Política Nacional
Câmara realiza sessão para analisar projetos de lei sobre educação; acompanhe
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora projetos de lei sobre o tema da educação em razão da Semana do Professor e da Semana das Crianças.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a semana temática de projetos voltados à educação e ao cuidado com a infância. A pauta, com 16 projetos, foi apresentada pelas frentes parlamentares desses setores. “Uma construção consensual para dar passo firme na melhoria da educação do país e ter políticas públicas mais fortes e eficientes para as crianças, nosso verdadeiro patrimônio”, disse.
Motta também defendeu a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que teve parecer na comissão especial lido nesta terça-feira (14). “A aprovação do PNE irá dar ao Brasil a condição de, nos próximos dez anos, avançar bastante na qualidade da educação, principalmente pública, do nosso país”, declarou.
Transporte escolar
O Plenário analisa, no momento, o Projeto de Lei 743/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permite o transporte de professores do ensino básico da área rural em veículos de transporte escolar.
De acordo com o substitutivo da deputada Duda Salabert (PDT-MG), pela Comissão de Educação, a mudança da legislação ocorrerá na lei que institui o programa federal de apoio ao transporte escolar (Pnate).
Mais informações em instantes
Reportagem – Tiago Miranda e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
O presidente Davi Alcolumbre afirmou que a leitura de requerimentos que criam comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) é uma escolha do presidente do Congresso Nacional, amparada pelo Regimento Interno do Senado. A declaração ocorreu em sessão conjunta nesta quinta-feira (21), após parlamentares governistas e da oposição cobrarem a leitura de requerimento para a criação da CPMI do Banco Master.
Davi ainda apontou que a prioridade da sessão é a análise do veto (VET 51/2025) que impede que municípios de até 65 mil habitantes que tenham pendências fiscais recebam recursos do governo federal.
— Segundo os artigos 156 e 214 [do regimento], matérias do expediente serão objetos da leitura a juízo do presidente. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário. Esse assunto não pode ser o prioritário neste momento. Essa sessão foi convocada pela sensibilização que foi feita com mais de 4 mil prefeitos no encontro na XXVII Marcha dos Prefeitos a Brasília. Hoje, 3,2 mil municípios estão inadimplentes, mas amanhã pode chegar a mais de 5 mil municípios — disse Davi.
Pedidos de abertura
O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que mais de um terço dos parlamentares já assinou o requerimento para a criação da CPMI. E disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tomou decisões obrigando a instalação de comissões de inquérito quando havia as assinaturas mínimas necessárias.
Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), acusou o PT de só pedir a abertura da CPMI para se defender publicamente. Ao cobrar urgência para a criação do colegiado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que não tem nada a esconder e que quer ver o ex-banqueiro Daniel Vorcaro “sentado na CPMI”.
Assinaturas
Parlamentares mencionaram dois requerimentos que teriam atingido a quantidade mínima de assinaturas para a criação da CPMI. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), 238 deputados e 42 senadores assinaram um pedido, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), já protocolado.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que outro requerimento, das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Heloísa Helena (Rede-RJ), alcançou 181 assinaturas de deputados e 35 de senadores.
Para criar uma CPMI, é necessário o apoio de no mínimo um terço dos membros de cada casa: 171 deputados e 27 sendores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Davi: abertura da CPMI do Master é decisão do presidente do Congresso
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