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Política Nacional

Humberto comemora impacto de programas federais na economia de PE

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O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou nesta terça-feira (4), em discurso no Plenário, que “o estado de Pernambuco vive um período de retomada econômica e social impulsionado pelos investimentos do governo federal”. O parlamentar atribuiu o cenário a programas sociais e obras estruturantes executadas durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as ações citadas, o senador destacou os programas Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Pé-de-Meia, que, segundo ele, juntos, beneficiam mais de 1,5 milhão de famílias no estado. Humberto também mencionou o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ampliação do programa Farmácia Popular, o incremento de 40% nos recursos destinados ao Samu e a contratação de profissionais pelo programa Mais Médicos.

— No Mais Médicos, 1,6 mil novos profissionais estão espalhados pelo estado, especialmente em áreas mais carentes, para cuidar da população. O Farmácia Popular, que também tive a alegria de criar [durante sua gestão como ministro da Saúde], hoje oferece mais de 40 medicamentos totalmente gratuitos e já atende a 1 milhão de pernambucanos, com 600 farmácias credenciadas. O SUS bateu recorde de cirurgias eletivas no ano passado e, somente no nosso estado, foram mais de 650 mil procedimentos realizados, razão pela qual a gratidão do nosso povo o brinda [Lula] com mais de 60% de aprovação — declarou.

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O parlamentar acrescentou que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve destinar R$ 92 bilhões ao estado, com recursos para a Ferrovia Transnordestina, a duplicação das BRs 423 e 104 e a ampliação do Aeroporto do Recife. Segundo ele, as medidas têm impulsionado a geração de empregos, a segurança alimentar e o desenvolvimento regional.

— No ano passado, o Brasil chegou à menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos, e essa conquista também foi experimentada por Pernambuco, que, desde 2023, já gerou mais de 131 mil novos empregos formais. Graças a Lula, nosso país atingiu o menor patamar de pobreza da história e, mais uma vez, saiu do Mapa da Fome, em razão de que 991 mil pernambucanos foram salvos da situação indigna de fome e de extrema pobreza — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura

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O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.

Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.

Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.

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A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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