Política Nacional
Deputados pedem explicações ao Ministério da Saúde sobre denúncias contra o programa Mais Médicos
Os deputados Helio Lopes (PL-RJ) e Allan Garcês (PP-MA) vão apresentar um requerimento de informação ao Ministério da Saúde sobre denúncia de favorecimento a médicos cubanos no programa Mais Médicos. A denúncia foi feita durante audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
A médica Merabe Muniz relatou que candidatos brasileiros foram removidos de seus locais de trabalho para dar lugar a médicos cubanos. Segundo ela, após se formar em 2015, tentou atuar em Fernandópolis (SP), onde residia, mas as vagas disponíveis foram destinadas a profissionais cubanos.
O deputado Helio Lopes afirmou que a denúncia é grave e que o caso deve ser formalmente esclarecido pelo governo. Ele adiantou que seu gabinete e o do deputado Allan Garcês apresentarão requerimento conjunto sobre o assunto. A audiência pública foi solicitada por Lopes para discutir possíveis violações de direitos humanos no programa Mais Médicos.
Conselheiros federais de medicina relataram possíveis violações de direitos humanos no programa, criado em 2013, descontinuado em 2019 e relançado em 2023. Originalmente, a iniciativa buscava suprir a falta de médicos em áreas remotas, mas, conforme os participantes da audiência, acabou se transformando em um modelo de cooperação que resultou em exploração de profissionais estrangeiros.
A ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro afirmou que médicos cubanos recebiam cerca de R$ 2,9 mil, enquanto três quartos do valor pago eram repassados ao governo de Cuba, com intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Os conselheiros acrescentaram que esses profissionais trabalhavam sob vigilância, com documentos retidos e restrições de locomoção, o que o Conselho Federal de Medicina considera trabalho análogo à escravidão, de acordo com o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante o governo Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Médicos pelo Brasil, que contratava diretamente médicos brasileiros e exigia a revalidação de diplomas estrangeiros. O conselheiro Raphael Câmara, do Rio de Janeiro, destacou que o novo modelo visava criar uma carreira médica permanente em regiões de difícil fixação, com contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mas o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Angelo Vattimo, informou que a fiscalização da entidade identificou casos semelhantes no fim do governo Bolsonaro, mesmo após a reformulação do programa. Segundo ele, médicos estrangeiros ainda atuavam sem registro nos conselhos regionais e fora de áreas vulneráveis, em substituição a profissionais brasileiros contratados regularmente.
Atualmente, dados do governo indicam que médicos cubanos representam 10% dos mais de 26 mil profissionais do Mais Médicos. Uma auditoria de 2025 apontou falhas no planejamento e na gestão de riscos do programa, metas limitadas e indicadores de avaliação insuficientes.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Inep nega mudança nos critérios da redação do Enem e estuda uso de IA para agilizar divulgação de notas
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) negou mudanças nos critérios de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e informou que estuda usar inteligência artificial (IA) para acelerar a divulgação das avaliações pedagógicas. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (10).
O debate ocorreu após questionamentos de estudantes sobre supostas inconsistências e falta de transparência nas notas da edição de 2025.
A audiência atendeu a requerimento do deputado Túlio Gadelha (PSD-PE). Segundo ele, estudantes relataram divergências matemáticas nos boletins e possíveis alterações em orientações internas do exame.
O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Eduardo Carvalho Sousa, afirmou que a matriz de referência da redação é a mesma desde 2009.
Segundo Sousa, houve apenas aumento do rigor na identificação de textos produzidos a partir de modelos padronizados.
“Estamos com uma indústria de redações pré-fabricadas, no qual a pessoa só muda algumas frases. O que aconteceu foi um rigor um pouco maior com essas redações pré-prontas”, disse.
O diretor afirmou que os corretores recebem treinamento específico e que cada redação é avaliada por dois profissionais independentes, sem conhecimento da nota atribuída pelo outro avaliador.
Segundo ele, o sistema encaminha a redação para nova análise quando a diferença entre as notas supera 80 pontos em uma competência.
O Inep também informou que iniciará uma prova de conceito com empresas de tecnologia para avaliar o uso de IA no processo de correção.
A intenção é reduzir o prazo para divulgação da folha espelho e da avaliação pedagógica da redação. Atualmente, essas informações são disponibilizadas cerca de 60 dias após a divulgação das notas oficiais.

Estudantes pedem mais transparência
Representantes estudantis defenderam que os critérios de correção sejam mais claros para os participantes do exame.
A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Letícia Holanda, afirmou que muitos jovens das periferias têm dificuldade para compreender editais e documentos do Enem.
Segundo ela, conhecer melhor os critérios de avaliação ajuda os estudantes a planejar os estudos e aumenta a confiança no exame.
Holanda também defendeu cautela na adoção de novas tecnologias.
“O uso da tecnologia precisa ser feito com controle público e social para termos fortalecimento da transparência. Sem isso, a IA pode ser prejudicial e reforçar vícios e padrões nas redações”, avaliou.
O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Paulo Henrique Viana, defendeu a criação de mecanismos mais simples para contestação das notas.
“Precisamos pensar a folha espelho como um instrumento onde o estudante veja onde está errando ou identifique uma inconsistência, criando um mecanismo para apresentar isso formalmente ao Inep”, sugeriu.
Sousa informou que o canal oficial para registro de demandas atualmente é a plataforma Fala BR.
Integração de avaliações
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a coordenadora de educação digital do Paraná, Lorena Pantaleão da Silva, destacou o papel da redação na formação dos estudantes.
Segundo ela, o exame estimula a cidadania, o pensamento crítico e a capacidade de argumentação.
Silva afirmou ainda que a integração entre o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) poderá ajudar as secretarias estaduais a monitorar o ensino médio e acompanhar os resultados da aprendizagem.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
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