Política Nacional
CDH fará ciclo de debates sobre direitos de crianças, adolescentes e jovens
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza, nesta quarta-feira (29), às 14h, uma audiência pública do “Ciclo de Debates sobre os Direitos Humanos das Crianças, Adolescentes e dos Jovens”. A reunião foi convocada pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos–DF), por meio do REQ 8/2025 – CDH.
Segundo Damares, o objetivo do ciclo é discutir medidas de proteção e promoção dos direitos humanos de grupos que, apesar de terem prioridade legal, ainda figuram entre as principais vítimas de violações no país.
“O ciclo de audiências tem por objetivo debater os direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens, que são as principais vítimas de violações de direitos humanos, apesar dos esforços do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, ressalta a senadora.
Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) mostram que o canal Disque 100 recebeu, em 2024, mais de 289 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, confirmando a vulnerabilidade do grupo. Já a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE) de 2019 apontou que 27% dos jovens brasileiros entre 15 e 29 anos relataram ter sofrido algum tipo de agressão física, psicológica ou sexual.
Entre os convidados confirmados estão:
- Larissa Fernanda Oliveira Alves, 11 anos, repórter mirim e aluna da Escola Classe 3 do Paranoá (DF);
- Daniela Harumi Yamawaki Ferraz, 13 anos, cantora e participante do The Voice Kids;
- Ivy Lopes dos Santos, 8 anos, estudante do 3º ano em Águas Claras (DF);
- Sophia Cavalcante Alves Dionísio, 11 anos, de Cruz das Almas (BA), que falará por videoconferência sobre sua experiência de superação com lúpus.
Também foram convidados representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes do Governo do Distrito Federal, com presenças aguardando confirmação.
Camily Oliveira, sob supervisão de Augusto Castro
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O mês de setembro poderá ser dedicado a ações de sensibilização sobre a doença genética fibrose cística, que afeta as secreções e compromete principalmente os sistemas respiratório e digestivo. O chamado Setembro Roxo vai à sanção presidencial, após aprovação por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10). O texto ainda pode ser analisado em Plenário se houver recurso dos senadores.
De acordo com o PL 4.368/2020, durante todo o mês de setembro serão realizadas ações para conscientizar sobre o diagnóstico precoce da doença, também chamada de mucoviscidose. Os alvos principais são os gestores e profissionais de saúde.
O projeto prevê que a campanha deverá apontar para os serviços públicos de saúde. Ao ler o relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe de protocolo clínico para a doença.
— No SUS, há protocolo clínico e diretrizes terapêuticas específicas para a condição, que orientam o diagnóstico, o acompanhamento e o tratamento, contemplando as diferentes manifestações clínicas e estratégias terapêuticas — afirmou a senadora.
O texto altera a Lei 12.136, de 2009, que criou o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, celebrado anualmente em 5 de setembro. A proposta original é do deputado Pedro Westphalen (PP-RS).
A cor roxa já é adotada como símbolo mundial da causa, diz o relatório. O mês de setembro também é destinado à conscientização sobre:
- suicídio, no chamado Setembro Amarelo — Lei 15.199, de 2025;
- doenças cardiovasculares — Lei 14.747, de 2023;
- promoção da paz — Lei 15.093, de 2025.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Setembro Roxo, para conscientizar sobre a fibrose cística, vai a sanção
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