Política Nacional
Comissão debate impactos do leilão de terminal de contêineres em Santos sobre o agronegócio
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (25), audiência pública para discutir os impactos do leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10 sobre o agronegócio brasileiro. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Segundo o parlamentar, a proposta é esclarecer como o modelo do leilão do terminal portuário pode afetar a concorrência, a logística e a competitividade dos produtos do agronegócio que dependem do Porto de Santos para o escoamento.
O deputado afirma que o leilão é considerado um dos maiores empreendimentos portuários do País, com potencial para ampliar significativamente a capacidade de movimentação de contêineres.
No entanyto, ele alerta que as restrições propostas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) à participação de empresas já atuantes no porto podem reduzir a concorrência e comprometer o resultado do certame.
“Em 2024, o Porto de Santos movimentou 5,4 milhões de TEUs (unidade padrão equivalente a um contêiner de 20 pés), crescimento de quase 15% em relação ao ano anterior, e projeções indicam saturação da capacidade já a partir de 2028. Café, açúcar e algodão, entre outros produtos, têm no Porto de Santos sua principal rota de escoamento. Restrições concorrenciais ou atrasos no leilão podem gerar aumento de custos, perda de eficiência logística e comprometer a competitividade internacional”, avalia o parlamentar.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura
O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.
Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.
Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.
A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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