Agro
Mapa intensifica ações e apreende 75 mil litros de cachaça clandestina na região de Criciúma (SC)
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Santa Catarina (SFA-SC), realizou uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de aproximadamente 75 mil litros de cachaça produzida de forma clandestina e em condições higiênico-sanitárias impróprias, na região de Criciúma (SC).
A ação reforça a importância de que a produção de bebidas alcoólicas ocorra em estabelecimentos devidamente registrados e que atendam às normas higiênico-sanitárias, garantindo a procedência e a qualidade dos produtos consumidos pela população.
O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov) da SFA-SC foi responsável pela inspeção. A operação foi realizada em três estabelecimentos: dois foram autuados e interditados por não possuírem registro junto ao Mapa, e o terceiro foi autuado por produzir em condições higiênico-sanitárias inadequadas.
O consumo de bebidas clandestinas representa grave risco à saúde, podendo causar intoxicações, cegueira e até morte, em razão da presença de substâncias tóxicas oriundas de adulterações ou de processos de produção irregulares.
Para realizar o registro ou regularizar as atividades, recomenda-se acessar a seção de Vinhos e Bebidas, disponível no site do Ministério, com destaque para a Instrução Normativa Mapa nº 72/2018, que estabelece os requisitos e procedimentos administrativos para o registro de estabelecimentos e de produtos classificados como bebidas e fermentados acéticos.
Nos últimos meses, as ações de fiscalização vêm sendo intensificadas com a chegada de novos servidores, entre eles Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Agentes de Atividades Agropecuárias, ampliando a capacidade do Mapa de proteger o consumidor e assegurar a qualidade dos produtos de origem agrícola.
Informação à imprensa
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21), a portaria que define o direcionamento e a contratação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) destinados ao financiamento da cafeicultura no Ano Safra 2026/2027. Ao todo, foram direcionados R$ 7,368 bilhões para o Fundo.
Os recursos foram aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução nº 5.289, de 26 de março de 2026.
A linha de Comercialização concentrou a maior parte dos recursos aprovados, com R$ 2,713 bilhões, o que representa 37% do total. Na sequência, aparecem os financiamentos para Aquisição de Café, destinados à sustentação do mercado e abrangendo todos os elos da cadeia produtiva, com R$ 1,708 bilhão (23%).
Para a linha de Custeio, foram destinados R$ 1,616 bilhão, equivalentes a 22% do orçamento, enquanto Capital de Giro recebeu R$ 1,150 bilhão, correspondente a 16%. Já a Recuperação de Cafezais contou com R$ 180 milhões, representando 2% dos recursos aprovados.
Segundo a portaria, os recursos serão distribuídos entre as instituições financeiras com base nos critérios definidos em ato normativo próprio, a ser editado pela autoridade competente.
A Secretaria de Política Agrícola do Mapa, responsável pela gestão do Fundo no âmbito do Ministério, destacou a importância do incentivo à produção de café no Brasil, reconhecida mundialmente pela qualidade e pela força da cafeicultura nacional.
O Funcafé atua como um instrumento financeiro estruturante da cafeicultura brasileira, garantindo liquidez, previsibilidade e resposta rápida a crises climáticas ou de mercado, além de criar condições para que o setor adote práticas mais sustentáveis.
Além dos financiamentos, os recursos do Funcafé também são direcionados à pesquisa, à capacitação de técnicos e produtores e à promoção do café brasileiro, por meio do Consórcio Pesquisa Café, gerido pela Embrapa Café. A parceria contribui para tornar o café brasileiro cada vez mais qualificado, sustentável e competitivo no mercado internacional.
CHAMAMENTO
Também foi publicado o edital de chamamento de contratação de instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural para atuar como agentes financeiros do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
De acordo com o edital, as propostas deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected] no período de 1º de junho de 2026, às 8h, até 15 de junho de 2026, às 18h.
A análise das propostas ocorrerá entre os dias 16 e 22 de junho, e a publicação da lista de instituições habilitadas está prevista para o período de 23 a 26 de junho de 2026. A relação será disponibilizada no Portal de Compras do Governo Federal.
Informações à imprensa
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