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Governador sanciona lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (05) a lei nº 22.765/2025 , que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no Paraná. A nova legislação visa apoiar os produtores contra a competição desfavorável em relação às importações, que chegam ao mercado com custos menores, e teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa.

O objetivo geral da nova legislação é proteger a cadeia leiteira no Estado, garantindo maior transparência ao consumidor paranaense. A lei determina que “fica proibido, no Estado do Paraná, quando de origem importada e quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar, a reconstituição por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, de leite em pó; composto lácteo em pó; soro de leite em pó; e outros produtos lácteos”.

Com a nova legislação, ainda será possível a comercialização de produtos importados, desde que diretamente ao consumidor final e para uso doméstico, comercializados em embalagens próprias para o varejo e rotulagem seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica, e tem uma indústria muito forte. É uma medida que vai assegurar mais competitividade e atende um anseio dos produtores e das federações”, afirma o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes.

MEDIDAS DE APOIO – A sanção da lei que proíbe a reconstituição de leite importado no Paraná é mais uma medida de apoio aos produtores, sobretudo àqueles da agricultura familiar.

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A mais recente delas é a adesão ao convênio que trata da isenção de ICMS nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite, produtos derivados do leite. A medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atende a uma antiga reivindicação dos pequenos produtores e coloca o Paraná em igualdade de condições com São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que já haviam adotado o benefício fiscal.

O Governo do Paraná já havia alterado o tratamento tributário na importação de leite em pó, retirando a isenção de ICMS. Também foi aprovada a mudança na legislação do imposto de importação, que passou a ter uma alíquota de 19,5%, a única do Brasil e com o objetivo de frear as importações.

A Seab, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná), também está com processo de contratação de 176 técnicos, além de concurso para 422 profissionais, visando ampliar a assistência técnica para produtores rurais e o apoio à agregação de valor à cadeia. A cadeia leiteira é o 4º produto que mais gera valor no campo paranaense.

Outra maneira de melhorar a renda do produtor e reduzir o custo de produção é com estradas rurais em melhores condições. Nesse sentido, o Governo do Estado está investindo mais de R$ 1,5 bilhão para compra de duas mil máquinas da linha amarela (caminhões, retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras e outros equipamentos usados na manutenção de estradas rurais) para todos os municípios paranaenses com área rural.

No início do ano, o governador Ratinho Junior também anunciou mais R$ 2 bilhões para pavimentação de estradas rurais, beneficiando produtores em cadeias relevantes como leite, suíno e frango, além de fomentar o turismo rural. Com esse novo aporte, o Estado deve pavimentar mais 2,5 mil quilômetros das vias vicinais.

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O governo também estuda a possibilidade de que o leite utilizado na merenda escolar dos colégios estaduais possa ser adquirido diretamente dos produtores, a exemplo do que já acontece com o programa Compra Direta Paraná, que faz a compra de alimentos produzidos por associações e cooperativas da agricultura familiar e os destina para entidades e equipamentos públicos, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hospitais filantrópicos, CRAS e CREAS, entre outras instituições da rede socioassistencial.

PRODUÇÃO DE LEITE – O Paraná tem a segunda maior bacia leiteira do Brasil, com 15,7% de participação, atrás apenas de Minas Gerais, com 23,8%, e à frente de Santa Catarina, que aparece em terceiro lugar. Segundo dados da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, do Leite, do Couro e da Produção de Ovos de Galinha, foram produzidos no Paraná 3,9 bilhões de litros de leite em 2024.

Já em 2025, a produção de leite alcançou 1,005 bilhão de litros no 1º trimestre e 1,017 bilhão no 2º trimestre, totalizando 2,022 bilhões neste ano. Do volume total produzido, 99,8% foi destinado à industrialização. Com o resultado, o Estado completa quatro trimestres consecutivos acima da marca de 1 bilhão de litros de leite adquiridos e industrializados.

Fonte: Governo PR

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Governador inaugura Ambulatório de Especialidades em Irati e autoriza construção de Pronto Atendimento

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou nesta quinta-feira (23), em Irati, um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) para a região. A solenidade marcou também a autorização para a construção de um novo Pronto Atendimento Municipal (PAM) na cidade. Somados os valores das duas estruturas, o aporte do Estado para o município é de R$ 22,3 milhões para reforçar e regionalizar o atendimento na área.

“O AME é um projeto maravilhoso que nós fizemos na área da saúde. São 15 estruturas dessas que nós estamos fazendo em todo o estado do Paraná. É um centro de especialidades onde o paciente terá vários tipos de atendimentos médicos, e o encaminhamento para os hospitais da região, conforme a necessidade”, destacou o governador. “Vamos trazer o atendimento para mais perto da população. Toda essa região será beneficiada”.

Com investimento de R$ 15,3 milhões, o novo Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que conta com 2.640,99 m² de área construída, foi projetado como uma iniciativa estratégica para ampliar o acesso da população a serviços especializados de saúde. A unidade permitirá a oferta de consultas médicas, exames de imagem e laboratoriais e atendimento multiprofissional com foco nas demandas regionais, incluindo atenção à gestante, crianças, hipertensos, diabéticos, idosos, saúde mental e dependência química.

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Além disso, o empreendimento integra a organização das Redes de Atenção à Saúde. Isso significa um atendimento voltado ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes, especialmente aqueles com condições crônicas de maior risco, em diversas especialidades médicas. A implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) equipado com laboratório de prótese dentária também está prevista no projeto.

Em plena operação, a expectativa é de uma ampliação mensal de 2.625 consultas especializadas, 1.636 atendimentos multiprofissionais e 5.745 exames complementares na região.

“Somos nove municípios, com 170 mil habitantes. E é um marco termos esse espaço totalmente adequado, com uma infraestrutura de primeiro mundo, que vai atender toda a nossa população com dignidade, humanização e resolutividade”, celebrou a chefe da Quarta Regional de Saúde, Cristiana Schvaidak.

“É um dia histórico para a cidade, realizando um sonho de décadas da população iratiense, que vai  aperfeiçoar o atendimento e trazer mais dignidade para as pessoas”, comentou o prefeito de Irati, Emiliano Gomes, ressaltando a importância da iniciativa para a vida cotidiana no município e região vizinha. “Para nós, não são só obras, são grandes projetos”, resumiu.

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Foto: Robson Mafra/ SEMIPI

ESTRUTURA DE URGÊNCIA – Já o futuro Pronto Atendimento Municipal (PAM) contará com uma estrutura de referência para atendimento 24 horas a casos de baixa e média complexidade. Situada em uma área de 812,89 m², a unidade vai dispor de consultas médicas, triagem, exames, suturas, emergência, aplicação de medicamentos e apoio diagnóstico.

O investimento será de R$ 7 milhões, dividido entre construção (R$ 4,5 milhões) e aquisição de equipamentos (R$ 2,5 milhões), projetando o fortalecimento da rede municipal com uma capacidade de resposta para cerca de 2,1 mil atendimentos mensais. A nova estrutura compõe o esforço do Estado para a ampliação da infraestrutura de urgência e emergência em todo o território paranaense.

“Com esse pronto atendimento, vamos conseguir descentralizar a saúde na cidade”, disse o prefeito.

O PAM é uma iniciativa da Sesa criada para implementar unidades de pronto atendimento nos municípios, principalmente nos de pequeno e médio porte. Os investimentos do Governo do Estado para essas obras em todo o Paraná já superam os R$ 219 milhões.

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Foto: Felipe Henschel/AEN

OUTROS ANÚNCIOS – O governador também anunciou outros investimentos em diversas áreas. O mais robusto é a liberação de recursos para a construção do Parque Tecnológico Terra dos Pinheirais, que será um centro de tecnologia, inovação, arte e cultura, em um aporte de R$ 50 milhões.

Irati vai ganhar também duas estruturas para acolhimento e proteção das mulheres: a Casa da Mulher Paranaense e o Espaço de Acolhimento da Mulher. Os investimentos incluem ainda a pavimentação do acesso ao Distrito Industrial, a entrega de maquinários agrícolas e obras na área educacional.

PRESENÇAS – Participaram também da solenidade os secretários de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Aldo Nelson Bona; da Inovação e Inteligência Artificial, Marcos Stamm, da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris; os deputados federais Sandro Alex, Beto Preto, Leandre Dal Ponte, Toninho Wandscheer e Geraldo Mendes; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi; os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo da Alep, e Marcelo Rangel; o assessor especial da Casa Civil Hudson Teixeira; a vice-prefeita de Irati, Larissa Mazepa, além de prefeitos da região e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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