Educação

Governadores são reconhecidos pelos resultados da alfabetização

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13 de outubro de 2025, 17:00

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Da Redação

Em sessão especial, nesta segunda-feira, 13 de outubro, no Senado Federal, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da entrega da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. Essa é a primeira edição da premiação, que será concedida anualmente pelo Senado, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), instituições privadas e entidades do terceiro setor.

A premiação, criada pela Resolução n^o 8/2025, foi entregue a cinco estados que se destacaram na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização infantil: Amapá, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco e Minas Gerais.

“Nós temos um objetivo de que pelo menos até 2030 nenhum estado e nenhum município terá menos de 80% das nossas crianças alfabetizadas na idade certa.” Camilo Santana, ministro da Educação

Em seu discurso, Camilo Santana lembrou que uma das primeiras ações quando chegou ao ministério foi a criação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. O ministro observou que a política foi instituída após ouvir os estados e municípios, em regime de colaboração, e que a agora a política será transformada em lei, por meio do Projeto de Lei nº 4.937/2024, já aprovado pelo Senado e que segue para votação nesta semana na Câmara dos Deputados.

“Nós temos um objetivo de que pelo menos até 2030 nenhum estado e nenhum município terá menos de 80% das nossas crianças alfabetizadas na idade certa. Essa foi uma política por adesão e 100% dos estados e municípios aderiram. Isso mostra o compromisso dos nossos gestores, dos nossos prefeitos, secretários de educação e governadores, que valorizam a educação de crianças e promovem ações efetivas para garantir a alfabetização na idade certa”, ressaltou.

Santana observou que, por conta da pandemia, o resultado do Censo Escolar anterior à criação do Compromisso Nacional mostrou que apenas 36% das crianças eram alfabetizadas na idade certa. Segundo o censo, um dos motivos é realidade distinta vivida nos estados e municípios brasileiros, e, por isso, a política de alfabetização estabeleceu metas para cada estado. “Pela primeira vez, nós estamos tendo uma avaliação censitária por aluno, por município e por escola”, explicou.

O ministro da Educação destacou ainda que a premiação leva em conta o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), que teve como meta, em 2023, atingir o percentual de 56% das crianças alfabetizadas na idade certa. “O Brasil chegou a 56%, é claro, com percentuais diferentes em cada estado. A meta de 2024 era alcançar 60%, e chegamos a 59,2%. Só não atingimos o objetivo por causa da situação do Rio Grande do Sul, que foi fortemente afetado pelas enchentes. Para este ano, a meta é chegar a 64%, com metas definidas para cada estado e município”, informou.

Em relação aos critérios analisados para entrega das comendas aos governadores, o ministro ressaltou a importância do eixo das equidades racial e socioeconômica. “Equidade é fundamental, não deixar ninguém para trás. A gente tem uma realidade muito diferente de brancos e pretos nesse país, pobres e ricos. Portanto, é fundamental garantir equidade e inclusão nas políticas públicas educacionais. Esses estados também diminuíram as desigualdades educacionais”, apontou.

O governo está trabalhando para criar uma cultura de valorização dos professores no país, com programas como o Mais Professores para o Brasil. Santana defendeu a importância de reconhecer o papel desses profissionais para a alfabetização das crianças e apontou que a falta de alfabetização na idade certa compromete todos os anos na jornada escolar, aumentando a distorção idade-série.

Também participaram da sessão a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, senadores, deputados e secretários de Educação.

Critérios – A premiação levou em conta quatro eixos de avaliação. O primeiro trata dos resultados obtidos com o esforço de alfabetização, mensurados pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA), do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa do MEC que tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. O indicador é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O segundo eixo trata da equidade racial e socioeconômica, com o objetivo de destacar os estados que reduziram as diferenças de aprendizagem entre crianças negras (pardas e pretas) e brancas, e entre escolas de diferentes níveis socioeconômicos.

O terceiro trata da formação continuada de professores, que é verificada pela participação, no estado, de pelo menos 80% das redes municipais no programa de formação Leitura e Escrita na Educação Infantil do MEC, ou em programa próprio, e pela elaboração de planos de formação de professores e gestores que atuem no 1º e no 2º ano das redes municipais no âmbito do Plano de Ação do Território Estadual.

Já o último e quarto eixo refere-se à apuração do engajamento em alfabetização em regime de colaboração, avaliado a partir de diretrizes governamentais sob a tutela do titular do poder executivo estadual.

Ao final, até 35 pontos são atribuídos, sendo premiados os cinco estados de maior desempenho. Não são passíveis de premiação aqueles estados cujas redes estaduais apresentem menos de 80% de participação de escolas e estudantes no sistema de avaliação educacional realizado anualmente.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

PND: meio milhão de futuros professores estão aptos a lecionar

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2 horas ago

20 de maio de 2026, 17:30

Da Redação

A Prova Nacional Docente (PND) 2025 revelou que cerca de 500 mil participantes do exame alcançaram padrão de proficiência e estão aptos a lecionar. No conjunto dos participantes, 65% foram considerados proficientes, com percentuais mais elevados nas áreas de ciências humanas e ciências biológicas. Entre os mais de 196 mil concluintes das licenciaturas que participaram da avaliação, 113,3 mil concluintes alcançaram o padrão considerado proficiente. Esta é a primeira vez que um exame dessa magnitude é realizado no país, de maneira alinhada a tendências e exemplos internacionais (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE/2026).

“Os resultados mostram que o Brasil tem profissionais qualificados para suprir a demanda de professores”, destacou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. “O governo quer estimular que mais entes participem, porque o ensino melhora quando a gente seleciona e qualifica melhor os profissionais”, disse.

Os resultados mostram que o Brasil tem profissionais qualificados para suprir a demanda de professores.” Leonardo Barchini, ministro da Educação

Para Barchini, o exame é um importante e necessário instrumento de apoio técnico para as redes de educação. “Fortalece o ingresso e está alinhado às melhores tendências internacionais. Foram mais de um milhão de inscritos, mais de 700 mil participantes. Foi um sucesso”, finalizou.

Os principais resultados da primeira edição da prova foram divulgados nesta quarta-feira, 20 de maio, pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com os resultados apresentados, ciências humanas foi a área avaliada que teve o melhor resultado, com 80,2% dos participantes proficientes na PND. Pedagogia teve 62,8% dos participantes proficientes, e matemática registrou 45,9% de estudantes com proficiência.

A PND integra o conjunto de ações do programa Mais Professores para o Brasil e tem como objetivo apoiar estados e municípios nos processos seletivos para ingresso de novos docentes, além de qualificar o acompanhamento da formação inicial de professores. O exame não tem caráter de certificação ou de avaliação de professores em exercício, mas sim de concluintes dos cursos de licenciatura e profissionais interessados no ingresso na carreira docente.

Já o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas avalia anualmente a qualidade da formação inicial de professores a partir de uma perspectiva institucional, considerando componentes de formação geral docente e conhecimentos específicos das áreas. As avaliações representam um novo marco na formação inicial e na valorização dos professores no Brasil, ao estabelecer, pela primeira vez, parâmetros nacionais de desempenho.

De acordo com a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo, o Enade das Licenciaturas amplia a capacidade de acompanhamento do desempenho dos concluintes e garante maior comparabilidade dos resultados ao longo dos anos, fortalecendo os processos de regulação e supervisão. “Esse é um Enade que, pela primeira vez, apresenta parâmetros muito claros do que é o desempenho esperado para um estudante concluinte de um curso. Isso, do ponto de vista da regulação e da supervisão, é muito relevante, muito importante. Só agora a gente tem clareza do que se espera que o curso entregue para a sociedade, ao final”.

Os padrões de desempenho criados para as duas avaliações foram: Padrão 1, que corresponde à atuação profissional inicial, com competências básicas consolidadas; e Padrão 2, referente a uma atuação consistente, com maior autonomia pedagógica e fundamentação teórico-prática, sendo ambos considerados proficientes.

“Uma das grandes entregas do Ministério da Educação neste momento é oferecer ao Brasil uma referência clara sobre os padrões de proficiência que estão sendo propostos para a formação docente no país”, destacou o presidente do Inep, Manoel Palacios. “Além dos resultados, nós temos referenciais que podem enviar não só as políticas federais e dos demais entes para a área da formação docente, mas especialmente as instituições de ensino superior que formam professores, tanto a formação inicial quanto as formações que são oferecidas em caráter continuado aos profissionais da educação”.

Resultados – Em 2025, a PND registrou mais de 1 milhão de inscritos, com cerca de 760 mil participantes, o que corresponde a uma taxa de participação de 70%. Em 2025, foram avaliadas 17 áreas de licenciatura, com ampliação para 21 áreas a partir de 2026. Os resultados indicam ampla adesão das redes públicas de ensino ao uso da PND, totalizando 1.530 redes aderidas: 22 estados e 1.508 municípios, sendo 18 capitais. Foram realizadas mais de 210 mil consultas de CPF no sistema do Inep para acesso aos resultados pelas secretarias de educação no início deste ano letivo.

Sobre o Enade das Licenciaturas, os dados de 2025 evidenciam diferenças importantes segundo a modalidade de ensino e a natureza das instituições: concluintes de cursos presenciais apresentaram desempenho significativamente superior ao observado na educação a distância; e estudantes de instituições públicas federais e estaduais concentram os melhores resultados.

Ao todo, 73,9% dos concluintes de licenciaturas presenciais foram avaliados como proficientes, enquanto 46,9% dos concluintes de educação a distância (EaD) atingiram a proficiência. Se consideradas as categorias administrativas, foram avaliados como proficientes:

75,9% dos concluintes de pública federal
73,3% dos concluintes de pública estadual
70,8% dos concluintes de comunitárias
46,5% dos concluintes de privadas

Em todo o país, foram avaliados 4.948 cursos de licenciatura. Cerca de 56,8% obtiveram conceitos 3, 4 ou 5, sendo aproximadamente 39,1% classificados nos conceitos mais elevados. Os resultados reforçam o uso do Enade como instrumento de subsídio ao monitoramento, à regulação e à indução da qualidade da formação docente.

Regulação – Responsável pelas medidas regulatórias dos cursos de licenciaturas, o MEC adotou estratégias recentes para induzir a qualidade dos cursos de graduação brasileiros e aumentar o desempenho geral dos concluintes em edições futuras do Enade das Licenciaturas.

Com o estabelecimento da Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025), todos os cursos de licenciatura deverão ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial, sendo vedada a oferta a distância. Assim, todos os cursos de licenciatura EaD foram colocados em extinção. Os cursos presenciais de licenciatura também devem adequar sua oferta, limitando o ensino a distância ao percentual determinado pelo decreto até maio de 2027. Já os cursos semipresenciais devem iniciar seu funcionamento de acordo com as novas regras.

Outras medidas regulatórias serão adotadas a fim de garantir o acompanhamento e a melhoria da qualidade dos cursos que obtiveram conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios do ponto de vista regulatório. Uma dessas iniciativas é a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos, ou seja, sem visitas para avaliação in loco.

Além disso, a pasta acompanhará o desempenho desses cursos, realizando um monitoramento sistemático da evolução dos indicadores de qualidade no período de transição do decreto, que será de dois anos, conforme disposto na Portaria MEC nº 381/2025. Após esse período de transição, todos os cursos de licenciatura passarão por avaliação in loco.

Prova Nacional Docente – A PND é um exame anual realizado pelo MEC e pelo Inep com o objetivo de auxiliar estados e municípios na seleção de professores para suas redes. Seu conteúdo baseia-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da educação básica, além de dispositivos normativos e legislações que regulamentam o exercício profissional nas áreas avaliadas.

As matrizes de referência definem o perfil esperado, bem como as competências, habilidades e conteúdos avaliados. Elas também orientam a elaboração das questões a partir do Banco Nacional de Itens (BNI) da educação superior, coordenado pelo Inep.

A PND é composta por duas partes: formação geral e componente específico, com duração total de cinco horas e trinta minutos. A formação geral inclui 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente. Já o componente específico conta com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo próprio de cada área.

Além de estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, também podem participar da prova pessoas com essa formação que tenham interesse em participar de concursos ou processos seletivos promovidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de admissão.

Adesão – O período de adesão à PND está aberto até 31 de maio. As redes de ensino interessadas em utilizar a PND para selecionar professores para a educação básica devem formalizar a adesão ao exame, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A formalização é realizada pelos secretários de educação.

Inscrição – Em 2026, a Prova Nacional Docente será aplicada em 20 de setembro. Os professores interessados em realizar o exame devem se inscrever no período de 22 de junho a 3 de julho. A nova data foi divulgada nesta quarta-feira (20), pelo MEC e Inep.

Enade das Licenciaturas – Aplicado pelo Inep, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para as licenciaturas é realizado em duas etapas: a teórica, por meio da Prova Nacional Docente (PND); e a prática, durante o estágio supervisionado ou a regência de classe nas escolas de educação básica, que avaliará as competências pedagógicas desenvolvidas ao longo da formação.

Apresentação | PND e Enade das Licenciaturas
Resumo | PND e Enade Licenciaturas
Conceito Enade das Licenciaturas
Microdados PND

Assessoria Comunicação Social do MEC, com informações do Inep e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)

Fonte: Ministério da Educação

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