Política Nacional
Comissão aprova projeto amplia lista de servidores da carreira de ciência e tecnologia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui instituições na lista de órgãos da administração pública federal integrantes da área de ciência e tecnologia (C&T).
O texto aprovado altera a Lei 8.691/93, que trata do plano de carreiras de C&T na administração federal. Assim, serão parte da carreira de C&T servidores:
- do Ministério da Saúde;
- do Instituto Nacional de Cardiologia (INC);
- do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO); e
- de seis hospitais federais no Rio de Janeiro.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Mudança no texto original
Por recomendação da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), foi aprovada a versão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Projeto de Lei 3102/22, do Poder Executivo.
Segundo o parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a inclusão dessas novas unidades não gerará impacto orçamentário e financeiro, uma vez que não modificará a remuneração dos servidores e não serão criados cargos.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (28) audiência pública sobre os impactos das plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, na economia nacional e na saúde da população. A reunião será realizada no plenário 5, às 10 horas.
O debate atende a um requerimento apresentado pelo deputado Vander Loubet (PT-MS), com apoio dos deputados Helder Salomão (PT-ES), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Zé Neto (PT-BA).
Vander Loubet destaca que as plataformas de apostas operam com estratégias intensivas de publicidade e afetam a renda das famílias no Brasil.
“Há indícios consistentes de que o crescimento desse mercado absorve parcela cada vez maior da renda familiar, sobretudo entre grupos mais vulneráveis, com impacto no endividamento e efeito indireto sobre o consumo”, diz o parlamentar.
Além do impacto financeiro, alerta Loubet, as apostas digitais geram reflexos graves no sistema de saúde pública, com o aumento da demanda por atendimento médico devido ao vício em jogos e problemas de saúde mental.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
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