Paraná
Palestras nos Campos Gerais apresentam ações do Programa Mulher Segura
A cidade de Carambeí, nos Campos Gerais, sediou duas palestras promovidas pela Secretaria da Segurança Pública (Sesp) focadas na apresentação das ações do Programa Mulher Segura Paraná e no aprimoramento da rede de enfrentamento à violência de gênero. As atividades reuniram aproximadamente 130 pessoas, incluindo representantes de órgãos públicos, forças de segurança, profissionais da rede de proteção e membros da comunidade. Os encontros proporcionaram a troca de conhecimentos e a integração sobre as políticas públicas voltadas à proteção feminina.
Durante as palestras, foram minuciosamente descritas as estruturas que compõem o Programa Mulher Segura, tais como a Patrulha Maria da Penha, as Delegacias da Mulher, as colaborações com secretarias estaduais e a própria rede de proteção, que operam de forma coordenada para assegurar acolhimento e segurança às vítimas. Foram igualmente divulgados os principais canais de atendimento e denúncia, como o 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil), 181 (Disque-Denúncia) e 180 (Central de Atendimento à Mulher), que servem como vias de acesso para um auxílio rápido e humanizado.
O secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, enfatizou os progressos alcançados por meio do trabalho integrado das forças de segurança e das políticas de enfrentamento à violência de gênero. “Estamos conseguindo alcançar resultados expressivos. Graças a essa atuação conjunta, obtivemos uma redução de 10% nos casos no Estado. Isso não representa apenas um número; são vidas preservadas que demonstram estarmos no caminho correto no combate à violência contra a mulher”, declarou.
O coordenador do Programa Mulher Segura, coronel Dalton Gean Perovano, reiterou a relevância da continuidade das ações. “Cada palestra, cada encontro e cada rede fortalecida significam um avanço na construção de um Paraná mais seguro para as mulheres. O programa está consolidando uma política permanente, fundamentada na prevenção, no acolhimento e na integração das forças de segurança com a comunidade”, ressaltou.
Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer também os serviços que integram a rede de proteção primária e de atendimento, composta por instituições como o CRAS, CREAS, CRAM, Procuradoria da Mulher, Defensoria Pública e Conselho Tutelar, além de grupos reflexivos como Alcoólicos e Narcóticos Anônimos, que contribuem para o suporte emocional e a reintegração social das pessoas envolvidas.
Também foram apresentadas as estratégias de gestão da rede de proteção social, com foco no planejamento e na análise territorial para identificar fragilidades, na articulação intersetorial entre diferentes políticas públicas, na vigilância socioassistencial para monitorar a qualidade dos serviços e na busca ativa, que assegura o acesso das famílias aos atendimentos e benefícios disponíveis.
Durante a palestra, a prefeita Elisangela Pedroso elogiou as ações promovidas pela Missão Paraná no município. “Fiquei surpresa ao saber que Carambeí foi escolhida por critérios estratégicos, e não apenas por números. Isso evidencia a importância da cidade nesse trabalho integrado das forças de segurança. O secretário possui uma visão muito abrangente e nos convida a sair da zona de conforto, levando o trabalho policial para o interior das cidades e estreitando o vínculo com a comunidade”, disse.
SALA LILÁS – O município também recebeu, nesta terça-feira (4), a inauguração da Sala Lilás na Delegacia de Polícia Civil do Paraná (PCPR) em Carambeí, realizada pela Secretaria da Segurança Pública. A iniciativa integrou a programação da Missão Paraná III, reforçando a prioridade da gestão no enfrentamento à violência de gênero. O projeto consiste em um espaço dedicado ao acolhimento e atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
-
Esportes6 dias agoFlamengo vence o Corinthians no Maracanã e reassume a liderança do Brasileirão
-
Agro6 dias agoChina vem avaliar frigoríficos e exiger controle maior de resíduos no campo
-
Educação6 dias agoMEC disponibiliza painel com dados do Ideb para análise da aprendizagem
-
Paraná5 dias agoSérie especial sobre eleições prossegue com programa que trata das principais novidades para o pleito deste ano, como o uso da IA
-
Entretenimento7 dias agoYudi Tamashiro leva filho de um ano para o Rock in Rio: ‘Yudinho curtiu cada momento’
-
Educação5 dias agoEducação de jovens e adultos é tema de episódio do PodMEC
-
Brasil6 dias agoSUS realiza 7,5 milhões de cirurgias eletivas no primeiro semestre e cresce 8% em relação a 2025
-
Agro7 dias agoDez dias após bloqueio europeu, valor da arroba recua nas principais regiões produtoras
