Brasil
MTE vai liberar benefícios a trabalhadores e empresas de Rio Bonito do Iguaçu (PR) afetados pela calamidade pública
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai adotar medidas de apoio aos trabalhadores e empregadores de Rio Bonito do Iguaçu (PR), município que teve situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal. Serão medidas de liberação de benefícios que começam a ser implementadas após a publicação da portaria de reconhecimento da calamidade pública pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
As medidas envolvem a liberação de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego, Saque do FGTS, Bolsa Qualificação e ainda suspensão de recolhimento do FGTS pelas empresas afetadas. As ações têm o objetivo de reduzir os impactos sociais e econômicos causados pelo tornado que assolou a cidade paranaense nos últimos dias.
“Mais uma vez, o Ministério do Trabalho e Emprego está preocupado com as famílias que sofrem por algum tipo de calamidade. A exemplo do Rio Grande do Sul, onde o Ministério do Trabalho rapidamente liberou o Fundo de Garantia, liberou o saque extra do Seguro do Desemprego para as famílias, além do Auxílio Bolsa Qualificação, nós tomamos essa atitude também no Paraná, porque o mais importante para nós é que essas famílias recompõem o seu processo de inserção social, que os empregos voltem a ser gerados e que as pessoas possam seguir a sua vida com a maior normalidade possível. Nesse momento trágico, nesse momento difícil, além da nossa solidariedade, nosso empenho é para que as coisas normalizem o mais rápido possível”, afirmou o secretário-executivo do Ministério, Francisco Macena.
Veja as medidas:
Liberação de parcelas adicionais do seguro-desemprego
Trabalhadores que já estão recebendo o benefício, que foram desligados no período entre maio e outubro de 2025, poderão ter direito a duas parcelas extras, conforme aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A medida garante uma renda temporária ao trabalhador enquanto o município se recupera e as oportunidades de emprego são restabelecidas. O valor do benefício em 2025 será de no mínimo um salário-mínimo e no máximo R$ 2.424,00 por parcela.
Caso todos os trabalhadores do município estejam habilitados e recebam o pagamento de duas parcelas adicionais, considerando o valor médio da parcela paga no município, o valor total será de R$ 182.791,95
Bolsa de Qualificação Profissional
Trabalhadores com contrato de trabalho suspenso poderão receber a Bolsa de Qualificação Profissional, desde que a suspensão esteja prevista em acordo ou convenção coletiva. O benefício segue as mesmas regras do seguro-desemprego e poderá ser pago por 2 a 5 meses. Os cursos de qualificação terão duração de 1 a 3 meses e poderão ser realizados na modalidade a distância, ajudando os trabalhadores a se qualificarem para novas oportunidades.
Saque do FGTS por calamidade
Os trabalhadores com saldo no FGTS poderão sacar até R$ 6.220,00 por conta vinculada, desde que não tenham realizado outro saque por calamidade nos últimos 12 meses.
Segundo estimativas da Caixa Econômica Federal, cerca de 5,2 mil trabalhadores de Rio Bonito do Iguaçu poderão ter acesso ao benefício, com valor médio de R$ 1.222,00 por pessoa.
As informações sobre o início dos saques estarão disponíveis no site www.fgts.gov.br.
Suspensão dos recolhimentos do FGTS para empresas
Empregadores do município poderão suspender por até quatro meses o recolhimento do FGTS de seus empregados, com pagamento posterior em até seis parcelas. A medida visa preservar empregos e apoiar a recuperação econômica local.
Lay off
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) está articulando, junto aos sindicatos laboral e patronal de Guarapuava — base territorial que abrange Rio Bonito do Iguaçu —, a celebração da Convenção Coletiva necessária para viabilizar o layoff, medida que permitirá o acesso dos trabalhadores do município à Bolsa de Qualificação Profissional. Segundo a superintendente Regina Cruz, já houve diálogo com o vice-governador do Estado, que também preside a Fecomércio, para agilizar a formalização da Convenção e garantir que os benefícios cheguem aos trabalhadores o mais rapidamente possível. Além disso, a SRTE/PR está cedendo provisoriamente duas caminhonetes para apoiar as ações do Ministério da Saúde e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nas atividades emergenciais em Rio Bonito do Iguaçu.
As ações são coordenadas pela Secretaria de Proteção ao Trabalhador do MTE, com apoio da Caixa Econômica Federal e do Conselho deliberativo do FAT (Codefat).
Brasil
Leilões de transmissão transformam infraestrutura elétrica e impulsionam crescimento do setor energético
Os leilões de transmissão de energia elétrica realizados entre 2023 e 2026 consolidam um dos mais robustos ciclos de expansão da infraestrutura do setor elétrico brasileiro. Com diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e realização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os certames vêm ampliando a capacidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), fortalecendo a segurança energética e criando as condições necessárias para a integração de novas fontes renováveis à matriz elétrica e conexão de carga ao SIN.
No período, foram contratados aproximadamente R$ 67,8 bilhões em investimentos, destinados à implantação de mais de 19 mil quilômetros de linhas de transmissão, subestações com capacidade de transformação de aproximadamente 24 mil Megavolt Ampère (MVA) e obras estratégicas na rede elétrica.
Para o ministro Alexandre Silveira, os empreendimentos beneficiam diferentes regiões do país ao aumentar a confiabilidade do sistema elétrico e ampliar a capacidade de escoamento da energia gerada, especialmente por fontes solar e eólica.
“Os leilões de transmissão realizados nos últimos anos demonstram o compromisso do Governo do Brasil com o fortalecimento da infraestrutura elétrica brasileira. Ao expandir a rede de transmissão, criamos as condições necessárias para integrar a crescente geração de energia renovável, ampliar a segurança energética, atrair investimentos privados e garantir um sistema elétrico cada vez mais moderno, confiável e preparado para sustentar o desenvolvimento econômico e social do País”, afirmou Silveira.
2023: leilões ampliam os investimentos em transmissão
O ano de 2023 marcou um recorde para o segmento de transmissão, com a realização de dois leilões, em junho e dezembro, que somaram cerca de R$ 37,5 bilhões em investimentos contratados.
O destaque foi o certame de dezembro, considerado o maior da história do setor até então, com R$ 21,7 bilhões em investimentos previstos. Todos os lotes ofertados foram arrematados, refletindo a elevada competitividade dos leilões e a confiança dos investidores no ambiente regulatório brasileiro. O empreendimento de maior porte e relevância estratégica do leilão foi a linha de transmissão em corrente contínua (CC) em ±800 kV Graça Aranha – Silvânia, com extensão de 1.468 km por polo, interligando os estados do Maranhão, Tocantins e Goiás.
2024: continuidade dos leilões e novos empreendimentos
Em 2024, o cronograma de investimentos foi mantido com a realização de dois novos leilões.
O primeiro certame, realizado em março, negociou 15 lotes, com investimentos estimados em R$ 18,2 bilhões, contemplando 6.464 quilômetros de linhas de transmissão e novas subestações em diversos estados brasileiros. Já o segundo leilão, realizado em setembro, adicionou aproximadamente R$ 3,35 bilhões em novos investimentos ao setor.
Ao longo do ano, os empreendimentos atenderam 14 estados, reforçando a integração do SIN e ampliando a capacidade da rede para acompanhar o crescimento da geração renovável e o aumento da demanda por energia elétrica.
2025: novos projetos de transmissão previstos
Com a oferta de sete lotes de empreendimentos e investimentos estimados em R$ 5,53 bilhões, os projetos contemplam 1.081 quilômetros de novas linhas de transmissão e subestações com capacidade instalada de 2.000 MVA, distribuídos por 12 estados brasileiros: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.
2026: leilão contrata novos investimentos em transmissão
A agenda de expansão teve continuidade com a realização do Leilão de Transmissão nº 1/2026, com a primeira etapa realizada em março do presente ano, que contratou R$ 3,3 bilhões em investimentos para a implantação de 798 quilômetros de novas linhas de transmissão e subestações com capacidade instalada de 2.150 MVA distribuídos por 11 estados: Pará, Mato Grosso, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
O certame ofertou cinco lotes, com destaque para os empreendimentos no Rio Grande do Norte e no Ceará, voltados à implantação de compensações síncronas em subestações de 500 kV, e para o corredor entre Mato Grosso e Pará, que contará com mais de 500 quilômetros de novas linhas de transmissão em 230 kV. Juntos, esses dois projetos concentram investimentos superiores a R$ 2 bilhões.
Planejamento e segurança energética
Os resultados dos leilões realizados nos últimos anos evidenciam o compromisso do Governo do Brasil com a modernização da infraestrutura de transmissão de energia elétrica. A expansão da rede é fundamental para acompanhar o crescimento da matriz renovável brasileira, aumentar a eficiência do Sistema Interligado Nacional e garantir energia segura, confiável e de qualidade para consumidores, indústrias e setores produtivos.
Ao viabilizar novos investimentos privados, ampliar a infraestrutura e fortalecer a integração entre as diferentes regiões do país, os leilões de transmissão consolidam um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico, à geração de empregos e ao avanço da transição energética brasileira.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]
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