Política Nacional
Sessão destaca papel do cooperativismo diante de desafios sociais e climáticos
Diante de desafios sociais e econômicos complexos, ampliados pelos efeitos da crise climática, senadores e convidados defenderam o cooperativismo como uma resposta humana e sustentável aos problemas contemporâneos. O reconhecimento ocorreu nesta segunda-feira (24), durante sessão especial que celebrou o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).
A presidente da sessão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou que, no Brasil, mais de 70% dos alimentos consumidos têm como origem a agricultura familiar, enquanto a economia solidária está presente em 90% dos municípios com até 20 mil habitantes. Na opinião da senadora, as duas atividades encontram no modelo cooperativo um caminho para garantir oportunidades para milhões de trabalhadores, indicando alternativa viável para o enfrentamento de desafios econômicos, sociais e climáticos.
— Elas representam muito mais do que um modelo econômico: são instrumentos de inclusão social, geração de renda e sustentabilidade ao conectar pequenos produtores e comunidades. Essas cooperativas fortalecem a produção local, reduzem desigualdades e contribuem para a segurança alimentar no país, valores que traduzem na prática o ideal de um Brasil mais justo e solidário e que estamos pouco a pouco alcançando.
Ano Internacional
A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2025 o Ano Internacional das Cooperativas, com o lema “Cooperativas constroem um mundo melhor”. Para os participantes, celebrar o ano do cooperativismo em nível global é reconhecer que, quando indivíduos se unem para satisfazer suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais comuns, o resultado é a criação de negócios sustentáveis que beneficiam a comunidade inteira.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o reconhecimento pela ONU mostra que o cooperativismo é uma das ferramentas mais eficazes de desenvolvimento humano, econômico, social e de sustentabilidade.
— É a ONU dizendo ao mundo que a organização comunitária, a união de esforços e o trabalho compartilhados são caminhos seguros para construir sociedades mais justas, resilientes e sustentáveis — disse Izalci.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu o fortalecimento do cooperativismo.
— As cooperativas representam muito mais do que um modelo de organização produtiva; elas expressam valores de união, compartilhamento e desenvolvimento regional. E quando fortalecemos o cooperativismo, estamos fortalecendo o Brasil real, aquele que produz, que gera renda, que sustenta nossas cidades e que mantém vivo o espírito comunitário que moldou o nosso país.
Unicafes
Organização estabelecida em 21 unidades da federação, a Unicafes reúne mais de 1,5 mil cooperativas e quase 1 milhão de famílias agricultoras. A entidade incentiva a atividade cooperada em busca do desenvolvimento socioeconômico sustentável.
— Estar aqui comemorando 20 anos é muita alegria, porque é aqui que são votadas as políticas públicas e leis que vão chegar na ponta, a cada agricultor e agricultora — disse a presidente da Unicafes, Fátima Torres
Segundo o diretor do departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente, Daniel Beniabino, é preciso desmistificar a visão de que a conservação da natureza seja um obstáculo à produção de alimentos.
— A agricultura familiar, os povos e comunidades tradicionais, com seus modos de vida e práticas tradicionais de cultivo, demonstram diariamente que é possível produzir com abundância, alimentar a nação e ao mesmo tempo proteger a biodiversidade.
Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Vanderley Ziger afirmou que, para além da agenda climática, o cooperativismo no Brasil ainda enfrenta desafios, como formação, educação e informação em relação aos seus princípios fundamentais.
— Talvez um dos grandes desafios que nós temos pela frente é exatamente reafirmar que a cooperativa só existe porque existem no entorno desse “CNPJ” pessoas que estão juntas coletivamente congregando para vencer os seus obstáculos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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