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Política Nacional

Senador Paim defende a PEC para redução da jornada de trabalho

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Em pronunciamento nesta terça-feira (18), o senador Paulo Paim (PT-RS) apoiou o ato em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê o fim da escala de trabalho “6×1”. O ato deve acontecer no domingo (23). Para Paim, a legislação brasileira está atrasada nessa questão, especialmente quando comparada às tendências internacionais de redução de jornada de trabalho.

— Na União Europeia, por exemplo, a média é de 36 horas semanais, variando de 31 horas, na Holanda, a 43 horas, na Turquia. No Chile, a jornada já foi reduzida para 40 horas semanais. Estudos do Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] indicam que a redução para 40 horas pode criar 3,5 milhões de novos empregos e aumentar a massa salarial em R$ 9,25 bilhões. Outra pesquisa aponta que 467 mil empregos seriam gerados apenas nas regiões metropolitanas do nosso país.

O parlamentar apontou a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores como um dos principais motivos para a aprovação da PEC, que atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

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— Mais do que uma pauta econômica, temos que destacar a vida, a vida além do trabalho. É uma causa humana, justa. Nossa luta é por um país onde as pessoas possam trabalhar com dignidade e ser felizes. A redução da jornada vai beneficiar dezenas de milhões de trabalhadores, de brasileiros e brasileiras que hoje vivem numa situação de trabalho exaustivo, pelo fato de a jornada ser “seis por um” – destacou.

Por Bruno Augusto sob supervisão de Patrícia Oliveira 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

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Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.

A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).

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Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.

Tecla verde

Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.

Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.

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A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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