Fraudes eletrônicas, lacres violados e vazamentos em bombas de combustíveis foram identificados durante a Operação Especial ´Abastecimento Seguro´, deflagrada nesta terça-feira (21/10) no Distrito Federal e em Goiás. A ação integra uma força-tarefa nacional coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Civil do DF e de técnicos de órgãos delegados em DF, GO, PI, BA, MA, PE, SP e RJ.

De acordo com o balanço parcial, 17 dos 20 postos fiscalizados apresentaram irregularidades. Entre os problemas mais comuns estão a entrega de volume inferior ao pago, dispositivos eletrônicos ocultos que alteram a medição e vazamentos que representam risco de incêndio e explosão. Ao todo, foram 269 bicos fiscalizados; 107 reprovados e 30 interditados. Também foram apreendidas 46 placas eletrônicas por indícios de fraude.

Terceira fase da operação

A etapa no DF e em Goiás marca a terceira fase da Operação Abastecimento Seguro, iniciada no Maranhão e na Bahia. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas (Profae), criado pelo Inmetro para reforçar a fiscalização digital e combater práticas ilícitas que prejudicam o consumidor e a concorrência leal no setor de combustíveis.

De acordo com o presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, a operação representa uma nova era no combate às irregularidades:

“Com o avanço da tecnologia, alguns postos migraram das fraudes mecânicas para adulterações eletrônicas, muito mais difíceis de identificar. Por isso, o Inmetro está intensificando as ações, aperfeiçoando o cruzamento de dados e fortalecendo o trabalho em parceria com outros órgãos”, afirmou.
Brito também destacou a importância do trabalho de fiscalização para garantir segurança e justiça nas relações de consumo:

“A bomba medidora é um equipamento fechado que produz gases. A combinação de vazamento e uma simples centelha pode causar uma explosão. Nosso papel é proteger tanto o trabalhador quanto o consumidor.”

Medidas e penalidades

As bombas com indícios de fraude foram lacradas e retiradas de operação. As placas eletrônicas apreendidas serão periciadas nos laboratórios do Inmetro. Os postos autuados têm dez dias para apresentar defesa, e as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão. Casos confirmados de fraude serão encaminhados à Polícia Civil.

Como o consumidor pode se proteger

Durante o abastecimento, o consumidor deve:
• Verificar se o painel da bomba está zerado antes de iniciar.
• Conferir se o selo do Inmetro está visível na parte frontal.
• Observar se o lacre está íntegro e nas cores amarela ou azul (lacres vermelhos indicam interdição).
• Solicitar o teste com a medida padrão de 20 litros em caso de dúvida.

O secretário nacional do consumidor, Paulo Henrique Pereira, reforçou a importância da atenção redobrada:

“Combustível com preço muito abaixo do normal, bombas sem o selo do Inmetro ou postos sem bandeira são sinais de alerta. O consumidor deve denunciar ao Inmetro ou pelo portal consumidor.gov.br.”

As denúncias também podem ser feitas à Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h 30, ou pelo Fale Conosco: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/faca-sua-manifestacao.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços