Política Nacional

CCT aprova outorgas a 12 emissoras de rádio em quatro estados

Publicado em

15 de outubro de 2025, 15:00

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Da Redação

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) 12 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em quatro estados: Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Roraima. Os pedidos (que tramitam como projetos de decreto legislativo) seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.

Alguns projetos se referem a serviços de radiodifusão comunitária, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Um dos projetos aprovados (PDL 468/2024) trata de nova outorga para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Careiro da Várzea (AM), concedida ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.

Confira os pedidos aprovados:


Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Acauã Produções Culturais (PDL 962/2021)	Aparecida (PB)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Fundação José Leite de Oliveira (PDL 234/2022)	São José de Piranhas (PB)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape (PDL 293/2023)	Mamanguape (PB)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Rádio Golfinho FM (PDL 422/2022)	Imbé (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social (PDL 434/2022)	Novo Barreiro (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Mãe Rainha (PDL 441/2022)	Independência (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Palmarense Rádio Comunitária (PDL 230/2023)	Palmares do Sul (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel (PDL 237/2023)	Porto Alegre (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Cultural União Comunitária Zona Sul (PDL 239/2023)	São Borja (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM (PDL 431/2023)	São João do Polêsine (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana (PDL 147/2025)	Boa Vista (RR)	Hamilton Mourão	Nova outorga	Autorização
Sistema de Comunicação Sol Ltda. (PDL 468/2024)	Careiro da Várzea (AM)	Confúcio Moura	Nova outorga	Permissão

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão discute problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo

Published

23 minutos ago

23 de abril de 2026, 13:30

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), os problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.

Veja a lista de quem foi convidado para falar sobre o assunto

A reunião foi sugerida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), com os seguintes objetivos:

analisar as dificuldades operacionais do aeroporto;
identificar responsabilidades; e
discutir medidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo.

Insatisfação
Cezinha de Madureira afirma que o aeroporto enfrenta instabilidade e insatisfação entre usuários, operadores e órgãos reguladores. Além disso, ele ressalta que recentes cancelamentos de voos durante eventos climáticos adversos evidenciam fragilidades na coordenação operacional e reforçam a necessidade do debate público.

“A realização desta audiência permitirá ao Parlamento exercer seu papel fiscalizador, ouvir as partes envolvidas, analisar os instrumentos de regulação atuais e contribuir para a formulação de propostas que assegurem maior eficiência, segurança, qualidade de serviço e respeito aos direitos dos usuários do transporte aéreo”, resume Madureira.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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