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Política Nacional

Nova lei garante melhor comunicação para pessoas com deficiência

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que determina a instalação de sistemas de comunicação em locais públicos ou abertos ao público para ajudar pessoas com necessidades complexas relacionadas à comunicação. Deverão ser disponibilizados recursos como placas e painéis com figuras, conforme a necessidade de cada contexto, em praças, parques e demais espaços abertos ao público. 

Além disso, o Poder Público deve incentivar o uso desses recursos em museus, exposições, nos serviços públicos de saúde e educação, a fim de se promover a qualidade de vida e inclusão social de pessoas com deficiência.

A medida é prevista na Lei 15.249, de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (4). A norma altera a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098, de 2000) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).

A nova lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.102/2024, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE). Os deputados aprovaram o texto em novembro de 2024. No Senado, o projeto foi aprovado em outubro deste ano, sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA).

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Os sistemas de comunicação previstos na lei são de baixa tecnologia, ou seja, são caracterizados pela simplicidade, baixo custo e facilidade de produção, como placas com desenhos ou símbolos, por exemplo. Para Weverton, trata-se de uma medida que conjuga eficiência, economicidade e impacto social positivo, uma vez que amplia o acesso à comunicação e garante maior autonomia às pessoas com deficiência sem representar custos adicionais para a administração pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Sessão pelo Dia Nacional do Quadrilheiro Junino tem homenagens e reivindicações

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A sanfona toca, as saias rodam e os pares se encontram na pista. A quadrilha é o coração que faz a festa junina pulsar. E por trás de cada passo, há quadrilheiros que dedicam o ano inteiro para que essa tradição nunca pare. Em homenagem a esses guardiões da cultura popular, o Senado realizou nesta sexta-feira (12) uma sessão especial em celebração ao Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, comemorado anualmente em 27 de junho.

A celebração, no entanto, também foi palco de reivindicações. Representantes do movimento junino do DF usaram a tribuna para cobrar do poder público financiamento permanente e políticas públicas estruturadas. Sem elas, alertaram, a tradição corre risco.

A sessão foi proposta pelo pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). O parlamentar apontou que as quadrilhas juninas são resultado de meses de ensaios dedicados e defendeu uma política permanente de financiamento para preservação dessa cultura popular.

— Não se faz cultura sem recurso. Isso já deveria estar na política pública há muito tempo. A gente tem que estar no orçamento do governo federal, municipal, estadual, para que não haja descontinuidade e a gente possa realmente preservar essa cultura maravilhosa das quadrilhas juninas — afirmou.

O presidente da Federação de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno (Fequaju-DFE), Robson Vilela, alertou que a preparação das quadrilhas começa em janeiro, mas o suporte público no caso do Distrito Federal chega tarde, obrigando os grupos a recorrerem a rifas e galinhadas para se manter. Por isso, a federação encaminhou pedido à Câmara Legislativa do DF, para que o amparo chegue desde o início do processo.

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— O decreto [sobre o tema] não reconhece o quadrilheiro que começa no mês de janeiro a fazer quadrilha. Ele reconhece apenas o evento lá na frente. Então, as quadrilhas juninas, que são o grande pilar do movimento junino, elas começam a fazer quadrilhas juninas sem ter o alicerce — disse.

O vice-presidente da Liga Independente de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno (Linq-DFE), Tiago Viana, destacou que as dificuldades enfrentadas pelos quadrilheiros do DF são compartilhadas por todo o Brasil e também cobrou do poder público políticas públicas estruturadas e suporte permanente. Ele destacou que a cultura junina é um sistema complexo que envolve dançarinos, músicos, figurinistas, coreógrafos, motoristas, cozinheiros e famílias inteiras.

— Não está em relatório, não está em gabinete. Está dentro da comunidade — apontou.

Patrese Ricardo, representante do Projeto Giro Cultural, reforçou o tom de cobrança e reconheceu o apoio do senador Izalci por meio de emendas como um alento diante da ausência histórica de políticas públicas para o setor. Ele destacou que, apesar de atuar há mais de 30 anos no movimento junino em Brasília, nunca houve de fato uma política pública consistente. Os recursos repassados, segundo ele, ainda cobrem menos de 10% das despesas reais dos grupos.

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— São valores que cada grupo já espera a cada ano cair na sua conta para poder pagar um transporte, pagar seu traje e pagar as demais despesas – disse.

Origem

Trazidas ao Brasil pela corte portuguesa no início do século 19, as quadrilhas nasceram como dança dos salões da elite parisiense e se transformaram, ao longo dos séculos, em uma das mais vibrantes manifestações da cultura popular brasileira — um caminho que culminou, em 2024, com o reconhecimento oficial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.900 de 2021, que garante às quadrilhas juninas o status de manifestação da cultura nacional. A proposta que deu origem à lei (PL 1.227/2023) foi aprovada pelo Senado em 21 de maio de 2024.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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