Política Nacional
Câmara aprova Porto Alegre como capital nacional do skate
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que declara Porto Alegre como capital nacional do skate. De autoria do deputado Zucco (PL-RS), o Projeto de Lei 1721/23 agora segue para o Senado.
O parlamentar destaca que a cidade possui a maior pista de skate da América Latina, a Skate Park, com estrutura de mais de 6 mil metros e cinco formatos de circuito diferentes. “A pista foi desenvolvida para ser uma oportunidade de lazer e esporte para toda a população, inclusive para pessoas com deficiência, oferecendo diversos equipamentos adaptados e instrutores treinados para cada necessidade especial”, afirmou Zucco.
O relator do projeto, deputado Douglas Viegas (União-SP), justificou que a audiência pública prevista em lei para propostas de títulos de capital nacional pode acontecer ainda no Senado, para onde o projeto segue. “A exigência de realização de audiências públicas pode ser atendida ao longo da tramitação legislativa”, disse.
Reconhecimento
O deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator da proposta na Comissão do Esporte, afirmou que colocar Porto Alegre como capital nacional do skate é um prêmio ao investimento feito pelo poder público em sintonia com a sociedade.
O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) ressaltou que Porto Alegre se destaca no skate desde 1980 e já revelou vários talentos nacionais e internacionais. “Também tem destaque em infraestrutura, com três grandes pistas que faz com que o skate seja um esporte urbano e popular”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura
O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.
Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.
Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.
A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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