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Entrevista da semana fala de matrículas escolares e dos direitos dos alunos das redes pública e particular de ensino

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O MP no Rádio trata nesta edição de matrículas escolares e outras questões ligadas ao direito à educação. O entrevistado é o Promotor de Justiça Vinícius Bento Galli, do Ministério Público do Paraná, que fala da obrigatoriedade das matrículas a partir dos 4 anos de idade, dos documentos necessários para os alunos ingressarem na escola, do que fazer em caso de negativa de vagas, do acesso a transporte escolar, dos direitos dos estudantes com deficiência e de questões específicas relacionadas a escolas particulares. A partir deste mês, em boa parte das escolas das redes pública e particular de todo o Estado, começam os processos de matrículas e rematrícula para a educação infantil e ensinos fundamental e médio.

Acesse o programa

• Edição completa

• Bloco um

• Bloco dois

Fraudes tributárias – Na semana passada o programa tratou de fraudes tributárias, com entrevista do Promotor de Justiça Flávio Caliri Schmidt, do MPPR.

Podcasts – O MP no Rádio é disponibilizado também nas plataformas Spotify e Apple.

Gratuito – As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente por qualquer rádio interessada. O programa – produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná – também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.

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Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail [email protected] e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.

Fonte: Ministério Público PR

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MPPR denuncia secretário de Bocaiúva do Sul e outras quatro pessoas investigadas por exigirem propina em contrato mantido pela Administração

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra cinco pessoas investigadas por crimes de associação criminosa e concussão. Entre os denunciados estão três agentes públicos – o secretário municipal de Obras de Bocaíuva do Sul e outros dois servidores municipais – que exigiam vantagem indevida (“propina”) de um empresário que mantinha contrato com a Administração para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública. Outros dois denunciados são particulares que foram “contratados” pelos agentes públicos para também atuarem nas cobranças ilícitas.

Áudio do Promotor de Justiça Rafael Pereira

Os fatos investigados ocorreram entre novembro de 2025 e junho de 2026. De acordo com as apurações, por ocasião de visitas do empresário à Secretaria Municipal de Obras para a prestação de contas dos serviços contratados, os agentes públicos exigiam dele o valor de R$ 30 mil a título de “comissão”, que deveria ser pago em parcelas de R$ 10 mil. Diante da recusa da vítima em pagar os valores exigidos, os denunciados passaram a enviar mensagens com intimidações e ameaças.

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Além de atuarem diretamente nas práticas criminosas, os agentes públicos também “terceirizaram” as cobranças, designando dois particulares que prosseguiram com o envio das mensagens de coação e chegaram a ir até um estabelecimento comercial de familiares da vítima, no município vizinho de Itaperuçu, e ameaçaram a mãe e a esposa do empresário, simulando, inclusive, que estariam de posse de arma de fogo.

Processo 0001210-92.2026.8.16.0054

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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