Política Nacional
Combate à violência contra a mulher deve ser prioridade do poder público, diz Zenaide
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou o início da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que ocorre entre 20 de novembro e 10 de dezembro. O movimento, lembrou a senadora em pronunciamento na quarta-feira (12), reúne ações do Congresso Nacional, do poder público e da sociedade civil para enfrentar a violência de gênero e as desigualdades étnico-raciais.
— Combater a violência e a desigualdade é uma tarefa coletiva, e, sem isso, não podemos transformar essa triste realidade que vivemos. Em 2023, o país em que vivemos registrou, em média, um feminicídio a cada seis horas. Foram 1.463 mulheres assassinadas, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esses dados são um alerta gritante. O Atlas da Violência de 2025 revelou que, entre 2022 e 2023, o número de homicídios femininos no Brasil teve crescimento de 2,5%, contrariando a tendência de redução dos homicídios em geral, observada desde 2018. A média nacional chegou a dez mulheres mortas por dia no país — lamentou.
A senadora afirmou que políticas públicas voltadas às mulheres devem ser prioridade nos orçamentos federal, estadual e municipal, com foco em ações preventivas e investimentos em saúde, educação e segurança. Zenaide também sugeriu que a Lei Maria da Penha seja ensinada nas escolas e que campanhas permanentes expliquem o significado e a gravidade do feminicídio.
— A construção de uma sociedade livre da violência e do preconceito é uma tarefa de todos nós. Essa militância é coletiva, inegociável e civilizatória. Ou investimos na educação de todos, ou reduzimos a desigualdade social — o que depende de uma educação pública de qualidade, em tempo integral, para todos —, ou nós não vamos diminuir a violência contra a mulher, em sua grande maioria — disse a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova concessão do título de Patrimônio Público da Saúde ao Inca
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 345/23, da deputada Silvia Cristina (PP-RO), que outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional de Câncer (Inca).
A medida reconhece a excelência técnica e a importância histórica da instituição, que é referência mundial no controle e no tratamento oncológico no Brasil.
O texto aprovado segue agora para análise do Plenário.
Outros projetos
A comissão aprovou outras cinco propostas que tratam de títulos honoríficos, de nome de rodovia e de campanha de saúde. Os projetos de lei foram aprovados em caráter conclusivo pela CCJ e seguem diretamente para o Senado Federal, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Entre elas, destacam-se:
- PL 3675/24, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que confere ao município de Porto Alegre (RS) o título de Capital Nacional da Cerveja Artesanal;
- PL 2071/22, do deputado Giovani Feltes (MDB-RS), que denomina como “Rodovia Raul Anselmo Randon” o trecho da BR-116 entre Caxias do Sul (RS) e a divisa com Santa Catarina;
- PL 4143/25, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que inscreve o nome do geógrafo Milton Santos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
- PL 2981/23, de diversos parlamentares, que determina a inclusão dos Camisas Negras no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
- PL 1108/24, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, a ser realizada anualmente no período que abrange o dia 25 de junho.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel LIbrelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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