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Restrição de crédito do Banco do Brasil a produtores em recuperação judicial gera insegurança no campo

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Banco do Brasil endurece política de crédito e acende alerta no agronegócio

A decisão do Banco do Brasil (BB) de restringir o acesso ao crédito a produtores rurais que ingressarem com pedidos de recuperação judicial (RJ) provocou forte reação entre advogados e representantes do setor agrícola. Especialistas avaliam que a medida pode intimidar produtores em dificuldade financeira e contrariar princípios legais do crédito rural.

De acordo com o advogado Raphael Condado, especialista em Direito do Agronegócio, o posicionamento do banco representa “uma tentativa de desestimular o produtor a exercer seus direitos”. Para ele, a decisão do BB afronta o Estado Democrático de Direito, aumenta a insegurança jurídica no campo e compromete o equilíbrio econômico do setor.

Recuperações judiciais no agro disparam em 2025

O número de produtores rurais em recuperação judicial vem crescendo rapidamente. Segundo levantamento da Serasa Experian, 565 pedidos foram registrados apenas no segundo trimestre de 2025 — um aumento de 31,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2024, o total chegou a 1.272 solicitações, mais que o dobro do observado em 2023.

Dados do Broadcast Agro apontam que as dez empresas do setor com maiores passivos em recuperação acumulavam R$ 15,7 bilhões em dívidas até junho de 2025. Diante desse cenário, o Banco do Brasil, responsável por mais da metade do crédito rural nacional, passou a adotar uma postura mais rígida.

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Em evento recente, o executivo Felipe Prince, representante do banco, declarou que produtores que entrarem com pedidos de recuperação judicial “não terão crédito hoje, amanhã nem nunca mais”, declaração que acirrou o debate sobre a função social do crédito rural.

Juristas afirmam que medida fere princípios da política agrícola

Para o advogado Raphael Condado, a fala de representantes do Banco do Brasil é incompatível com a natureza pública da instituição. Ele lembra que a Lei do Crédito Rural (Lei nº 4.829/65) estabelece que o financiamento agrícola deve promover o desenvolvimento da atividade rural, e não ser usado como instrumento de retaliação.

“O crédito rural existe para fomentar o campo, não para punir o produtor. A recuperação judicial é um instrumento legal e legítimo, previsto na Lei nº 11.101/2005, que permite reorganizar dívidas, preservar empregos e garantir a continuidade da produção”, ressalta Condado.

Recuperação judicial é alternativa legal para manter a produção ativa

A recuperação judicial é um mecanismo fiscalizado pelo Poder Judiciário e tem como objetivo evitar a falência, permitindo que empresas e produtores reestruturem suas finanças sem interromper suas atividades.

“O produtor rural é uma empresa a céu aberto, exposta a riscos climáticos, de mercado e de preços. A recuperação judicial não é um privilégio, mas uma ferramenta legal para preservar a produção”, reforça Condado.

Leis garantem proteção e renegociação de dívidas aos produtores

Antes de recorrer à recuperação judicial, o produtor rural dispõe de outros mecanismos legais de proteção financeira. Entre eles, o alongamento e a prorrogação de dívidas em casos de perdas causadas por estiagem, queda de preços ou aumento de custos de produção.

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Esses direitos estão previstos na Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/97) e na Constituição Federal, que reconhece o direito à alimentação como fundamental, associando-o diretamente à produção agrícola nacional.

“O crédito desaparece primeiro, e só depois o produtor pensa em pedir recuperação judicial. O que falta hoje é diálogo e acesso efetivo ao financiamento. O banco público deve ser parceiro do produtor, e não um adversário”, conclui Condado, ressaltando que a recuperação judicial deve ser o último recurso, mas nunca motivo de punição.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Bolsas mundiais disparam, Ibovespa sobe acima dos 173 mil pontos e petróleo despenca após acordo entre EUA e Irã

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Os mercados financeiros globais iniciaram a semana em forte alta após o anúncio de um acordo preliminar entre Estados Unidos e Irã para encerrar o conflito no Oriente Médio e garantir a reabertura do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas estratégicas para o transporte mundial de petróleo.

A perspectiva de normalização do fluxo energético internacional provocou uma forte recuperação dos ativos de risco, impulsionando bolsas de valores em todos os continentes, ao mesmo tempo em que derrubou os preços do petróleo e reduziu a aversão dos investidores aos mercados emergentes.

No Brasil, o reflexo foi imediato. O Ibovespa avançou mais de 1,5% durante os primeiros negócios desta segunda-feira (15), superando os 173 mil pontos, enquanto o dólar voltou a perder força frente ao real.

Wall Street lidera movimento de alta global

Nos Estados Unidos, os investidores reagiram positivamente ao avanço diplomático entre Washington e Teerã, avaliando que a redução das tensões geopolíticas diminui os riscos para a economia mundial e para os custos energéticos.

Durante a manhã, os principais índices acionários registravam ganhos expressivos:

  • Dow Jones: +1,16%
  • S&P 500: +0,50%
  • Nasdaq Composite: +2,38%

O setor de tecnologia voltou a liderar os ganhos, impulsionado pelo forte apetite dos investidores por empresas ligadas à inteligência artificial e semicondutores.

Bolsas da Ásia encerram pregão em forte valorização

Os mercados asiáticos foram os primeiros a refletir o clima de otimismo global. A expectativa de estabilidade nos preços da energia e de melhora nas perspectivas econômicas favoreceu uma ampla valorização das bolsas da região.

Os destaques ficaram para:

  • Nikkei (Japão): +4,99%
  • Kospi (Coreia do Sul): +5,20%
  • Taiex (Taiwan): +2,78%
  • CSI300 (China): +2,39%
  • Xangai: +1,61%
  • Hang Seng (Hong Kong): +0,50%
  • Straits Times (Cingapura): +1,02%
  • S&P/ASX 200 (Austrália): +1,25%

Na China e em Hong Kong, empresas ligadas à tecnologia e inteligência artificial lideraram os ganhos. O setor de tecnologia da informação em Hong Kong avançou cerca de 7%, refletindo o entusiasmo dos investidores com novos lançamentos de modelos de IA e a continuidade dos investimentos no segmento.

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Europa acompanha otimismo dos investidores

As principais bolsas europeias também operaram em território positivo, sustentadas pela queda do petróleo e pela redução dos riscos geopolíticos.

Entre os destaques:

  • DAX (Alemanha): +1,38%
  • CAC 40 (França): +1,11%
  • FTSE 100 (Reino Unido): estabilidade, com leve recuo de 0,01%

A avaliação predominante entre os investidores é que a redução das tensões no Oriente Médio pode aliviar pressões inflacionárias e favorecer a atividade econômica global nos próximos meses.

Petróleo despenca com reabertura do Estreito de Ormuz

O principal impacto do acordo entre EUA e Irã ocorreu no mercado de energia.

Os contratos internacionais do petróleo registraram forte queda, chegando a recuar cerca de 5%, diante da expectativa de normalização da oferta global e da reabertura das rotas marítimas estratégicas da região.

A desvalorização da commodity trouxe alívio para diversos setores produtivos, especialmente transporte, indústria e agronegócio, que vinham acompanhando com preocupação os riscos de elevação dos custos logísticos e dos combustíveis.

Ibovespa avança e dólar recua

No mercado brasileiro, o cenário externo positivo impulsionou o fluxo comprador.

O Ibovespa abriu o pregão em alta de 1,21%, aos 173.196 pontos, e chegou a avançar cerca de 1,53%, alcançando a marca de 173.767 pontos.

O dólar comercial iniciou o dia em queda de aproximadamente 0,40%, sendo negociado próximo de R$ 5,04.

A combinação entre petróleo mais barato, menor aversão ao risco global e entrada de capital estrangeiro favoreceu os ativos brasileiros.

Investidores monitoram juros e inflação no Brasil

Apesar do ambiente externo favorável, o mercado continua atento aos indicadores econômicos domésticos.

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Os dados mais recentes do Boletim Focus apontam:

  • Selic projetada para 2026: 13,75% ao ano;
  • IPCA estimado para 2026: 5,30%.

As projeções mantêm o debate sobre a trajetória da política monetária brasileira e seus impactos sobre crédito, investimentos e crescimento econômico.

Destaques corporativos movimentam a bolsa brasileira

Entre as empresas que chamaram a atenção dos investidores nesta segunda-feira estão:

  • Petrobras (PETR4) e PRIO (PRIO3): As ações do setor petrolífero operaram pressionadas pela forte queda do petróleo no mercado internacional, reduzindo expectativas de receita para as companhias.
  • Axia Energia (AXIA3): A empresa anunciou a aprovação do resgate de mais de 576 mil ações preferenciais classe C, em operação estimada em aproximadamente R$ 30 milhões.
  • Iochpe-Maxion (MYPK3): O conselho de administração aprovou a 17ª emissão de debêntures simples, totalizando R$ 400 milhões, com foco na reestruturação de passivos financeiros.
  • Localiza (RENT3): A companhia informou a aprovação da emissão de R$ 1,8 bilhão em debêntures, recursos que serão destinados ao reforço de capital de giro e à gestão financeira da empresa.
Agronegócio acompanha cenário mais favorável

Para o agronegócio brasileiro, a queda do petróleo e a valorização dos mercados representam sinais positivos no curto prazo. Custos logísticos menores, estabilidade nas cadeias globais de suprimentos e um ambiente econômico mais previsível tendem a favorecer exportadores, cooperativas, produtores rurais e empresas ligadas ao setor.

Com os investidores monitorando os próximos desdobramentos da política monetária dos Estados Unidos e as decisões do Federal Reserve ao longo da semana, o mercado inicia a segunda-feira em um ambiente de maior confiança, refletindo uma das sessões mais positivas do ano para as bolsas globais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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