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Política Nacional

Comissão do Esporte debate valorização e condições de trabalho dos treinadores de futebol

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (28), audiência pública para discutir a valorização e as condições de trabalho dos treinadores de futebol no Brasil. A reunião será realizada no plenário 4, às 10 horas.

O debate atende a pedido dos deputados Luisa Canziani (PSD-PR) e Orlando Silva (PCdoB-SP). Eles ressaltam que os treinadores desempenham papel essencial na formação técnica dos atletas e na qualidade do espetáculo esportivo, mas enfrentam um cenário de desequilíbrio e insegurança nas relações de trabalho.

Os parlamentares destacam que a maioria dos técnicos atua em clubes de base e divisões de acesso, enfrentando vínculos precários, baixos salários e ausência de garantias trabalhistas.

“Muitos trabalham sem carteira assinada, sem acesso à Previdência e com medo constante de demissão repentina”, diz Luisa Canziani.

Os parlamentares também frisam que, apesar de contribuírem diretamente para o espetáculo, os técnicos não participam das receitas de transmissão e têm suas imagens exploradas comercialmente sem retorno financeiro.

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“Negar que o treinador é parte central do jogo é injusto, cruel e economicamente desonesto. A valorização dessa categoria é, antes de tudo, uma questão de respeito, coerência e humanidade”, afirma Orlando Silva.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público agora é opcional

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Os armazéns agropecuários não são mais obrigados a se credenciar no sistema público de certificação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a Lei 15.429, de 2026, que torna voluntária a adesão ao sistema público e abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal.

A nova lei teve origem no PL 4.676/2019, projeto do deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS). Para ele, a legislação então existente (Decreto 3.855, de 2001extrapolava seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem ao sistema público de certificação.

Análise no Senado

No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Agricultura (CRA), onde recebeu, em 2021, parecer favorável do então senador Lasier Martins (RS).

— A medida não retira a competência normativa do Poder Público no que tange ao estabelecimento de condições técnicas e operacionais sob as quais devam operar as unidades de armazenamento no país, mas tão somente dá às unidades armazenadoras a opção pela adesão ao sistema público de certificação ou pela contratação de certificação privada — declarou Lasier na ocasião. 

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Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou a matéria, quando então o texto foi enviado à sanção da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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