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PlanificaSUS Paraná qualifica profissionais da Atenção Primária em saúde mental

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) do Paraná intensifica a qualificação de profissionais para o cuidado em saúde mental na Atenção Primária à Saúde (APS). Este processo faz parte de um esforço contínuo de educação permanente em saúde que, somente em 2025, já qualificou mais de 18 mil profissionais participantes do PlanificaSUS Paraná, com o objetivo de proporcionar um atendimento cada vez mais eficiente à população.

Assim, o PlanificaSUS Paraná – Saúde Mental na APS tem como principal foco capacitar profissionais não especialistas, incluindo médicos, enfermeiros, entre outros, e agentes comunitários para o manejo de transtornos mentais por uso problemático de álcool e outras drogas, fortalecendo o atendimento na porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia descentraliza o atendimento e amplia o acesso ao acompanhamento antes da atenção especializada.

“Trabalhar a saúde mental na Atenção Primária é um compromisso do Governo do Paraná e o PlanificaSUS é uma ferramenta para transformar o dia a dia dos serviços e gerar impacto positivo na vida das pessoas”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Um dos pilares desta qualificação é a replicação do treinamento para uso do Manual de Intervenções mhGAP (MI-mhGAP), desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como ferramenta técnica que oferece protocolos clínicos e diretrizes no manejo de condições prioritárias de saúde mental por profissionais não especializados, sendo fundamental para ampliar o acesso ao tratamento antes mesmo da atenção especializada.

A formação do MI-mhGAP possui carga horária de 24 horas, dividida em 6 módulos que abordam temas cruciais como depressão e ansiedade; autoagressão e suicídio; psicose; uso abusivo de álcool; e outras queixas significativas em saúde mental.

A sua replicação utiliza metodologias ativas como aulas dialogadas, dramatização, role-play e ferramentas multimídia, e já está em curso em municípios como Teixeira Soares, na 4ª Regional de Saúde, e será expandida para outras cidades ao longo de 2026.

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No Paraná, a Sesa já qualificou 160 tutores para multiplicar o treinamento em todas as 22 regiões de saúde. A expectativa é capacitar mais 300 profissionais até 2026 e expandir a metodologia para todos os municípios paranaenses.

EXEMPLO PRÁTICO – Lígia Varela, uma das instrutoras da capacitação em Teixeira Soares, destacou a importância da ferramenta. “O município de Teixeira Soares tem grande satisfação em ser o pioneiro na região e iniciar ainda este ano a replicação do curso do MI-mhGAP. É uma ferramenta muito útil e esperamos que nossos profissionais utilizem o manual no seu dia a dia, podendo beneficiar as pessoas com transtornos mentais, neurológicos, e que usem substâncias de forma abusiva. Nosso primeiro dia ocorreu como esperado, sendo muito satisfatória a participação dos profissionais, com muita troca de informações e discussões relacionadas ao módulo. Esperamos que nos próximos encontros o diálogo continue enriquecedor e de grande contribuição para a formação dos profissionais”, afirmou.

A replicação do treinamento acontecerá até o final do ano nos municípios de Guamiranga (4ª RS – Irati) e Reserva (21ª RS – Ivaiporã), e terá continuidade ao longo de 2026. A expectativa é capacitar todos os profissionais de nível superior que atuam na APS do Estado para a utilização do MI-mhGAP. Atualmente, 160 tutores já passaram por este treinamento. A expectativa é qualificar mais 300 profissionais até 2026 e expandir a metodologia para todas as 22 Regionais de Saúde do Paraná.

EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – O PlanificaSUS Paraná – Saúde Mental na APS foi anunciado durante o 2º Encontro Saúde em Movimento, em março de 2025, e tem promovido avanços na qualificação das equipes e na integração entre a APS e a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE).

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A diretora de Atenção e Vigilância da Sesa e coordenadora do Grupo Condutor Estadual do PlanificaSUS Paraná, Maria Goretti David Lopes, ressalta a importância da estratégia. “A capacitação dos profissionais da Atenção Primária é uma estratégia essencial para descentralizar o cuidado em saúde mental e integrá-lo às demais linhas de cuidado. Com o PlanificaSUS Paraná, estamos garantindo que o cidadão receba um atendimento mais resolutivo e humanizado perto de casa”, ponderou.

O Paraná é o primeiro estado a expandir a metodologia do PlanificaSUS para 100% do território, se consolidando como destaque nacional na implantação da planificação. Atualmente, 1.482 Unidades de Saúde, 34 ambulatórios e 83 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) estão envolvidos nesse processo de educação permanente.

PLANIFICASUS PARANÁ – O Paraná é destaque nacional do programa ao implementar a metodologia em 100% dos municípios e já qualificou mais de 18 mil profissionais em formações continuadas em saúde. Essa é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Hospital Israelita Albert Einstein (SP), por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (ProadiSUS) do Ministério da Saúde.

A estratégia colabora para que as equipes planejem melhores ações e acompanhem de forma contínua as pessoas visando um atendimento mais organizado, humanizado e resolutivo. O PlanificaSUS Paraná segue se consolidando como uma das principais estratégias para fortalecer a Rede de Atenção à Saúde, promovendo articulação entre a APS e a Atenção Especializada.

Fonte: Governo PR

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MPPR ajuíza ação civil pública para que Município de Rio Branco do Sul garanta infraestrutura básica a cerca de 800 famílias que vivem em área de risco

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O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública para garantir que o Município de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, providencie a realocação de 104 famílias que atualmente vivem na localidade conhecida como Pinheirinhos, no bairro Madre, sem acesso a direitos constitucionais básicos. A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Branco do Sul após apuração que constatou a omissão do Município em garantir infraestrutura básica aos moradores da região. Ao todo, aproximadamente 800 pessoas vivem em áreas de preservação permanente e em locais considerados de alto risco ambiental.

Áudio da Promotora de Justiça Thaís Bueno Martins Ribeiro

As apurações realizadas pelo Ministério Público constataram que as famílias não contam com serviços públicos básicos. O abastecimento de água e energia elétrica, por exemplo, é feito por meio de ligações precárias e clandestinas, com o uso de mangueiras e extensões de fios. As moradias também não dispõem de saneamento básico regularizado. Os dejetos são lançados em um rio localizado nas proximidades ou destinados a fossas sépticas construídas pelos próprios moradores, de eficácia duvidosa.

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A região também apresenta problemas relacionados à iluminação pública e à pavimentação das vias. Muitas residências, inclusive, já foram atingidas por deslizamentos de terra. Esse cenário impõe aos moradores, ainda, severas dificuldades de inserção no mercado formal de trabalho, fazendo com que muitas famílias dependam de atividades informais, aposentadorias por invalidez ou benefícios governamentais.

No curso das investigações, a própria Administração Municipal atestou que a comunidade vive em situação de extrema vulnerabilidade social. A renda per capita das famílias não ultrapassa R$ 210,00, e a maior parte dos lares é chefiada por mulheres. Também há presença significativa de idosos e pessoas com deficiência, “consolidando um território marcado por diuturnas violações de direitos”.

Providências – A judicialização do caso ocorre após diversas tentativas de solucionar o problema pela via administrativa, incluindo o envio de recomendações e propostas para a celebração de termos de ajustamento de conduta, sem que, contudo, a situação fosse resolvida. Na ação, o Ministério Público requer que o Município providencie, de forma imediata, a realocação provisória dos moradores para locais seguros, arcando com o pagamento contínuo de aluguel social para todas as famílias atingidas, até a implementação do reassentamento habitacional definitivo.

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O MPPR também requer o levantamento imediato de todas as famílias que residem nas áreas de maior risco do bairro Madre, com o cadastramento dos moradores e o registro de suas respectivas condições socioeconômicas. Outra medida solicitada é que o Município apresente um cronograma exequível para a desapropriação de uma área segura, a realização de licitação e a construção e entrega de novas moradias à população local.

Autos nº 6000211-49.2026.8.16.0147

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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