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Educação

MEC inaugura escola e novas instalações de campi no MA

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O ministro da Educação, Camilo Santana, visita nesta quinta-feira, 9 de outubro, os municípios de Açailândia e Imperatriz (MA) para inaugurar novas instalações educacionais e entregar recursos pedagógicos digitais. As ações do Ministério da Educação (MEC) são financiadas com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e voltadas à melhoria da infraestrutura das unidades de ensino e ao fortalecimento das políticas de acesso, permanência e qualidade na educação básica e profissional e tecnológica. 

Inaugurações – Em Imperatriz, o ministro da Educação inaugura a biblioteca do Campus Imperatriz do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), um espaço moderno e completo, com capacidade para abrigar um acervo bibliográfico de até 20 mil exemplares. A estrutura conta com salas de estudo, leitura e multimeios, além de ambientes administrativos, terminais de consulta, copa e banheiros acessíveis. A biblioteca foi construída com investimento total de R$ 3,7 milhões. Outros R$ 2 milhões foram destinados à aquisição de acervo bibliográfico, equipamentos e mobiliário. 

Já em Açailândia (MA), Santana participa da inauguração da Escola Municipal José Thalysson Rocha Andrade, no bairro Colinas Park. A obra foi retomada por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, que destina recursos do Novo PAC para conclusão de construções, reformas e ampliações de unidades educacionais em todo o país. Com investimento de R$ 5,2 milhões, a escola possui 12 salas de aula e estrutura moderna para atender até 780 alunos em período parcial ou 390 em tempo integral, nos segmentos da educação infantil e do ensino fundamental I e II. O novo espaço representa um avanço significativo para o município, garantindo melhores condições de ensino e aprendizado para as crianças da região. 

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O ministro também inaugura o restaurante estudantil do campus Açailândia do IFMA, localizado na Vila Progresso II. Financiado com R$ 1,9 milhão de recursos do Novo PAC, o prédio foi projetado para oferecer conforto e funcionalidade aos estudantes, com ambientes integrados, fachada panorâmica e estrutura moderna em concreto PVC, revestimentos térmicos e acústicos, além de acabamentos que favorecem o convívio e o bem-estar. 

Tablets – A comitiva do MEC, ademais, entregará tablets para estudantes de escolas da região, ampliando o acesso a tecnologias digitais de aprendizagem, como parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). A cerimônia acontece durante o Festival Conecta Imperatriz. 

Para a compra dos tablets, foram destinados R$ 150,7 milhões, além de R$ 93 milhões que foram usados para aquisição de chips de dados móveis. Ao todo, o Maranhão receberá 242.404 tablets — desses, 56.591 já foram entregues nas regionais de São Luís e Caxias, e 17.313 estão sendo distribuídos na regional de Imperatriz, incluindo as 6.757 unidades entregues durante o evento. 

Os equipamentos beneficiarão alunos do ensino médio (regular e profissional), atendendo a 217 municípios maranhenses. A distribuição segue critérios da Lei nº 14.172/2021, que prioriza estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e a escolas de comunidades indígenas e quilombolas. A medida reforça o compromisso do MEC em ampliar o acesso à tecnologia e à conectividade, promovendo inclusão digital e equidade educacional em todo o estado. 

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Creche – Durante a agenda no Maranhão, o ministro Camilo Santana também autoriza a retomada das obras da Creche Tipo I do Bairro Vila Capelozza, em Açailândia. A iniciativa integra as ações do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com investimento de R$ 4,2 milhões, a nova creche beneficiará 360 crianças em tempo integral, ampliando o acesso à educação infantil no município. O empreendimento reforça o compromisso do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com a conclusão de obras paralisadas e com a oferta de infraestrutura adequada às famílias da região. 

Novo PAC – O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) tem impulsionado investimentos significativos na educação do Maranhão, totalizando mais de R$ 1,2 bilhão em diferentes níveis de ensino. São investimentos de R$ 1 bilhão para a educação básica, R$ 141,6 milhões destinados à educação profissional e tecnológica e R$ 64,5 milhões voltados à educação superior. Os recursos permitem a construção de 54 escolas de tempo integral e 105 creches; e a aquisição de 195 ônibus escolares, beneficiando 198 municípios maranhenses. O programa também viabiliza a criação de quatro novos campi do Instituto Federal do Maranhão — em Amarante do Maranhão, Balsas, Chapadinha e Colinas — e a realização de 29 obras de melhoria em universidades e institutos federais já existentes, distribuídas por 22 municípios, ampliando o alcance e a qualidade da educação pública no estado. 

Resumo | Mais Educação para o Maranhão 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec e da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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Resolução regulamenta bolsas e atividades de residentes

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), regulamentou a participação de residentes de programas de saúde em cursos de pós-graduação e o recebimento de bolsas adicionais. A medida consta na Resolução CNRMS nº 2, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12 de agosto.

A resolução estabelece regras para o regime de dedicação exclusiva dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS). O texto estabelece que o cumprimento da carga horária de dedicação exclusiva não impede a participação do residente em ofertas educacionais, aperfeiçoamentos ou programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, desde que haja compatibilidade de horários e com o projeto pedagógico do programa.

A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro, permitindo o acúmulo de rendimentos quando vinculados a projetos de desenvolvimento acadêmico, científico ou tecnológico na área da saúde. A participação deve ser previamente acompanhada pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) de cada instituição credenciada.

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Segundo o regramento institucional, as regras visam assegurar o desenvolvimento integral das competências profissionais, a qualificação do atendimento prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento do ensino integrado à prática assistencial nas unidades de saúde do país.

É importante ressaltar que, mesmo com as alterações promovidas pela nova regra, os estudantes seguem impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizem a carga horária da residência. Além disso, a participação em cursos e projetos externos deve ser sempre compatível com os objetivos pedagógicos do PRAPS. O descumprimento das regras pode acarretar sanções administrativas e perda de benefícios.

Pró-Residência — O Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência) é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o MEC e o Ministério da Saúde. O programa tem como objetivo incentivar a formação de especialistas em modalidades multiprofissionais e uniprofissionais, prioritariamente em regiões e especialidades estratégicas para o atendimento público de saúde, mediante a concessão de bolsas de estudo e apoio às instituições de ensino e saúde do país.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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