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Política Nacional

Paim faz balanço de seus 40 anos no Congresso

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um balanço dos 40 anos de sua trajetória no Congresso Nacional. O parlamentar lembrou sua origem humilde e destacou que sua experiência pessoal reforçou o compromisso de lutar por justiça social, inclusão e defesa da democracia. Segundo ele, a política deve ser exercida com responsabilidade e voltada para transformar a vida das pessoas.

Paim ressaltou sua participação como deputado constituinte em 1988 e o papel da Constituição Cidadã na história do país. Ele destacou que buscou construir consensos em torno de temas sociais, mesmo dialogando com setores ideologicamente distintos.

— A Constituição, nossa Constituição Cidadã, foi um divisor de águas. Ela reconheceu o Brasil como uma nação feita de muitas mãos e de muitas cores: de trabalhadores do campo e da cidade, de empresários, do setor produtivo, dos empreendedores, da classe média, do povo pobre e das juventudes — juventudes rebeldes. Somos como uma engrenagem viva, em permanente movimento, e todos precisamos uns dos outros. Somos como uma orquestra cuja harmonia só se faz com a afinação entre os músicos, cada qual com a sua responsabilidade — afirmou.

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Entre os projetos que considera mais relevantes, o senador citou a aprovação dos Estatutos da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e da Juventude, todos aprovados por ampla maioria no Congresso. Ele também destacou a inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares, também a criação da Fundação Cultural Palmares e a consolidação de marcos voltados à promoção da igualdade. Paim lembrou a instituição da Lei de Cotas no ensino superior e no serviço público. Para o senador, a norma ampliou o acesso de jovens de baixa renda e de grupos historicamente excluídos às universidades e institutos federais.

— A Lei de Cotas é um direito que (…) é o caminho da felicidade, do pertencimento, da dignidade. É a ponte entre o individual e o coletivo, entre o sonho e a realização, entre os invisíveis e o visível. Todos ganham, o país cresce e a autoestima da nossa gente pobre se eleva. Eu costumo dizer: isso não é pauta nem de esquerda, nem de centro ou de direita. É a política pública baseada em dados, em justiça, em humanidade. É o Brasil se reconhecendo, se aceitando e se projetando para o futuro com igualdade. Queremos um país grande, soberano, justo e digno — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.

Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.

O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.

Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.

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O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial da Obesidade. Dep. Laura Carneiro (PSD - RJ)
Laura Carneiro, relatora do projeto

O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).

Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”

Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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