Política Nacional

Comissão aprova projeto que proíbe barragens e eclusas no rio Araguaia

Publicado em

9 de outubro de 2025, 13:30

por

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 988/22, do Senado, que proíbe a construção de barragens, comportas ou eclusas no rio Araguaia.

Por sugestão do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), o texto foi aprovado com os ajustes da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. “A proposta busca garantir que o rio seja preservado”, disse ele.

O Araguaia faz a divisa entre os estados de Goiás e Mato Grosso, em um trecho, e de Tocantins e Pará, em outro. O texto aprovado também impede o alargamento de canais que possam alterar o curso natural ou interferir na calha principal do rio.

Hidrelétricas
O projeto permite apenas a construção de usinas hidrelétricas, desde que sejam cumpridos certos requisitos, visando a preservação ambiental, o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento do turismo e a valorização do patrimônio cultural.

Autora da proposta, a ex-senadora Kátia Abreu (TO) disse que barragens e eclusas prejudicariam a região. “As obras impactariam a fauna e a flora, que dependem do rio, e desalojariam milhares de pequenos e médios produtores rurais”, avaliou.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi alterado pela Câmara, o texto retornará para nova análise do Senado.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública

Published

28 minutos ago

9 de julho de 2026, 18:31

Da Redação

Os professores da educação básica da rede pública têm o direito de utilizar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação, cursos de pós-graduação (como especialização, mestrado e doutorado) ou pesquisas na área da educação.

Embora tal prerrogativa já existisse, a Lei 15.462, de 2026, publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, garante esse direito de forma explícita.

A nova lei teve origem em um projeto — o PL 96/2024, do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE).

Senado

Após passar na Câmara dos Deputados, o projeto foi encaminhado ao Senado, onde recebeu parecer favorável da relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Durante a análise da proposta, ela lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já garantia a esses professores o direito ao aperfeiçoamento profissional com licença remunerada. O problema, ressaltou Dorinha, é que a LDB não explicitava quais atividades poderiam ser classificadas como aquelas de aperfeiçoamento profissional.

— Essa lacuna pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente no que se refere ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e de pesquisa como atividade integrantes do aperfeiçoamento profissional — afirmou a senadora em 9 de junho.

Foi por essa razão que o projeto tinha o objetivo de alterar a LDB para especificar quais são essas atividades. A matéria foi aprovada pelo Senado em 16 de junho, sendo em seguida enviada à sanção da Presidência da República (que aconteceu nesta semana).

LDB alterada

Com a nova lei, a LDB passa a determinar, em seu artigo 67, que:

“Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: (…) aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim, compreendendo, entre outras atividades, cursos de qualificação, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e período para realização de pesquisa na área da educação”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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