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Agro

Fiscalização digital transforma o agro: Sefaz audita operações em tempo real

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A era em que fiscais batiam à porta do produtor rural com blocos de papel ficou para trás. Hoje, a fiscalização tributária do agronegócio é realizada de forma digital e em tempo real, por meio de sistemas como SPED, e-CredRural e notas fiscais eletrônicas.

Segundo Altair Heitor, CFO da Palin & Martins e especialista em planejamento tributário para o setor agro, “o produtor só descobre problemas quando o crédito é negado ou bloqueado. Fazer o compliance fiscal é mais barato do que arcar com os efeitos da omissão depois”.

Inteligência artificial identifica inconsistências sem aviso

A fiscalização digital se tornou rotina em estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, utilizando inteligência artificial para detectar incoerências em operações interestaduais, divergências de códigos fiscais (NCM, CFOP, CST) e irregularidades na apropriação de créditos de ICMS.

“O produtor acredita que está tudo certo porque ninguém ligou ou passou na porteira. Mas o sistema da Sefaz já identificou o erro e bloqueou o crédito. Não há mais necessidade de fiscalização presencial”, explica Altair.

SPED e e-CredRural: o impacto na prática

Com a implantação do SPED Fiscal, o Brasil consolidou um dos sistemas mais avançados de controle eletrônico de tributos no mundo. As informações trafegam direto do ERP da empresa para os servidores da Fazenda, com validação automática de cruzamentos contábeis e fiscais.

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No e-CredRural, sistema que permite apropriação de créditos de ICMS na compra de insumos, mais de 40% das solicitações entre 2023 e 2024 foram indeferidas por inconsistências documentais, segundo dados da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

“O produtor muitas vezes não tem equipe técnica para validar cada nota, mas o algoritmo da Fazenda tem. Qualquer desvio na classificação do produto, credenciamento ou código CST é motivo para indeferimento”, destaca Altair.

Prejuízo invisível: a importância do compliance fiscal

Pesquisa da Palin & Martins com 200 clientes do setor mostrou que 62% dos produtores não revisam suas rotinas fiscais regularmente, e 1 em cada 3 notas contém erros que prejudicam a recuperação de créditos.

Para evitar autuações silenciosas, Altair recomenda:

  • Revisão periódica de notas fiscais
  • Mapeamento correto de códigos fiscais (NCM, CFOP, CST)
  • Checagem de credenciamentos ativos
  • Capacitação técnica das equipes de faturamento e contabilidade

“Hoje, existem ferramentas que validam 100% das notas emitidas e recebidas, cruzando automaticamente com a legislação estadual vigente. É preciso sair da postura reativa e adotar monitoramento contínuo”, afirma.

Transparência como defesa estratégica

Com a digitalização crescente do fisco e as discussões sobre reforma tributária, a transparência fiscal tornou-se a principal defesa das empresas do agro.

“Não há mais espaço para improviso. A Fazenda está mais tecnológica, conectada e silenciosa. Quem não acompanhar esse movimento pode perder dinheiro — ou até o negócio”, conclui Altair.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Reino Unido amplia pressão e setor do agro brasileiro reage a novas restrições à carne

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O agronegócio brasileiro enfrenta um novo cenário de pressão no comércio internacional após a decisão da União Europeia (UE) de suspender, a partir de setembro, as exportações de carne brasileira, somada ao anúncio de que o Reino Unido também avalia impor restrições adicionais ao produto nacional.

O movimento conjunto dos mercados mais exigentes do mundo acende um alerta no setor pecuário e reforça a necessidade de adequação às regras sanitárias internacionais, especialmente no que se refere à rastreabilidade, uso de antimicrobianos e comprovação de conformidade produtiva.

Pressão internacional exige maior comprovação sanitária do Brasil

Especialistas avaliam que o principal desafio do Brasil não está apenas no cumprimento formal das normas, mas na capacidade de demonstrar, de forma auditável e contínua, que toda a cadeia produtiva atende aos padrões exigidos por mercados como o europeu e o britânico.

De acordo com a coordenadora de contratos e agronegócios do CSA Advogados, Ieda Queiroz, a União Europeia adota critérios rigorosos baseados em evidências verificáveis.

“A UE não trabalha com presunção de conformidade; ela exige evidências. Sem demonstrar, de forma verificável, o uso adequado de antimicrobianos e a rastreabilidade animal, o impacto será duradouro — e afeta a credibilidade global do país”, afirma.

A especialista ressalta que o avanço das restrições britânicas reforça que o tema não é pontual, mas sistêmico dentro do comércio internacional de proteínas animais.

“Quando outro mercado de alta exigência sanitária sinaliza restrições, fica claro que a governança sanitária brasileira está sob escrutínio internacional”, acrescenta.

MAPA articula resposta técnica para evitar ampliação das restrições

Diante do cenário, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) trabalha na consolidação de relatórios técnicos para responder às exigências das autoridades europeias e buscar a reversão das medidas anunciadas.

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A estratégia do governo envolve a apresentação de dados sobre controle sanitário, práticas de produção e sistemas de fiscalização adotados no país.

No entanto, especialistas destacam que a reabertura ou manutenção de mercados dependerá diretamente da capacidade de comprovação prática de conformidade ao longo de toda a cadeia produtiva da carne bovina.

Rastreamento e uso de antibióticos seguem no centro do debate

Embora o Brasil possua regulamentação que proíbe o uso de antibióticos como promotores de crescimento na pecuária, esse fator, isoladamente, não é suficiente para atender às exigências dos mercados europeu e britânico.

As autoridades internacionais também demandam rastreabilidade individual dos animais, auditorias independentes e documentação completa de todas as etapas do processo produtivo, desde a origem até o abate e processamento.

Segundo especialistas, a diferença entre a legislação vigente e a implementação prática desses controles ainda representa um dos principais entraves para o acesso pleno a mercados mais rigorosos.

“A distância entre norma e prática ainda é grande”, avalia Ieda Queiroz.

Competitividade da carne brasileira pode ser impactada

O aumento das exigências internacionais ocorre em um momento em que o Brasil ocupa posição de destaque no comércio global de proteínas animais, com forte participação em mercados da Ásia, Oriente Médio e Europa.

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No entanto, a ampliação das barreiras sanitárias pode impactar diretamente a competitividade do setor, caso o país não consiga comprovar com robustez a conformidade de seus sistemas produtivos.

Especialistas alertam que a manutenção e expansão da presença brasileira no mercado internacional dependerá cada vez mais de transparência, rastreabilidade e alinhamento com padrões globais de governança sanitária.

Setor agropecuário entra em fase de adaptação e resposta

O cenário reforça a necessidade de adaptação estrutural do setor agropecuário brasileiro, especialmente na pecuária de corte, que depende fortemente do mercado externo.

A tendência é de maior pressão por sistemas integrados de controle, digitalização de processos e fortalecimento de auditorias independentes, com foco na comprovação de origem e conformidade sanitária.

Com a União Europeia avançando em restrições e o Reino Unido sinalizando medidas semelhantes, o Brasil enfrenta um momento decisivo para consolidar sua reputação como fornecedor global de carne dentro dos padrões exigidos pelos mercados mais rigorosos do mundo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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