Economia
Brasil e Índia avançam em acordos na 7ª Reunião do Mecanismo de Monitoramento do Comércio Bilateral
Representantes dos governos do Brasil e da Índia se reuniram, nesta terça-feira (7/10), em Nova Delhi, para a realização da 7ª Reunião do Mecanismo de Monitoramento do Comércio Bilateral Índia-Brasil (TMM). O encontro teve como objetivo aprofundar o diálogo comercial entre os dois países e promover a as trocas comerciais.
A delegação brasileira foi liderada pela Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, e contou com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) — por meio do Embaixador do Brasil na República da Índia e do Chefe da Seção de Promoção Comercial e de Investimentos da Embaixada—, além do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), representado pelo Adido Agrícola junto à Embaixada do Brasil em Nova Delhi. A delegação indiana foi liderada pelo Secretário de Comércio, Rajesh Agrawl, e contou com a participação de representantes de diferentes órgãos do governo indiano.
O encontro foi uma oportunidade para discutir a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) MERCOSUL-Índia. Assinado em Nova Delhi em 2004, o instrumento contempla preferências comerciais para um universo limitado de produtos. A partir dessa avaliação, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior aprovou, no dia 15 de setembro, a renovação do mandato negociador para ampliação do acordo. A reunião antecede a visita do Vice-Presidente e Ministro Geraldo Alckmin à Índia, que ocorre ainda neste mês de outubro.
“Neste momento de turbulência no comércio internacional, Brasil e Índia reafirmam o objetivo de ampliar o fluxo comercial bilateral e diversificar a pauta de exportações e importações”, afirma a Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. “O encontro representou mais um passo na consolidação da parceria estratégica entre Brasil e Índia. Na ocasião, tivemos a oportunidade de tratar de temas estruturantes para a relação bilateral, como a ampliação do acordo Mercosul – Índia, assim como de barreiras a determinados produtos”, continua a Secretária.
Foram tratados ainda temas como certificado de origem eletrônico; barreiras comerciais para produtos como calçados, feijão, erva mate; investimentos; propriedade intelectual; cooperação em temas como energia e assuntos financeiros; além de questões multilaterais como a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), comércio internacional na COP-30 e atuação nos BRICS.
Sobre o Mecanismo de Monitoramento de Comércio Brasil – Índia
Criado em 2008, o Mecanismo tem o objetivo de dar tratamento ágil a aspectos específicos do comércio bilateral, removendo barreiras, além de avaliar conjuntamente formas de promover e diversificar o fluxo bilateral de comércio.
A 6ª reunião do Mecanismo ocorreu em outubro de 2023, em Brasília.
A Índia é um dos maiores parceiros do Brasil na Ásia, mas há ainda grande potencial não explorado para expandir e aprofundar essa parceria. Em 2024, o fluxo comercial entre os dois países atingiu US$ 12,1 bilhões.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Economia
MDIC abre inscrições para o prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias
Estão abertas as inscrições do prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que busca aprimorar a ação normativa por meio do reconhecimento, da visibilidade e da disseminação de boas práticas;
Até 18 de setembro, órgãos e entidades reguladoras podem inscrever atos normativos federais, estaduais e municipais, de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, para concorrer ao prêmio.
A avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória.
As regras da edição 2026 do Selo foram publicadas pelo MDIC na quinta-feira (13/8), no Diário Oficial da União, em portaria da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória. Os atos devem ser inscritos em formulário eletrônico específico.
Cada órgão ou entidade poderá apresentar até três atos. Para participar, o ato deve estar em vigor, ter sido publicados há no máximo quatro anos e não ter sido avaliado em edições anteriores do Selo.
O resultado será divulgado no portal do MDIC e no Portal da Regulação em até 90 dias após o encerramento do prazo de submissão.
Período de inscrição: até 18 de setembro de 2026
– Portaria de abertura das inscrições
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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