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Política Nacional

Reestruturação de dívida do Congo é aprovada pela CAE

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (26) proposta do Poder Executivo que autoriza a celebração de acordo entre o Brasil e a República do Congo para reestruturação de dívida bilateral.  O acordo trata da dívida de quase US$ 10 milhões do Congo relativa a financiamentos de exportações brasileiras realizados nas décadas de 1970 e 1980 e renegociados em 2014 com aval do Senado. Foi aprovada urgência para análise da matéria em Plenário.

O texto recebeu parecer favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e será convertido em Projeto de Resolução (PRS). A MSF 29/2024 estabelece que a negociação entre os dois países se dá de acordo com a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI, na sigla em inglês), promovida pelo Clube de Paris para minimizar os impactos econômicos da pandemia de covid-19 sobre os países mais pobres.

A proposta permite novo parcelamento dos pagamentos em condições especiais: os valores parcelados em diferentes fases (DSSI, DSSI Extensão e DSSI Extensão Final) serão pagos com taxa de juros anual de 2,875% e juros de mora de 1% ao ano, capitalizados semestralmente até a quitação. Não há concessão de desconto — o valor presente da dívida é mantido.

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A operação não inclui contrapartida financeira por parte do Congo. Caso as condições financeiras sejam alteradas antes da assinatura do contrato e impliquem ônus maiores ao Brasil, será exigida nova autorização do Senado. O prazo para a assinatura do acordo é de até 540 dias após a publicação da resolução.

Segundo o relator, a medida está de acordo com a Constituição Federal e com os procedimentos definidos pelo Senado. Ele afirma que a suspensão temporária dos pagamentos segue recomendação do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior (Comace), com base em entendimentos multilaterais e pareceres técnicos da Fazenda, Itamaraty e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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