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Deputados discutem regras mais rígidas para comercialização da tilápia no Estado

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A expansão da tilapicultura em Mato Grosso do Sul começa a provocar ajustes na legislação estadual. Mesmo com participação modesta nas exportações nacionais — 3% do total embarcado pelo Brasil em 2024, segundo o anuário da PeixeBR — o setor vem ganhando importância econômica e política no Estado. E é justamente nesse momento de crescimento que deputados passaram a defender medidas de proteção ao mercado local.

A Assembleia Legislativa analisa o Projeto de Lei 304/2025, que cria um filtro mais rígido para a entrada e a comercialização de tilápia cuja procedência não esteja claramente documentada. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Roberto Hashioka, surgiu após relatos de circulação de pescado barato e sem comprovação sanitária, prática que, segundo produtores, distorce preços e ameaça a competitividade da cadeia sul-mato-grossense.

O texto impede a venda no Estado de qualquer tilápia — fresca, congelada, filetada ou processada — que não esteja acompanhada de nota fiscal, documentos sanitários e informações de rastreabilidade emitidas por produtor ou fornecedor brasileiro. Na prática, cria um barreira contra o que o parlamentar chama de “produto de origem nebulosa”, que chega ao varejo com preço abaixo do mercado e sem garantias mínimas de segurança alimentar.

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Os estabelecimentos serão obrigados a manter, de forma visível ao consumidor, informações sobre lote, data de processamento e identificação do produtor, além dos certificados dos órgãos de inspeção.

Hashioka sustenta que o objetivo não é interferir nas regras de comércio exterior — prerrogativa da União — mas ordenar o mercado interno e impedir que pescado sem origem verificada circule livremente dentro do Estado. “Estamos falando de saúde pública, proteção econômica e respeito ao consumidor”, diz o deputado na justificativa.

A proposta ganhou simpatia entre criadores e frigoríficos, que temem que a chegada de peixe mais barato force uma disputa desigual. O setor argumenta que produtos sem rastreabilidade podem entrar no mercado praticando valores inferiores aos custos locais, cenário que poderia configurar dumping e comprometer a estabilidade da cadeia.

O argumento ganha força num momento em que o Estado tenta consolidar sua posição como polo de tilapicultura, disputando espaço com regiões mais tradicionais como Paraná e São Paulo, líderes nacionais nas exportações.

O PL prevê fiscalização conjunta da Secretaria de Meio Ambiente e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal. Quem descumprir as regras poderá ter mercadorias apreendidas, sofrer suspensão de registros sanitários e enfrentar multas que podem chegar a 300 UFERMS — cerca de R$ 15,7 mil. Os valores serão revertidos ao Fundefesa, que financia ações de defesa agropecuária no Estado.

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O setor privado terá 90 dias de adaptação caso a medida seja aprovada.


Fonte: Pensar Agro

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Valor da Produção Agropecuária de Santa Catarina atinge R$ 74,9 bilhões e reforça força do agronegócio em 2025

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O agronegócio de Santa Catarina consolidou sua relevância econômica em 2025 ao alcançar um Valor da Produção Agropecuária (VPA) de R$ 74,9 bilhões, resultado que representa um crescimento de 15,1% em relação ao ano anterior. O avanço reflete a combinação de preços mais elevados e aumento do volume produzido, confirmando o papel estratégico do setor no desenvolvimento estadual.

Desempenho geral do agronegócio

De acordo com levantamento do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola, o crescimento do VPA foi sustentado por uma alta de 6,3% nos preços e um avanço de 9,5% na produção. O resultado evidencia não apenas a expansão quantitativa, mas também a valorização dos produtos agropecuários.

O desempenho reforça a importância do setor como um dos principais motores da economia catarinense, com impacto direto na geração de renda, emprego e desenvolvimento regional.

Produção e cadeias produtivas em destaque

Entre os principais produtos responsáveis pelo crescimento em 2025 estão milho, maçã, tabaco, soja, bovinos e suínos. A combinação de condições climáticas favoráveis e preços sustentados contribuiu para um ciclo produtivo positivo.

A diversificação da produção segue sendo um dos pilares do agronegócio catarinense, permitindo maior resiliência frente às oscilações de mercado e aos desafios climáticos.

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Mercado externo e exportações

O setor também manteve forte presença no comércio internacional. Em 2025, o agronegócio respondeu por mais de 65% das exportações do estado, com receitas de US$ 7,9 bilhões, registrando crescimento de 5,8% em comparação a 2024.

O desempenho reforça a competitividade dos produtos catarinenses nos mercados globais, especialmente em segmentos que exigem alto padrão de qualidade.

Preços, custos e viabilidade econômica

Apesar dos resultados positivos, a renda do produtor rural segue impactada pela volatilidade de preços. No período pós-pandemia (2021 a 2025), as oscilações de mercado passaram a ter maior influência sobre a rentabilidade do que as variações climáticas.

Culturas como arroz, cebola e alho apresentaram maior sensibilidade às mudanças de preços, com impacto direto nas margens. Em contrapartida, produtos como soja e alho operam com maior margem de segurança, ainda que este último exija elevado investimento.

As culturas de verão tendem a oferecer maior estabilidade e retorno mais previsível, enquanto as de inverno, embora possam gerar margens elevadas por hectare, apresentam maior risco e necessidade de capital.

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Indicadores e gestão de risco

Um dos pontos centrais para a análise econômica do setor é o chamado ponto de nivelamento, indicador que define o mínimo necessário de produtividade e preço para garantir a viabilidade da atividade.

Nesse contexto, culturas com margens mais estreitas, como arroz e cebola, apresentam maior exposição a perdas em cenários adversos. Já aquelas com maior margem de segurança permitem melhor gestão de risco, especialmente em ambientes de alta volatilidade.

Análise e perspectivas

O desempenho de 2025 confirma a força estrutural do agronegócio catarinense, sustentado por produtividade, diversificação e inserção internacional. No entanto, o cenário exige atenção redobrada à gestão de custos e à volatilidade de preços, que têm se consolidado como fatores determinantes para a rentabilidade.

A tendência é de manutenção da relevância do setor na economia estadual, com oportunidades ligadas à agregação de valor, inovação tecnológica e ampliação de mercados, ao mesmo tempo em que a gestão de risco seguirá como elemento central para a sustentabilidade financeira do produtor rural.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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