Política Nacional
Câmara deve votar hoje projeto contra adulteração de bebidas, diz Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Plenário deve votar nesta terça-feira (28) o projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas (PL 2307/07).
No entanto, o texto não contará com medidas de corte de gastos e aumento da arrecadação, como havia sido inicialmente cogitado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Segundo o presidente da Câmara, as medidas para reequilibrar as contas públicas, necessárias após a perda de validade da Medida Provisória 1303/25, devem ser incorporadas ao projeto que permite a atualização do valor de bens na declaração do Imposto de Renda (PL 458/21). Este texto é relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA).
“Nós entendemos que o projeto mais adequado para trazer essa parte da medida provisória é o projeto do deputado Juscelino Filho, já que o projeto das bebidas não tinha tanta pertinência temática com o tema”, explicou Hugo Motta. “O deputado [Juscelino Filho] deve hoje trabalhar o texto com a equipe econômica.”
Bagagens
Hugo Motta também reafirmou que a Câmara deve votar, ainda nesta semana, a proibição de cobrança por bagagem de mão em voos comerciais (PL 5041/25). O Senado aprovou na semana passada outro projeto de lei que garante aos passageiros de transporte aéreo o direito a uma bagagem de mão gratuita de até 10 kg (PL 120/20).
“A Câmara tem a sua dinâmica. Nós respeitamos a dinâmica do Senado, mas nada altera aquilo que está planejado fazer, que é votarmos o texto do deputado Neto Carletto (Avante-BA) ainda nesta semana”, declarou Hugo Motta. “Depende do relatório. Ele [o relator, Neto Carletto] está conversando com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério de Portos e Aeroportos e as companhias aéreas.”
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
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