Connect with us


Agro

Demarcações acirram crise entre Congresso e Planalto e elevam insegurança no campo

Publicado em

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou nesta terça-feira (25.11) uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e servidores envolvidos na edição de decretos e portarias que demarcaram terras indígenas no último dia 18 de novembro, durante o encerramento da COP30. Para a bancada ruralista, os atos ferem a Lei 14.701/2023, conhecida como Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria.

Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, a iniciativa representa uma reação direta à publicação de quatro decretos de homologação (12.720 a 12.723/2025) e dez portarias declaratórias (1.070 a 1.079/2025), editadas sem respeito ao devido processo legal e sem mencionar aspectos obrigatórios do Marco Temporal — como direito de retenção, indenização de não indígenas e vedação de ampliação de áreas já demarcadas.

A notícia-crime aponta possível prevaricação e abuso de autoridade, alegando que os responsáveis agiram “contra disposição expressa de lei, com o objetivo de satisfazer interesses políticos”. Para Lupion, a sucessão de atos resultou em conflito entre os Três Poderes: “O Executivo avançou em decisões enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda dialogava sobre a ADC 87, e o Congresso aguardava suspensão de novos atos até o fim das negociações”.

A ação da FPA reflete preocupação com a escalada de insegurança jurídica no campo. Um dos exemplos citados é o Decreto 12.723/2025, sobre a Terra Indígena Irántxe, em Mato Grosso, que mesmo anunciado como mera retificação, ampliou em quase 20 mil hectares os limites da área, contrariando o artigo 13 do Marco Temporal.

O movimento ruralista tem como argumento que atos como esses criam instabilidade, prejudicam produtores e fragilizam a legislação fundiária, promovendo um ambiente de conflitos e insegurança. Segundo a bancada, já foram registradas invasões, destruição de máquinas e plantações em áreas afetadas, especialmente em casos onde famílias reassentadas desde 2007/2008 agora são surpreendidas por portarias que sobrepõem novas demarcações.

Leia mais:  Trigo no RS mantém expectativa positiva de rendimento, apesar de danos pontuais causados pela chuva

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já solicitou ao STF a suspensão cautelar dos decretos e portarias publicados no dia 18, enquanto parlamentares da FPA acusam o Executivo de atropelar o Parlamento, ignorar o processo legislativo e criar um “cenário de completa insegurança jurídica”.

Isan Rezende

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agronomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende as recentes demarcações editadas pelo governo federal representam uma afronta ao devido processo legal e ao direito de quem produz. “Não é aceitável que decisões que impactam milhares de famílias do campo sejam tomadas de forma unilateral, sem respeitar o diálogo e a legislação aprovada pelo Congresso. O produtor rural está sendo tratado como adversário, quando, na verdade, é parte fundamental para o desenvolvimento e segurança alimentar do país”.

“A falta de transparência e a pressa em ampliar áreas demarcadas trazem uma instabilidade sem precedentes para o setor. É inadmissível que o Executivo ignore as normas do Marco Temporal e publique atos em pleno andamento das negociações entre os Três Poderes. Desta forma, ao invés de pacificar, o governo cria um clima de insegurança jurídica generalizada, prejudicando quem gera emprego, renda e cuida da terra com responsabilidade”, disse Rezende.

“Os recentes episódios demonstram a urgência de se garantir segurança jurídica absoluta para o campo. Não podemos admitir que produtores sejam surpreendidos com portarias e decretos que mudam regras do jogo sem o mínimo de previsibilidade ou defesa. Isso só aprofunda conflitos e ameaça o próprio futuro do agronegócio brasileiro”, completou Isan Rezende.

Parlamentares da FPA destacam ainda pontos como a falta de transparência nas decisões, a edição de atos que dão poderes de polícia à Funai e dificultam a defesa de proprietários afetados. Para o deputado Rodolfo Nogueira, os processos resultam em “anarquia institucionalizada”. “Estamos diante de um cenário de completa insegurança jurídica. O próprio governo federal, que reassentou 68 famílias nessa área entre 2007 e 2008, agora edita uma portaria que sobrepõe quase 20 mil hectares, gerando conflito, desorganização e insegurança para quem produz. Há invasões, destruição de patrimônio, maquinário e plantações. É uma anarquia institucionalizada. Tudo isso exige respeito ao trabalho do Parlamento e ao cumprimento da legislação”, disse Nogueira.

Leia mais:  Agro Plus amplia assistência técnica no campo e fortalece sustentabilidade da produção rural brasileira

O deputado Sérgio Souza lembrou que o governo ignora completamente o Parlamento. “Editou decretos que deram poder de polícia à Funai, permitindo ações arbitrárias pelo país, como vimos em Rondônia. Isso é uma excrescência jurídica. Cabe ao Congresso regulamentar essa questão, limitar abusos e garantir segurança jurídica”.

Para o deputado Alceu Moreira,  os laudos antropológicos sem lisura geram demarcações nulas, mas quem paga é o produtor. “O produtor só descobre que será expulso da própria terra quando o Ministério da Justiça publica o ato — muitas vezes anos depois de o processo já estar em andamento. Ele recebe uma ordem de despejo sem defesa real, enfrentando um Estado que montou toda essa máquina de confusão. Laudos antropológicos feitos sem lisura geram demarcações nulas de origem, mas quem paga a conta é o produtor, que raramente vence e acaba abandonando sua terra sem receber nada”.

“O que estamos vendo nas demarcações é falta de transparência, insegurança jurídica e atropelo da legislação. Produtores recebem ordem de desintrusão anos depois, sem defesa real, enquanto o governo edita atos que ignoram completamente a lei. É urgente devolver segurança ao processo e respeito ao Parlamento”, completou o senador José da Cruz Marinho.

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook

Agro

Suco de laranja enfrenta novo desafio global: produção cai e demanda segue em retração na safra 2026/27

Published

on

O mercado global de suco de laranja deverá enfrentar mais uma temporada desafiadora em 2026/27. Após a recuperação observada na safra anterior, a produção mundial volta a perder força, enquanto o consumo segue em trajetória de queda, ampliando as preocupações de produtores, indústrias e exportadores.

De acordo com relatório divulgado pela Rabobank, a oferta global de suco de laranja industrializado deverá recuar cerca de 13% na próxima safra, principalmente em função da redução da produção brasileira, impactada pelo avanço do greening, condições climáticas adversas e aumento dos custos de produção. Ao mesmo tempo, a demanda mundial continua enfraquecida, cenário que deve resultar em estoques elevados e dificuldades para uma recuperação consistente dos preços internacionais.

Safra brasileira deve recuar quase 13%

O Brasil, maior produtor e exportador mundial de suco de laranja, deverá registrar uma safra significativamente menor em 2026/27.

A estimativa da Fundecitrus aponta produção de 255,2 milhões de caixas de 40,8 quilos no cinturão citrícola de São Paulo e Triângulo/Sudoeste Mineiro. O volume representa uma redução de 12,9% em relação à safra anterior, que alcançou 292,9 milhões de caixas.

O principal fator por trás da retração é o avanço contínuo do greening, considerado atualmente a maior ameaça fitossanitária da citricultura brasileira. Além disso, o clima mais quente e seco vem reduzindo o potencial produtivo dos pomares.

Mesmo com um aumento de 1% no número de árvores produtivas, os rendimentos devem cair de forma expressiva. A projeção indica redução de 17% na quantidade média de frutos por planta, refletindo diretamente na produtividade dos pomares.

Greening provoca perdas bilionárias no campo

O greening continua avançando no cinturão citrícola brasileiro e aumentando os prejuízos aos produtores.

Segundo os dados do relatório, a incidência da doença atingiu 47,6% das árvores em 2025, contra 38% em 2023. A severidade da doença também segue crescendo e deve avançar novamente em 2026.

As perdas associadas ao greening são estimadas em quase 50 milhões de caixas na safra 2026/27, gerando impacto econômico próximo de R$ 1,5 bilhão para os citricultores.

Leia mais:  Trigo no RS mantém expectativa positiva de rendimento, apesar de danos pontuais causados pela chuva

Além da queda na produção, a doença eleva os custos operacionais devido à necessidade de monitoramento constante, controle intensivo do psilídeo e eliminação de plantas contaminadas.

O cenário se torna ainda mais complexo diante do aumento dos custos com fertilizantes, defensivos agrícolas e mão de obra, comprimindo as margens dos produtores.

Mudanças climáticas reduzem tamanho dos frutos

Outro fator que vem afetando a produtividade dos pomares brasileiros é a alteração no comportamento climático.

Temperaturas mais elevadas e períodos de estiagem durante fases críticas do desenvolvimento das plantas têm reduzido a participação da primeira florada, tradicionalmente responsável pelos frutos maiores e de melhor rendimento industrial.

Com isso, cresce a dependência de segunda, terceira e até quarta floradas, que produzem frutos menores e mais leves. O resultado é uma necessidade maior de frutas para completar cada caixa colhida e uma menor eficiência industrial na produção de suco.

Produção mundial também perde força

A redução da safra não é exclusividade do Brasil.

A Rabobank projeta que a oferta global de suco de laranja industrializado cairá de 1,34 milhão para aproximadamente 1,16 milhão de toneladas em 2026/27.

Outros importantes fornecedores internacionais também enfrentam dificuldades produtivas. México, Flórida e União Europeia deverão registrar quedas relevantes na produção, contribuindo para a retração da oferta mundial.

Mesmo assim, a menor disponibilidade de produto não será suficiente para impulsionar os preços de forma significativa.

Consumo global continua em queda

Enquanto a oferta diminui, o mercado enfrenta outro desafio: a retração do consumo.

Segundo o estudo, os preços internacionais do suco concentrado congelado de laranja (FCOJ) recuaram cerca de 60% desde os picos registrados em 2024. Apesar disso, os preços ao consumidor permanecem próximos dos níveis recordes observados nos principais mercados, especialmente Estados Unidos e Europa.

Esse descompasso entre os preços internacionais e os valores praticados no varejo vem reduzindo o volume de compras por parte dos consumidores.

Leia mais:  Aprosoja do Piauí garante que a safra de soja será boa, apesar da seca

A projeção da Rabobank é de nova retração de 3% na demanda global durante a safra 2026/27. Caso a estimativa se confirme, o consumo mundial terá acumulado queda de aproximadamente 40% nos últimos dez anos.

A inflação dos alimentos, os elevados custos de energia e a busca dos consumidores por alternativas mais acessíveis continuam limitando a recuperação do mercado.

Estoques elevados devem pressionar preços

Mesmo com a redução da produção, a demanda mais fraca deverá permitir novo aumento dos estoques globais de suco de laranja.

As projeções indicam que os estoques finais poderão alcançar cerca de 490 mil toneladas em equivalente FCOJ ao final da safra 2026/27, o maior nível dos últimos sete anos.

Esse cenário dificulta uma recuperação sustentável dos preços internacionais e aumenta a pressão sobre toda a cadeia produtiva.

Em São Paulo, os preços da laranja já refletem esse ambiente de mercado. As negociações no mercado spot estão abaixo de R$ 30 por caixa, patamar muito distante dos valores superiores a R$ 100 registrados durante 2024.

Para muitos produtores, os preços atuais já operam abaixo dos custos de produção.

Perspectiva preocupa citricultores e indústria

A combinação entre produção menor, consumo em retração e estoques elevados desenha um cenário de margens apertadas para a citricultura mundial.

Segundo a Rabobank, caso os preços permaneçam deprimidos por um período prolongado, poderá haver desaceleração nos investimentos, adiamento de projetos de expansão e até redução de áreas cultivadas em algumas regiões produtoras.

Além disso, a menor rentabilidade pode comprometer os investimentos necessários para o controle do greening, ampliando os riscos para a sustentabilidade da produção brasileira no longo prazo.

Diante desse contexto, a safra 2026/27 deverá ser marcada por desafios significativos para produtores, indústrias processadoras e exportadores, exigindo eficiência operacional, gestão de custos e avanços no combate às principais ameaças fitossanitárias da citricultura nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262