Brasília, 28/10/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lança, no dia 29 de outubro, o curso “Educação para o Trânsito no Contexto da Segurança Pública”, voltado à capacitação de profissionais que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A formação, com carga horária de 30 horas, é oferecida na modalidade ensino a distância (EaD) pela Rede EaD-Senasp, dentro do eixo de Técnicas e procedimentos em segurança pública.

O curso foi elaborado pela Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP/Senasp) e busca fortalecer a atuação técnica, ética e cidadã dos profissionais de segurança pública em suas atividades relacionadas ao trânsito. A proposta é alinhar a execução de atos administrativos à legislação vigente, promover a segurança jurídica e difundir práticas educativas voltadas à preservação da vida e à redução de acidentes.

A iniciativa surge em um momento em que o trânsito brasileiro ainda representa uma das principais causas de mortes evitáveis no Brasil. De acordo com dados do Altas de Violência, divulgado em maio deste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de mortes no trânsito do país passou de 33.894 no ano de 2023 para 34.881 em 2024. Ao investir na qualificação dos agentes do Susp, o MJSP reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública e com a redução dos índices de violência viária por meio da educação e da prevenção.

Educação, ética e cidadania no trânsito

A capacitação foi desenvolvida em quatro módulos e aborda desde a organização administrativa do trânsito e o papel do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), até temas como segurança viária, direção defensiva, fiscalização ostensiva, educação e cidadania. O curso valoriza o papel dos profissionais do Susp na prevenção de acidentes e na conscientização de condutores, pedestres e ciclistas, além de estimular a integração entre agentes públicos e comunidade.

A metodologia é interativa e inclui videoaulas, apostilas digitais, exercícios e fóruns de discussão. A avaliação é composta por atividades realizadas ao longo dos módulos e uma prova final. Os participantes aprovados com nota mínima de 70 pontos recebem certificação emitida pela Rede EaD-Senasp.

Para a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, diante do crescimento da frota, dos acidentes e dos desafios ambientais, é essencial fortalecer a atuação dos agentes na fiscalização, condução de veículos oficiais e educação para o trânsito. “Ao abordar os pilares do trânsito e o funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito, esta formação contribui diretamente para a redução de acidentes, a padronização das práticas administrativas e a promoção de um trânsito mais seguro para toda a sociedade”, afirmou

Formação alinhada às políticas nacionais de segurança

A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº 13.675/2018, que prevê a valorização e a capacitação continuada dos profissionais do setor, e ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021–2030), que incentiva o fortalecimento do ensino e da pesquisa em segurança pública.

O curso Educação para o Trânsito no Contexto da Segurança Pública integra o conjunto de ações da Carteira de Políticas Públicas do MJSP voltadas à qualificação profissional e à valorização das forças de segurança, reforçando o compromisso do governo federal com a construção de um trânsito mais seguro, ético e inclusivo em todo o país.

Inscrições e certificação

As matrículas já estão disponíveis na Rede EaD Senasp. Para se inscrever, é necessário ter cadastro prévio na Plataforma Sinesp do MJSP. A certificação, concedida a quem atingir no mínimo 70 pontos de aproveitamento, poderá ser obtida a partir de 7 dias após a conclusão do curso.