Política Nacional
Plenário pode votar projeto que endurece penas contra crimes violentos
O Plenário vota nesta terça-feira (14) projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos com violência. A ordem do dia começa às 16h e tem três itens na pauta.
O projeto de lei (PL) 4.809/2024 foi proposto pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre outras medidas, o texto prevê que condenados por crimes considerados graves — como roubos com violência ou envolvimento em organizações criminosas — devem cumprir pena em regime mais rigoroso desde o início.
STJ
Os senadores também podem votar o PL 3.181/2025, que cria 330 funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria, de autoria do próprio STJ, recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na CCJ.
Revogação
O último item na pauta é o PL 2.578/2023, que revoga normas sem efeito prático ligadas à Previdência Social. Apesar de terem sido substituídos por leis mais recentes, os dispositivos não foram formalmente revogados, o que pode provocar erros de interpretação. O texto recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Hermes Klann cobra Anvisa por novo medicamento contra distrofia infantil
O senador Hermes Klann (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), cobrou agilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise do medicamento de terapia avançada Elevidys, destinado ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne em crianças.
No ano passado, a Anvisa suspendeu temporariamente a comercialização do Elevidys, nome comercial do delandistrogeno moxeparvoveque, na esteira de relatos nos Estados Unidos de três casos fatais de insuficiência hepática aguda em pacientes tratados com a droga.
A distrofia muscular de Duchenne é uma doença genética rara e progressiva caracterizada pela degeneração dos músculos, que afeta quase exclusivamente meninos.
— O que as famílias esperam é transparência. O que essas crianças esperam é prioridade de verdade, e prioridade se mede pela capacidade do Estado de compreender que, para uma criança com Duchenne, cada dia perdido representa uma oportunidade que talvez nunca mais volte — afirmou Hermes Klann.
O parlamentar informou ter apresentado requerimento de informações ao Ministério da Saúde, e que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou audiência pública para discutir o tema, com representantes da Anvisa, do governo, especialistas e familiares de pacientes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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