Agro
Fiscalização digital transforma o agro: Sefaz audita operações em tempo real
A era em que fiscais batiam à porta do produtor rural com blocos de papel ficou para trás. Hoje, a fiscalização tributária do agronegócio é realizada de forma digital e em tempo real, por meio de sistemas como SPED, e-CredRural e notas fiscais eletrônicas.
Segundo Altair Heitor, CFO da Palin & Martins e especialista em planejamento tributário para o setor agro, “o produtor só descobre problemas quando o crédito é negado ou bloqueado. Fazer o compliance fiscal é mais barato do que arcar com os efeitos da omissão depois”.
Inteligência artificial identifica inconsistências sem aviso
A fiscalização digital se tornou rotina em estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, utilizando inteligência artificial para detectar incoerências em operações interestaduais, divergências de códigos fiscais (NCM, CFOP, CST) e irregularidades na apropriação de créditos de ICMS.
“O produtor acredita que está tudo certo porque ninguém ligou ou passou na porteira. Mas o sistema da Sefaz já identificou o erro e bloqueou o crédito. Não há mais necessidade de fiscalização presencial”, explica Altair.
SPED e e-CredRural: o impacto na prática
Com a implantação do SPED Fiscal, o Brasil consolidou um dos sistemas mais avançados de controle eletrônico de tributos no mundo. As informações trafegam direto do ERP da empresa para os servidores da Fazenda, com validação automática de cruzamentos contábeis e fiscais.
No e-CredRural, sistema que permite apropriação de créditos de ICMS na compra de insumos, mais de 40% das solicitações entre 2023 e 2024 foram indeferidas por inconsistências documentais, segundo dados da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
“O produtor muitas vezes não tem equipe técnica para validar cada nota, mas o algoritmo da Fazenda tem. Qualquer desvio na classificação do produto, credenciamento ou código CST é motivo para indeferimento”, destaca Altair.
Prejuízo invisível: a importância do compliance fiscal
Pesquisa da Palin & Martins com 200 clientes do setor mostrou que 62% dos produtores não revisam suas rotinas fiscais regularmente, e 1 em cada 3 notas contém erros que prejudicam a recuperação de créditos.
Para evitar autuações silenciosas, Altair recomenda:
- Revisão periódica de notas fiscais
- Mapeamento correto de códigos fiscais (NCM, CFOP, CST)
- Checagem de credenciamentos ativos
- Capacitação técnica das equipes de faturamento e contabilidade
“Hoje, existem ferramentas que validam 100% das notas emitidas e recebidas, cruzando automaticamente com a legislação estadual vigente. É preciso sair da postura reativa e adotar monitoramento contínuo”, afirma.
Transparência como defesa estratégica
Com a digitalização crescente do fisco e as discussões sobre reforma tributária, a transparência fiscal tornou-se a principal defesa das empresas do agro.
“Não há mais espaço para improviso. A Fazenda está mais tecnológica, conectada e silenciosa. Quem não acompanhar esse movimento pode perder dinheiro — ou até o negócio”, conclui Altair.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Crédito para silos terá juros de 8% em país com gargalo crescente
Produtores e cooperativas que pretendem construir, ampliar ou modernizar armazéns já conhecem as condições do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) para o ano agrícola 2026/27. O crédito, porém, ainda não pode ser contratado: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informa que a data de abertura dos pedidos será comunicada posteriormente às instituições financeiras.
Projetos de armazenagem de grãos com capacidade de até 12 mil toneladas terão taxa prefixada de até 8% ao ano. Nos demais empreendimentos enquadrados no programa, os juros poderão chegar a 9,5% ao ano.
O limite é de R$ 50 milhões por produtor e por ano agrícola para armazenagem de grãos. Para cooperativas de produção, o teto sobe para R$ 200 milhões. Nos projetos destinados a outros produtos financiáveis, o máximo é de R$ 25 milhões. A participação do BNDES pode alcançar 100% dos itens aprovados.
O prazo de pagamento será de até dez anos, com carência máxima de dois anos. As garantias serão negociadas entre o interessado e a instituição financeira credenciada. O programa ficará vigente até 30 de junho de 2027.
Além dos grãos, o PCA permite financiar armazéns e câmaras frias destinados a frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças, fibras, açúcar e determinados derivados. Também podem ser apoiadas reformas, ampliações e modernizações, desde que os equipamentos atendam aos critérios estabelecidos pelo banco.
As novas condições são divulgadas em um momento de pressão crescente sobre a infraestrutura. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima a produção brasileira de grãos da safra 2025/26 em 360,8 milhões de toneladas. Já a capacidade útil de armazenagem alcançou 233,8 milhões de toneladas no segundo semestre de 2025, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A diferença entre os dois números, contudo, não representa automaticamente o déficit nacional. A produção ocorre ao longo de diferentes safras, e uma mesma estrutura pode receber e expedir mais de um lote durante o ano. Parte dos grãos também segue diretamente para indústrias, portos e consumidores. Ainda assim, a distância entre o crescimento das colheitas e a expansão dos armazéns revela um gargalo estrutural.
Entre 2010 e 2025, a capacidade estática brasileira cresceu, em média, 2,8% ao ano, enquanto a produção avançou 5% ao ano, segundo levantamento do Observatório Nacional de Transporte e Logística, ligado à Infra S.A. Com base na produção de 2023/24, o estudo calculou um déficit potencial de 88,5 milhões de toneladas.
A situação varia fortemente entre as regiões. Naquele levantamento, o Sudeste apresentava capacidade equivalente a 126,8% da produção regional, beneficiado principalmente pela estrutura existente em São Paulo. O Sul atingia 88,2%. No Centro-Oeste, principal região produtora do país, a proporção caía para 57,9%. Nordeste e Norte apresentavam os menores índices, de 54,2% e 45%, respectivamente.
Mato Grosso mostra com clareza essa contradição. O Estado possui a maior capacidade instalada do Brasil, com 64,2 milhões de toneladas, segundo o dado mais recente do IBGE. Mesmo assim, por liderar a produção nacional de soja e milho, apresentou no estudo da Infra S.A. a maior necessidade absoluta de armazenagem, estimada em aproximadamente 40,9 milhões de toneladas.
Goiás aparecia com carência próxima de 13 milhões de toneladas. Bahia, Maranhão, Tocantins e Piauí também estavam entre os pontos de maior pressão, refletindo o crescimento da produção em áreas nas quais a infraestrutura não avançou na mesma velocidade. No Sul, apesar da situação comparativamente melhor, Paraná e Rio Grande do Sul ainda registravam insuficiência de capacidade.
Para o produtor, o silo próprio pode reduzir a dependência de armazéns de terceiros, evitar filas durante a colheita e permitir que a venda seja feita em um momento mais favorável. A estrutura também pode diminuir gastos com transporte emergencial e perdas de qualidade.
A decisão exige, porém, um cálculo que vá além da taxa de juros. Construção, secagem, energia, manutenção, seguro, mão de obra, licenciamento e capacidade de utilização ao longo do ano interferem no retorno do investimento. Com as condições já divulgadas, o próximo passo será a abertura efetiva das contratações pelo BNDES.
Fonte: Pensar Agro
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