Brasil
“É hora de transformar ambição em ação”, diz Lula em mesa redonda na Cúpula de Líderes da COP30
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu na última quinta-feira (6/11) que a humanidade precisa transformar promessas em resultados concretos diante da crise climática. Ao discursar na primeira mesa redonda temática da Cúpula de Líderes da COP30, intitulada “Clima e Natureza: Florestas e Oceanos”, em Belém, Lula apresentou uma série de ações e compromissos do Brasil nas agendas de florestas, oceanos e biodiversidade, e fez um chamado à cooperação global. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou do ato.
Íntegra do discurso do presidente Lula
“Nenhum país poderá enfrentar a crise climática sozinho. Os incêndios que consomem nossas florestas não respeitam fronteiras. Nem o plástico que polui nossos oceanos e elimina a vida marinha”, afirmou Lula, que presidiu a sessão. “Somente um multilateralismo revigorado pode equacionar esses dilemas de ação coletiva.”
O presidente convocou os líderes globais a aproveitarem a COP30, realizada na capital do Pará, para tomarem ações concretas diante da emergência climática. “Esta COP, que é a COP da verdade, propõe um pacto pela vida das florestas, dos oceanos e da própria humanidade. É hora de transformar ambição em ação e de reencontrar o equilíbrio entre crescimento e sustentabilidade”, disse.
RESTAURAÇÃO DE PASTAGENS — Lula listou uma série de conquistas e marcos do Brasil para a preservação ambiental. O presidente destacou que o Brasil reduziu em mais de 50% o desmatamento na Amazônia, alcançando a menor taxa dos últimos 11 anos, e reiterou o compromisso de zerar o desmatamento até 2030. “Esse é um dos principais compromissos do meu governo”, afirmou Lula.
O presidente também anunciou a meta de recuperar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas na próxima década, impulsionando a restauração florestal e a produção sustentável.
PROTEÇÃO MARINHA — Lula reafirmou o compromisso do Brasil com a proteção dos oceanos e a biodiversidade marinha. Lula afirmou que o Brasil ratificará até o fim de 2025 o Tratado do Alto Mar, que estabelece regras para o uso sustentável dos recursos nas áreas fora das jurisdições nacionais.
O presidente também destacou que o Brasil vai fortalecer a “Amazônia Azul”, com planejamento espacial marinho e proteção de mangues e recifes de corais, fundamentais para a regulação climática e a segurança alimentar.
Outra ação prevista é a ampliação de 26% para 30% da cobertura de áreas marinhas protegidas, cumprindo a meta do Marco Global para a Biodiversidade.
REMUNERAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO – Entre os outros compromissos assumidos e iniciativas anunciadas pelo Brasil, Lula destacou o inovador Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).
O TFFF cria um novo modelo de financiamento climático: países que preservam as florestas tropicais serão recompensados financeiramente por meio de um fundo de investimento global. Enquanto isso, os investidores recuperam os recursos investidos, com remuneração compatível com as taxas médias de mercado.
Na prática, o fundo cria uma nova economia baseada na conservação, tornando a floresta em pé uma fonte de desenvolvimento social e econômico. “É um mecanismo financeiro que vai remunerar investidores ao mesmo tempo em que gera renda para os países que preservam a floresta em pé. Somente uma arquitetura financeira robusta e equitativa pode garantir que a conservação dos nossos maiores ecossistemas tenha recursos”, disse Lula.
Mais de US$ 5,5 bilhões já foram anunciados para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, com 53 países endossando sua Declaração de Lançamento. A expectativa é que as nações investidoras e outras fontes garantam um aporte de US$ 25 bilhões nos primeiros anos.
MARCO — Convocada por Lula, a Cúpula do Clima representa um marco central no processo de mobilização e diálogo internacional sobre a agenda climática. O evento, que continua nesta sexta-feira (7), reúne chefes de Estado e representantes de governos em uma programação que antecede a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Presidência da República)
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Brasil
MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça
Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.
“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.
Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.
O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.
“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.
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Reconhecimento nacional
Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.
Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.
“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.
As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.
Confira a lista de vencedores e menções honrosas
Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)
Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)
Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)
Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)
Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)
Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)
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