O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) participaram na última quinta-feira (6) da 13ª Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, em formato virtual. A atividade, coordenada pela economista Eloá Nascimento dos Santos, da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MTE, reuniu pesquisadoras, técnicas e representantes de observatórios estaduais de diversas regiões do país para tratar sobre o mundo do trabalho e a inclusão de negros e negras no período recente.

Eloá destacou que a exclusão de pessoas negras de postos de trabalho “é uma questão estrutural e, portanto, permanentemente presente nas relações de trabalho do país”. Segundo ela, a persistência do tema se explica pelo fato de “tocar em raízes históricas da sociedade brasileira e exigir ações concretas e duradouras”.

A economista do Dieese, Ana Georgina Dias, expôs o resultado de um estudo do Observatório do Trabalho da Bahia, desenvolvido em parceria com a Secretaria da Promoção da Igualdade Racial (Seprom) e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que trata da inserção da mulher negra baiana entre 2013 e 2023, com base em dados da Pnad Contínua, da Rais e do Caged. O estudo é pioneiro no acompanhamento do mercado de trabalho sob a ótica racial.

“As mulheres negras são maioria entre as pessoas em idade de trabalhar e participam mais do mercado de trabalho do que as mulheres não negras, mas enfrentam taxas mais altas de desemprego, subocupação e informalidade”, explicou Ana Georgina. Segundo ela, a discriminação racial se sobrepõe à de gênero em vários indicadores. “Há situações em que o homem negro tem rendimento menor do que o da mulher não negra”, afirmou.

Sobrecarga de trabalho – O estudo também abordou a sobrecarga do trabalho não remunerado e de cuidado doméstico, revelando que as mulheres negras dedicam mais horas a essas tarefas. Para Ana, “esse trabalho invisível é um componente essencial da desigualdade”.

Os dados da PNAD mostram “uma queda significativa na proporção de mulheres negras com ensino superior que realizam atividades de cuidado, o que indica que essas tarefas continuam sendo transferidas para outras mulheres, e não redistribuídas de forma mais justa.

Outro ponto de destaque foi a informalidade feminina. A maioria das mulheres negras que trabalham por conta própria o faz em atividades de subsistência, e não por escolha. Ana Georgina observou que, na Bahia, a taxa de informalidade supera 52% e que, entre as mulheres, o índice é ainda maior. “Há uma glamourização do empreendedorismo, mas, na prática, trata-se de uma estratégia de sobrevivência”, afirmou.

Precariedade – Ana Georgina ressaltou que as mulheres negras estão concentradas nas ocupações mais precárias da informalidade, como o trabalho doméstico e o comércio ambulante — setores que foram os primeiros a desaparecer durante a pandemia. Essas atividades, observou, são fundamentais na economia baiana, especialmente nas festas populares e no Carnaval. “Quando a prefeitura abre o cadastro de ambulantes, as filas são compostas majoritariamente por mulheres negras”, relatou.

Ao encerrar o encontro, Eloá Nascimento afirmou que discutir inclusão racial e igualdade de oportunidades “não é apenas uma pauta de reparação histórica, mas uma condição indispensável para o desenvolvimento justo e sustentável do país”.

Ela destacou que o Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, vinculado ao MTE, integra essa estrutura e tem a missão de reunir, analisar e disseminar informações sobre emprego e renda, atuando como elo entre produtores de dados e formuladores de políticas públicas.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego