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Cientistas alertam para avanço da desertificação e pedem ação rápida para conter secas e vulnerabilidade social

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É preciso olhar com atenção e trabalhar com velocidade pela permanência do mundo que conhecemos porque ele está cada vez mais seco, quente e sujeito a desastres climáticos. O alerta foi feito por cientistas do Instituto Nacional do Semiárido (Insa) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidades de pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os especialistas conduziram, nesta quarta-feira (12), a mesa redonda Riscos de Secas e Desertificação na América Latina, promovida na Casa da Ciência, no Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém (PA), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30). 

Os dados expostos nas apresentações assustam. De acordo com o diretor do Insa, José Ethan de Lucena, 18% do território brasileiro está suscetível à desertificação — processo de degradação progressiva do solo em regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas. O fenômeno será causado pela combinação entre fatores climáticos (como secas prolongadas) e ações humanas insustentáveis, como desmatamento, sobrepastoreio, agricultura mal manejada, uso excessivo da água e queimadas recorrentes.  

Os números, produzidos no instituto vinculado ao MCTI, mostram que nessa extensão vivem cerca de 39 milhões de pessoas, distribuídas em 11 estados, com destaques para núcleos críticos como Gilbués (PI) e Irauçuba (CE). Essas duas localidades seguem em degradação mesmo após duas décadas de alertas científicos e incluem em suas áreas territórios indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária e agricultura familiar. A concretização dessa previsão levaria à perda da capacidade produtiva, à degradação dos solos e ao colapso hídrico progressivo.  

No entanto, a permanência de ações humanas degradantes já é suficiente para gerar sofrimento. Para o diretor, falar de seca é falar de fome, e uma fome que atinges povos vulneráveis. “A gente tem que pensar que, desses 39 milhões de pessoa, 15% são analfabetos. A grande maioria é mulher, a grande maioria é negra e parda, e a grande maioria é pobre”, afirmou. Segundo Lucena, é imprescindível que as políticas públicas acompanhem o avanço da ciência, para preservar o que ainda existe e reparar regiões prejudicadas. “O erro não está na direção dos dados, o equívoco está na velocidade com que eles se transformam em política pública.” 

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Diagnóstico: secas mais longas e vulnerabilidade social crescente 

A pesquisadora Ana Paula Cunha apresentou dados recentes da Nota Técnica do Cemaden, que atualizam o cenário de secas na América Latina e mostram tendência de intensificação e maior duração dos eventos extremos. Segundo ela, os sistemas de monitoramento e alerta precoce têm avançado, mas as desigualdades regionais — principalmente no semiárido nordestino — tornam o impacto social das secas mais grave. “Não basta prever a seca, é preciso reduzir o impacto humano e ambiental”, destacou. 

Também pesquisadora do Cemaden, Luz Adriana Cuartas Pineda complementou que o desafio atual não é apenas aprimorar a previsão de secas, mas compreender as vulnerabilidades locais de cada território. “A previsão ainda não está resolvida. Precisamos entender como as secas se formam, como se propagam e quais são suas escalas temporais e espaciais. Sem esse entendimento, a política pública atua no escuro”, observou. 

Ela também chamou atenção para a água subterrânea, cada vez mais usada para irrigação, porém, sem reposição adequada: “Estamos secando aquíferos sem saber a taxa real de esgotamento”.  

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Ciência aplicada e inovação social 

O diretor do Insa apresentou tecnologias desenvolvidas pelo instituto para convivência produtiva com o semiárido, como o Sistema Sara, que trata e reaproveita águas residuais domésticas, transformando-as em fonte de renda e dignidade para famílias rurais. O sistema já está presente em 413 unidades, do norte de Minas Gerais (MG) às praias de Jericoacoara (CE), e integra soluções sustentáveis de abastecimento, saneamento e agricultura familiar. 

Ethan defendeu uma visão positiva do semiárido como “potência tropical ambiental”, com base em inovação, uso racional da água e valorização da biodiversidade local. “O semiárido não é só seca. É território produtivo, biodiverso e potente. Precisamos aposentar a enxada e oferecer tempo para pensar. E pensar precisa de tecnologia”, resumiu.  

Encerrando a mesa, os três pesquisadores convergiram na avaliação de que o Brasil precisa acelerar a tradução da ciência em políticas públicas. Etham sintetizou: “Falta velocidade. Se ela não aumentar, continuaremos apresentando os mesmos diagnósticos nas próximas COPs, sem eco na realidade”. 

Casa da Ciência  

A Casa da Ciência do MCTI, no Museu Paraense Emílio Goeldi, é um espaço de divulgação científica, com foco em soluções climáticas e sustentabilidade, além de ser um ponto de encontro de pesquisadores, gestores públicos, estudantes e sociedade. Até o dia 21, ela será a sede simbólica do ministério e terá exposições, rodas de conversa, oficinas, lançamentos e atividades interativas voltadas ao público geral. Veja a programação completa. 

 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Governo do Brasil amplia mecanismos de asfixia financeira contra o mercado ilegal de apostas

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Brasília, 19/6/2026 – O Governo do Brasil endureceu os procedimentos para aplicar medidas de asfixia financeira ao mercado ilegal de apostas de quota fixa. Decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 19 de junho, reforça os instrumentos para interromper fluxos financeiros, bloquear valores obtidos de forma irregular e desarticular a atuação econômica de agentes que operam à margem da regulamentação.

Os mecanismos que estão sendo criados se assemelham aos já utilizados na asfixia financeira ao crime organizado e se tornaram possíveis com aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Antifacção, inicialmente proposta pelo Governo do Brasil. Entre eles, encontra-se o “perdimento de bens” das empresas que operavam as chamadas “bets ilegais”. Tais valores serão utilizados pelo Governo do Brasil no financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, contribuindo para o combate às próprias bets ilegais e aos demais tipos de crimes.

“A medida fortalece de forma decisiva a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar operadores ilegais. Quem atua à margem da lei não pode continuar usando o sistema financeiro para sustentar negócios clandestinos. Ao bloquear a circulação de recursos em operações de bets não autorizadas, a norma atinge o centro econômico das atividades ilícitas, reduz incentivos à ilegalidade e reforça o compromisso do governo com uma regulação séria, efetiva e orientada pelo interesse público”, afirma o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Como funciona o processo

Como autoridade reguladora e supervisora da modalidade, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, ao identificar um operador não autorizado, formalizará a irregularidade por meio de um auto de constatação, que registra e fundamenta a exploração ilegal.

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Emitido o auto, a SPA notifica as instituições financeiras e de pagamentos para que bloqueiem, em até 24 horas, os valores existentes e interrompam novas transações relacionadas à bet irregular. As instituições devem reportar o cumprimento da medida em até 48 horas. O Banco Central é comunicado simultaneamente para supervisionar a execução. Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentará os procedimentos operacionais de bloqueio das contas e dos valores.

A instauração e a condução dos processos administrativos caberão à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que notificará a parte envolvida para apresentar sua impugnação. Durante o processo, podem ser realizadas diligências e requisições de documentos e informações a instituições financeiras e entidades públicas. Caberá ainda à Senasp adotar as medidas necessárias à instrução do processo, inclusive a produção de provas para o esclarecimento dos fatos, observados o contraditório e a ampla defesa.

“A medida vem em boa hora. O decreto viabiliza que valores vinculados às bets ilegais sejam revertidos para ações que integram o Brasil Contra o Crime Organizado”, aponta Wellington Lima, ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Saldo remanescente

O Decreto também estabelece que os valores restringidos declarados perdidos ao final do processo administrativo serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, contribuindo para o financiamento de ações de prevenção e combate à criminalidade. O bloqueio das contas será mantido até a efetivação do depósito judicial, podendo a Advocacia-Geral da União requerer ao juízo as demais medidas necessárias à preservação dos valores.

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Combate permanente SPA em números

A SPA segue no combate permanente à oferta ilegal de apostas. Desde outubro de 2024, mantém acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já resultou no bloqueio de mais de 50 mil domínios ilegais. Os mecanismos de monitoramento estão sendo aperfeiçoados, incluindo um laboratório virtual voltado à identificação e ao bloqueio mais célere de plataformas irregulares.

No combate à publicidade irregular, a SPA monitora e fiscaliza conteúdos em ambientes digitais. As ações já removeram 780 perfis e 306 publicações que promoviam apostas irregulares, além de 190 aplicativos não autorizados retirados do ar. O trabalho é feito em cooperação com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com o Conselho Digital do Brasil, que reúne as principais plataformas de tecnologia em operação no país.

Autoexclusão

No âmbito do jogo responsável, a SPA disponibilizou, em dezembro de 2025, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão. A ferramenta permite que os usuários solicitem, em uma única operação, o bloqueio do seu acesso a todas as plataformas autorizadas pelo governo federal. A medida amplia a capacidade de monitoramento do Estado e contribui para um ambiente regulado mais seguro e transparente. Até o momento, foram mais de 650 mil pedidos de autobloqueio. A plataforma está disponível em gov.br/autoexclusaoapostas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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