Política Nacional
Congresso vota LDO e veto parcial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O Congresso Nacional vota na quinta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A sessão conjunta, marcada para as 10h, também analisa o veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025), sancionada em agosto.
Antes de ir ao Plenário do Congresso, o projeto da LDO (PLN 2/2025) precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
A LDO orienta a elaboração do projeto de lei orçamentária anual. De acordo com a Constituição, o PLN 2/2025 deveria ter sido votado pelo Congresso Nacional em julho — antes do envio da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, o que ocorreu em agosto.
Licenciamento ambiental
Senadores e deputados também podem analisar o veto parcial de Lula (VET 29/2025) à Lei 15.190, de 2025, que estabeleceu novas regras para o licenciamento ambiental. O chefe do Poder Executivo barrou 63 dos 400 dispositivos do projeto de lei (PL) 2.159/2021, aprovado pelo Legislativo.
Entre outros pontos, Lula vetou possibilidade de o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ser realizado com fase única. A modalidade de licenciamento só pode ser acionada para projetos prioritários, com equipes focadas em dar celeridade aos licenciamentos.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (7) convite ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para comparecer ao colegiado. Os senadores querem que o chanceler esclareça declaração de que a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como terroristas pelos Estados Unidos da América implica risco de atuação de força militar americana no Brasil. Ainda não há data oficial para a reunião.
O Requerimento (REQ) 16/2026 – CRE é do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que lembrou que em 2026 os americanos capturaram o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e mataram o então líder do Irã, o aiatolá Ali Khamenei.
— Eu gostaria de ouvir de onde ele tirou dados para uma afirmação dessa gravidade. Apesar [das intervenções militares recentes], chama a atenção face à relação que temos com os EUA, inclusive na área militar.
A declaração de Vieira ocorreu em resposta oficial do Itamaraty a questionamentos feitos pela Câmara dos Deputados em 1º de julho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
CRE quer ouvir Mauro Vieira sobre afirmação de risco de ação militar dos EUA
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