Política Nacional

Turismo de base comunitária e Fundo da Caatinga pautam debate sobre Vale do Catimbau

Publicado em

18 de novembro de 2025, 21:30

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Da Redação

Representantes do governo federal defenderam nesta terça-feira (18) que o turismo e as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Vale do Catimbau (PE) só terão impacto real com participação comunitária e respeito à identidade cultural da região.

Eles participaram de audiência pública organizada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados para discutir modalidades de desenvolvimento sustentável na região.

Mesmo com elevado potencial turístico e ambiental, o Vale do Catimbau ainda enfrenta baixo desenvolvimento social. Municípios como Buíque, Ibimirim e Tupanatinga registram IDH entre 0,527 e 0,552, o que evidencia que a atividade turística ainda não se converteu em ganhos significativos de qualidade de vida para a população local. O IDH médio do Brasil é de 0,786.

Diante desse cenário, o representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, destacou que projetos turísticos implementados na região não podem repetir modelos excludentes.

“Nós não podemos fazer um resort que não tenha nada a ver com a região, trazer turista que vem apenas visitar o Catimbau e não deixa nada para aquela população. A gente precisa de turismo de base comunitária, que valorize essa riqueza extraordinária sem desnaturar o território”, afirmou.

Na mesma linha, o representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), Vinícius Almeida, defendeu que qualquer iniciativa deve garantir inclusão produtiva e participação dos moradores. “A verdadeira intervenção deve respeitar a realidade local “, disse.

Segundo ele, o MCTI pode atuar no curto prazo levando letramento digital, laboratórios makers (espaços colaborativos do tipo “faça você mesmo”) e conectividade para fortalecer o protagonismo das comunidades.

Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Daniel Peter ressaltou que a proposta é fortalecer as “economias múltiplas” do território, apoiando a caatinga como ativo econômico e ambiental. Ele citou programas como Florestas Produtivas e Conecta Caatinga e reiterou a visão da ministra Marina Silva: “Nós não dizemos o que não pode, dizemos o como pode”.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Desenvolvimento econômico sustentável do Vale do Catimbau. Dep. Pedro Campos (PSB-PE)

Pedro Campos (E): Fundo poderá mobilizar R$ 100 milhões para a caatinga

Fundo da Caatinga
O deputado Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que a criação do Fundo da Caatinga avança na Câmara e poderá mobilizar cerca de R$ 100 milhões em recursos do BNDES e do Banco do Nordeste para ações de preservação e geração de renda. O projeto (PL 1990/24) será analisado pelo Plenário na Câmara, antes de seguir para o Senado.

Campos acredita que os recursos poderão chegar ao Parque Nacional do Catimbau: “Grande parte do trabalho de conservação passa pela conscientização. Quando fortalecemos o turismo ecológico, a criação de museus e o uso público do parque, nós também educamos a população sobre o valor da caatinga”, afirmou.

Empreendedores locais
Para o representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caio Ramos o banco pode impulsionar o desenvolvimento do Vale do Catimbau com o fomento direto aos empreendedores locais por meio de operações indiretas e microcrédito. Conforme ele, existem mais de 2 mil micro e pequenas empresas nos municípios do entorno do parque, e o BNDES já ampliou em 54% o volume de operações em Pernambuco, com ênfase nos pequenos negócios.

Outra forma de apoio diz respeito ao financiamento de infraestrutura e acessibilidade, como estradas e vias de acesso, possibilitando que turistas cheguem com mais facilidade, modelo semelhante ao adotado na Serra da Capivara, no Piauí.

“O banco está pronto para apoiar tanto iniciativas comunitárias quanto investimentos públicos, desde que os projetos sejam apresentados de forma madura”, concluiu Ramos.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Mulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime

Published

14 minutos ago

8 de julho de 2026, 23:01

Da Redação

Participantes de debate sobre o projeto de criminalização da misoginia (PL 896/23) pediram que a proposta seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados antes das eleições. De acordo com as ativistas, a medida é fundamental para enfrentar a violência de gênero, que tem origem na cultura de ódio às mulheres.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, ressaltou que o Brasil é o quinto país que mais executa mulheres no mundo. Para ela, o que está em jogo com a aprovação ou não do projeto não é só a vida das mulheres, mas o modelo civilizatório do país.

“Por um lado, nós temos uma fila de mulheres a serem vitimadas por feminicídio. Por outro lado, a gente tem uma fila ainda maior de feminicidas sendo construídos, essa prática de meninos construindo listas de meninas estupráveis está acontecendo neste momento. Então é preciso dar um basta, que é aprovar o projeto de lei que criminaliza a misoginia no nosso país”, afirmou.

Estela Bezerra disse que a aprovação do projeto vai passar para a sociedade a mensagem de que não será admitida “uma mentalidade onde um corpo de uma mulher seja desrespeitado de tal forma que ela possa ser executada”.

Já aprovado no Senado, o projeto de lei equipara a misoginia ao racismo, que é um crime inafiançável e imprescritível. A misoginia é definida como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa.

A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, Marlise Matos, lembrou que é dever constitucional do Estado proteger todas as pessoas contra qualquer forma de violação. No entanto, ela destaca que, na prática, a violência contra a mulher impede ou anula o exercício de todos os direitos humanos.

“A gente precisa efetivamente avançar, porque o ódio e a discriminação funcionam como combustível para formas privadas e públicas de violência de gênero contra as mulheres, e essa aversão estrutural impede que elas ocupem mais espaço de poder”, disse Marlise Matos. “Os discursos de ódio são as primeiras expressões das formas de violência, nunca começa com a facada, com o tiro, muito raramente.”

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Projeto de lei que tipifica o crime de misoginia. Dep. Luizianne Lins (REDE - CE)

Luizianne Lins: é preciso mobilização para que as leis sejam aprovadas e cumpridas

Legislação recente
A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), ressaltou que a legislação voltada a proteger as mulheres é muito recente no Brasil. Ela lembrou que a Convenção de Belém, que foi o primeiro diploma legal do país a reconhecer a violência contra a mulher, é de 1994, e a Lei Maria da Penha tem apenas 20 anos, entrou em vigor em 2006.

A parlamentar ainda pediu mobilização das mulheres pela aprovação do projeto que criminaliza a misoginia, mas também depois, para que a lei seja cumprida.

“É tudo muito recente, só que nós não podemos esperar 12 anos de uma lei para outra, nem muito menos esperar que as leis por si só, só porque são leis, vão ser cumpridas. O movimento de mulheres tem que estar sintonizado o tempo inteiro com essas conquistas, porque, se não tiver mulherada na rua mobilizada, as próprias leis aprovadas por esta Casa são invisibilizadas”, disse a deputada.

Na semana passada, os deputados aprovaram urgência para que a proposta que criminaliza a misoginia seja votada diretamente no Plenário. A expectativa é de votação antes do recesso parlamentar de julho, mas ainda não há acordo entre os partidos sobre o texto final a ser aprovado.