Política Nacional
Motta anuncia votação do regime de urgência para projeto que cria bancada cristã
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que colocará em votação nesta quarta-feira (22) um pedido de urgência para o Projeto de Resolução 71/25, que cria a bancada cristã. Segundo Motta, as bancadas evangélica e católica têm interesse em trabalhar juntas em temas importantes para a população brasileira.
“Levarei à Mesa [Diretora] o requerimento de urgência hoje para sessão de logo mais à tarde para que a Casa possa apreciar esse requerimento e, consequentemente depois, o projeto de resolução”, disse Motta, que participou de culto ecumênico na Casa. “A realização desse culto semanal é muito importante para que possamos ter a palavra de Deus permeando aqui a nossa Casa”, concluiu.
A proposta
O projeto foi apresentado pelos presidentes das frentes parlamentares evangélica e católica, respectivamente Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Luiz Gastão (PSD-CE). Conforme a proposta, compete à bancada cristã:
- zelar pela participação de seus respectivos deputados e deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara dos Deputados;
- participar, com os Líderes, das reuniões convocadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, com direito a voz e voto; e
- usar da palavra, pessoalmente ou por delegação, durante o período destinado às Comunicações de Liderança, por cinco minutos, semanalmente, para dar expressão à posição dos parlamentares cristãos da Casa quanto à votação de proposições e ao conhecimento das ações de interesse da bancada.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Câmara pode votar propostas sobre impactos econômicos da guerra, feminicídio, educação e imunidade tributária
O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quinta-feira (28), entre outras propostas, o PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que cria regras para renúncias de receita destinadas a reduzir impactos econômicos de choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. A relatora é a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
A sessão está marcada para as 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Também estão em pauta propostas sobre infraestrutura escolar, imunidade tributária para organizações religiosas, direitos das pessoas com TDAH, tratamento de dependência química de jovens e proposta que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.
Entre os itens o PLP 41/26, de diversos parlamentares, que prevê ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. A relatora é a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio, com despesas fora do limite de gastos.
Outra proposta na pauta votação é a PEC 5/23, que trata da imunidade tributária de organizações religiosas.
Veja outros itens da pauta
- PLP 265/25, da comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034. O texto exclui despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar dos limites do arcabouço fiscal. O relator é o deputado Moses Rodrigues (União-CE).
- PL 4225/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), que estabelece direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, o TDAH. A relatora, deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- PL 1822/24, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que trata da internação de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou dependência química. O relator é o deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
- REQ 5054/24, de diversos parlamentares, que pede urgência para o PLP 221/2024, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), sobre despesas com contratações por credenciamento na área da saúde.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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