no Estado.
A meta é expandir a área atual de aproximadamente 200 mil hectares para cerca de 700 mil hectares, garantindo maior oferta de biomassa de origem renovável e reduzindo a dependência de madeira nativa.
Debate ambiental envolve uso de madeira nativa
O tema ganhou relevância após a realização de uma audiência pública, no início do mês, que discutiu o uso de vegetação nativa nos Planos de Suprimento Sustentável (PSS) por grandes consumidores de matéria-prima florestal.
A discussão ocorre também no contexto de um inquérito aberto pelo Ministério Público em 2024, que investiga possíveis irregularidades no uso de madeira nativa por indústrias, incluindo usinas de etanol.
Apesar disso, o governo estadual afirma que não há ilegalidade nos processos atuais, destacando que a legislação brasileira permite ao produtor rural realizar a supressão de parte da vegetação em sua propriedade, gerando biomassa para uso econômico.
Transição busca reduzir dependência de vegetação nativa
Mesmo com respaldo legal, o Estado reconhece que o uso contínuo de madeira oriunda da supressão vegetal não é sustentável do ponto de vista estratégico.
Por isso, o plano prevê uma fase de transição, com incentivo à substituição gradual dessa fonte por biomassa proveniente de florestas plantadas e manejo sustentável.
A expectativa é que, até 2035, políticas de descarbonização contribuam para reduzir significativamente a dependência da supressão de vegetação nativa.
Oferta futura pode ser insuficiente sem planejamento
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, mesmo que Mato Grosso ainda possua áreas passíveis de supressão no futuro, o volume disponível não será suficiente para atender à demanda crescente da indústria.
Esse cenário reforça a necessidade de planejamento antecipado para garantir o abastecimento energético das usinas e evitar gargalos na expansão do setor.
Potencial para manejo sustentável e reflorestamento
O Estado destaca que cerca de 60% do território de Mato Grosso permanece preservado, com potencial para geração de biomassa por meio de manejo florestal sustentável.
Além disso, há áreas degradadas ou com baixa produtividade que podem ser destinadas ao reflorestamento, ampliando a oferta de matéria-prima sem pressionar novas áreas de vegetação nativa.
Expansão do setor de etanol reforça urgência da estratégia
Mato Grosso, maior produtor de etanol de milho do país, contava até o ano passado com dez usinas em operação, além de diversos projetos em desenvolvimento.
Diante desse cenário de crescimento, o fortalecimento de uma base sustentável de biomassa se torna essencial para garantir a continuidade da expansão industrial com equilíbrio ambiental e segurança energética.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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