Política Nacional
Cleitinho critica forma de indicações ao STF e privilégios de quem deixa a Corte
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (21), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a forma como ministros vêm sendo indicados. O parlamentar disse que a independência entre os Poderes fica comprometida quando aliados ou advogados pessoais do presidente da República são nomeados para a Corte.
— Acho que a indicação não deveria vir do presidente da República. Deveria ser uma lista tríplice. Seja o STJ, a OAB, a própria PGR ou o Conselho Nacional de Justiça que fizesse uma lista tríplice, mandasse aqui para o Senado, e nós, senadores, sabatinaríamos e indicaríamos para o presidente. Os Poderes são independentes. Os Poderes, dessa forma, não ficam independentes — disse.
O parlamentar também questionou a manutenção de salários de ministros que deixam o cargo e citou gastos recentes do Judiciário com veículos oficiais. Na avaliação dele, os privilégios contrastam com a realidade da população.
— Sobre a questão do [ministro Luís Roberto] Barroso. Ele pediu para sair. Ele não completou todo o mandato dele. Ele pediu para sair e vai continuar recebendo o salário que ele recebe como ministro. Faço uma pergunta para você que está aqui: se você está trabalhando em uma empresa e você pede para sair, essa empresa continua lhe pagando? É só no Brasil que acontece isso. Barroso, com todo o respeito que eu tenho a V. Exa. tome vergonha na cara e abra mão desse salário. Você pediu para sair — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
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