Política Nacional
‘Senado cumprirá rito constitucional na análise do indicado ao STF’, diz Davi Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou em nota nesta segunda-feira (24) que a Casa cumprirá “com absoluta normalidade” a prerrogativa constitucional de conduzir a sabatina e deliberar sobre a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse receber “com respeito institucional” a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias e reiterou que cada Poder atua dentro de suas atribuições, preservando o equilíbrio e o respeito aos ritos constitucionais.
O presidente do Senado destacou ainda que a apreciação será feita no momento oportuno, garantindo a cada senador plena liberdade para analisar e votar a indicação.
Lula indicou Jorge Rodrigo Araújo Messias na última quinta-feira (20) para a vaga aberta no STF em decorrência da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Funcionário de carreira da AGU, Jorge Messias tem 45 anos. É formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mestrado e doutorado na Universidade de Brasília (UnB).
Para ser nomeado ao cargo, o indicado precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ter seu nome aprovado pela maioria de seus 27 membros. Além disso, a indicação será analisada no Plenário do Senado, onde precisará do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores. A data da sabatina na CCJ ainda será definida.
Confira a nota
O Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, toma conhecimento, com respeito institucional, da manifestação pública do indicado ao Supremo Tribunal Federal.
Reafirma que o Senado Federal cumprirá, com absoluta normalidade, a prerrogativa que lhe confere a Constituição: conduzir a sabatina, analisar e deliberar sobre a indicação feita pelo Presidente da República.
Cada Poder da República atua dentro de suas próprias atribuições, preservando o equilíbrio institucional e o respeito aos ritos constitucionais.
E o Senado assim o fará, no momento oportuno, de maneira que cada senador e cada senadora possa apreciar devidamente a indicação e manifestar livremente seu voto.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Policiais militares e bombeiros, quando reformados por invalidez, terão remuneração calculada com base na patente imediatamente superior à que exerciam, de acordo com projeto que começa a tramitar no Senado.
O PL 2.573/2026 estende a todos os militares estaduais um direito equivalente ao dos membros das Forças Armadas e já é garantido em vários estados. O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), dá o exemplo de seu estado, onde uma lei de 2014 já beneficia com a remuneração do grau hierárquico superior os militares da ativa ou da reserva remunerada que forem considerados definitivamente incapazes.
Randolfe acrescenta, na justificação de seu projeto, que a Lei 13.954, de 2019, assegurou a simetria entre as regras dos militares das Forças Armadas e as dos militares estaduais. No entanto, a mesma norma só garante aos PMs e bombeiros reformados por invalidez a remuneração da patente que possuírem na ocasião da transferência para a inatividade. O senador busca, em seu projeto, desfazer esse conflito.
“É necessário e justo que seja assegurado aos militares estaduais que defendem a sociedade e o cidadão, com o risco de suas vidas e sua saúde, o direito de auferirem proventos superiores aos que recebiam durante seu tempo de ativa, nos casos em que se tornem incapacitados justamente em razão da nobre função e missão que exercem”, concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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