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Política Nacional

Aprovada criação do Dia Nacional de Conscientização sobre Doenças Renais

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O projeto de lei que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Renais foi aprovado nesta terça-feira (4) em decisão final na Comissão de Educação (CE). O PL 1.209/2022, do senador Romário (PL-RJ), teve parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e segue para a Câmara dos Deputados. 

Pela proposta, a data será celebrada anualmente na segunda quinta-feira de março. Os órgãos públicos responsáveis pela implementação de políticas públicas para pessoas com doença renal, em conjunto com organizações da sociedade civil, ficarão responsáveis por ações e eventos destinados à prevenção, ao diagnóstico precoce e à divulgação das terapias renais substitutivas, especialmente o incentivo à doação de rins para transplante.

Causas

Os principais fatores de risco para desenvolvimento da doença renal crônica, segundo o Ministério da Saúde, são a hipertensão e o diabetes. Por isso, além do controle e tratamento dos fatores de risco, é necessário que a população possa ter acesso ao diagnóstico precoce, o que poderá retardar a progressão das lesões renais e facilitar a recuperação dos doentes, por meio do tratamento adequado.

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Dr. Hiran destacou que os gastos com procedimentos ambulatoriais relacionados à doença renal crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) somaram R$ 7,7 bilhões entre 2022 e 2023, superando, inclusive, os valores despendidos com tratamentos e cirurgias oncológicas. Segundo ele, os custos indiretos, como a perda de produtividade e os impactos sobre a qualidade de vida dos pacientes, também devem ser considerados. 

— Nós sabemos que hipertensão e diabetes são as doenças que mais lotam os nossos hospitais e nossas clínicas de hemodiálise, de forma que tudo o que nós pudermos fazer para chamar atenção da sociedade, para que elas tenham uma vida mais saudável, que controlem hipertensão e diabetes, é importante para que nós possamos mitigar os casos de internação e de doenças renais, muito comuns no processo de mau controle dessas doenças.  

Data mundial

A data na segunda quinta-feira de março foi escolhida por Romário para coincidir com a celebração do Dia Mundial do Rim, idealizado pela International Society of Nephrology e coordenado, no Brasil, pela Sociedade Brasileira de Nefrologia.

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O principal objetivo desse evento é a conscientização sobre o aumento da prevalência das doenças renais em todo o mundo e sobre a necessidade de que sejam desenvolvidas estratégias para a prevenção e o gerenciamento dessas doença.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

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O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

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Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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