Política Nacional

Previdência: comissão consolida texto aprovado em plenário, e PEC segue para votação em 2º turno

Publicado em

13 de julho de 2019, 08:50

por

Ana Karolina

Por Gustavo Garcia, Fábio Amato e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo — Brasília

A comissão especial da Câmara criada para analisar a reforma da Previdência consolidou na madrugada deste sábado (13) a redação da proposta aprovada em primeiro turno horas antes no plenário da Casa. O texto que contempla as modificações feitas em plenário recebeu 35 votos favoráveis e 12 contrários no colegiado.

Trata-se de uma formalidade necessária ao avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC), que precisa ser votada em dois turnos no plenário.

Com a ratificação do texto definido pelo conjunto dos deputados, a reforma da Previdência pode voltar ao plenário para análise em segundo turno.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, mais cedo, nesta sexta, que pretende iniciar a votação do segundo turno em 6 de agosto, depois do recesso parlamentar (de 18 a 31 deste mês). Na avaliação de Maia, é possível concluir a votação no dia 8, e entregar o texto para análise do Senado no dia 9 de agosto.

Na próxima semana, Maia pretende iniciar a contagem de prazo de cinco sessões necessárias entre o primeiro e o segundo turno. Há sessões marcadas de segunda a quarta-feira. Outras duas sessões, para efeito de contagem do prazo, serão em agosto, antes do dia 6.

A reunião

Apesar de se tratar de uma etapa formal, a reunião para consolidar o texto aprovado em plenário levou três horas e meia e contou com embates entre parlamentares. Os trabalhos da comissão se iniciaram às 20h45 e só se encerraram à 0h25.

A reunião foi demorada porque parlamentares contrários à reforma fizeram questão de discursar e fazer críticas ao texto aprovado em primeiro turno.

“Eu chego com um sentimento de tristeza porque a reforma passou com muitas maldades […], mas tivemos conquistas importantíssimas”, disse o deputado Aliel Machado (PSB-PR).

Ele, então, citou as mudanças feitas pela Câmara em relação ao texto encaminhado pelo governo.

“Foi uma vitória da oposição que quer o quanto melhor, melhor. Se não fosse o esforço mostrando as crueldades, estaríamos discutindo um texto que seria uma tragédia social para o país”, declarou. “Mas ainda não foi o suficiente”, emendou.

Durante a reunião, parlamentares pró-reforma abdicaram de utilizar todo o tempo destinado a eles, com o objetivo de acelerar os trabalhos, uma vez que as atividades do dia começaram cedo com as negociações finais para aprovação da PEC – deputados, assessores e jornalistas aparentavam cansaço após a maratona da semana para votar o texto.

“Presidente [Marcelo Ramos (PL-AM)], queria parabenizá-lo pelos trabalhos. Vamos em frente”, limitou-se a dizer Vinicius Poit (Novo-SP), por exemplo.

A reforma

A proposta que altera as regras previdenciárias foi encaminhada pelo governo federal em fevereiro. Desde então sofreu modificações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na comissão especial e no plenário.

O texto-base da reforma foi aprovado na última quarta-feira (10), no plenário, por 379 votos a favor e 131 contrários. Entre outros pontos, a proposta prevê idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

No plenário, os deputados aprovaram quatro modificações pontuais no conteúdo da reforma:

a flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres;
regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;
redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada;
regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.

Depois da votação do primeiro turno, o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, estimou que, com as mudanças feitas no plenário, a economia da reforma caiu de R$ 1 trilhão para cerca de R$ 900 bilhões.

O texto ainda pode sofrer modificações durante a análise da PEC em segundo turno no plenário. Deputados podem alterar a redação e retirar trechos da proposta.

Como a votação em primeiro turno foi expressiva e contou com o apoio de 74% dos parlamentares, a probabilidade de novas alterações é pequena.

Parlamentares da oposição, porém, apostam no recesso parlamentar e na pressão de eleitores para a virada de votos e uma eventual derrubada ou modificação da PEC.

Críticas ao governo

Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teceu críticas à atuação do governo durante a análise da reforma na Câmara.

“Você não ter um governo organizado atrapalha muito. Tem muita conversa, fofoca, informação que atrasou porque o governo não atendeu aquilo [liberação de emendas parlamentares]. Nada disso. Isso não é fundamental”, disse, em entrevista à GloboNews.

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Política Nacional

Bingo é ferramenta para turma de idosos da Oficina Legislativa do e-Cidadania

Published

12 minutos ago

19 de junho de 2026, 14:02

Da Redação

A primeira turma de idosos da Oficina Legislativa do Programa e-Cidadania, em Campos dos Goytacazes (RJ), está utilizando o bingo entre as ferramentas de ensino para explicar a elaboração de leis.

A Oficina é uma iniciativa do Senado que apresenta o processo legislativo a estudantes. Educadores de todo o país podem baixar materiais no Portal e-Cidadania para a utilização em suas aulas.

A iniciativa de criação da turma foi da professora doutora Mariele Troiano, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF). São dez alunos, com média de idade de 70 anos, vinculados à Universidade da Terceira Idade, programa de extensão da UFF. Segundo Troiano, parceira da Oficina Legislativa desde 2020, a experiência foi inspirada pela expansão do eleitorado idoso no Brasil.

Além do bingo para trabalhar conceitos relacionados aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a Oficina usa episódios de novelas brasileiras que abordaram temas como violência e direitos presentes no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003).

— Isso foi sensacional, porque sensibilizou muito. Aí vieram falas como “Eu achei que eu já estava de escanteio, que eu já estava de fora do cenário no Brasil”. E eu falei “Não, vocês nunca saíram de cena”— relatou a professora.

Como participar

As atividades da Oficina Legislativa podem ser realizadas tanto em ambientes presenciais quanto virtuais. Os participantes recebem declaração de participação emitida pelo Senado Federal. A carga horária é de 15 horas para os professores e de 10 horas para os alunos.

Ao final das atividades, as turmas cadastram ideias legislativas que podem se transformar em projetos de lei. As propostas podem seguir como Sugestão Legislativa (SUG), caso obtenham 20 mil apoios em quatro meses no e-Cidadania, ou ser adotadas por parlamentares e apresentadas como proposições legislativas.

As ideias legislativas podem ser cadastradas por meio da Ouvidoria do Senado, pelo portal ou pelo telefone 0800-061-2211.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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