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CMSE destaca garantia da segurança eletroenergética do país e reforça ações para gestão integrada dos reservatórios

Publicado em

8 de outubro de 2025, 21:30

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Da Redação

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (8/10), a 311ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) que, entre outros temas, abordou sobre a garantia do suprimento eletroenergético no país ao final do período seco de 2025.

De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os reservatórios apresentaram uma evolução dentro do esperado ao longo de todo o período seco, assegurando uma condição mais favorável ao SIN em relação ao ano anterior. As projeções indicam, ainda, que o atendimento energético segue garantido até março de 2026, final do horizonte de seis meses da avaliação prospectiva apresentada nas reuniões do CMSE.

Na análise de atendimento à potência do SIN, considerando um cenário desafiador, com altas demandas associadas a baixa geração eólica e condições hidrológicas desfavoráveis, está prevista a necessidade de geração térmica adicional, além da maximização da produção das usinas hidrelétricas (UHE) do São Francisco e o uso mais acentuado do reservatório da UHE de Itaipu.

Também foram apresentadas as providências de preparação do sistema elétrico em razão dos dois próximos eventos de grande relevância, a Prova Nacional Docente (PND) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O Comitê solicitou que o ONS apresentasse os resultados da operação planejada para realização dos eventos.

O colegiado também destacou a realização em 24 de setembro do Workshop: Fortalecimento da Governança da Gestão Integrada dos Reservatórios do Setor Elétrico, promovido pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE) no âmbito da Ação de Curto Prazo CP11 do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), que reuniu instituições do setor elétrico e da gestão hídrica para discutir sobre o aprimoramento da governança e da articulação institucional para fortalecer a cooperação entre os órgãos e promover uma gestão mais integrada e sustentável dos reservatórios do SIN.

Informações Técnicas:

Condições hidrometeorológicas: em setembro, a distribuição da precipitação apresentou as características típicas da transição do período seco-chuvoso, com ocorrência nos extremos do país. Na região Sul, a precipitação foi superior à média nas bacias dos rios Jacuí e Uruguai, e na região Norte nas bacias dos rios Tapajós e Xingu. Nas demais bacias hidrográficas do SIN a precipitação foi inferior à média.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), no decorrer de setembro, foram verificados valores abaixo da média histórica nos subsistemas do SIN, exceto no Sul. Considerando a ENA agregada do SIN, foi verificado valor de 74% da Média de Longo Termo (MLT). Para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, foram verificados 61%, 108%, 43% e 60% da MLT, respectivamente.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam que, para as próximas duas semanas, haverá ocorrência de chuva próxima da média histórica na bacia do Rio Paraná. Nas bacias dos rios São Francisco, Araguaia-Tocantins, Madeira, Uruguai e Jacuí, a previsão é de chuva abaixo da média.

Assim, para o mês de outubro, no cenário mais positivo, as previsões de ENA são 62%, 94%, 38% e 50% da MLT, para o Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Para o SIN, os resultados apontam para condições de afluência de 70% da MLT, sendo o 16º menor patamar para um histórico de 95 anos. No cenário menos favorável, a previsão para o Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte é de 46%, 38%, 38% e 50% da MLT, respectivamente. Para o SIN, o estudo aponta condições de afluência prevista de 43% da MLT, sendo o 2º menor valor para o mês de um histórico de 95 anos.

Energia armazenada: ao final de setembro, foram verificados armazenamentos equivalentes de 50%, 91%, 54% e 82% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 56%.

Para o último dia de outubro, conforme estudos prospectivos apresentados, a expectativa é de 44,7%, 93,9%, 47,6% e 69,4% da Energia Armazenada máxima (EARmáx), considerando o cenário superior para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No cenário inferior, há a previsão de 43,5%, 66,4%, 47,6% e 69,2% da EARmáx, considerando a mesma ordem. Para o SIN, a previsão varia entre 47,1% e 50,0% da EARmáx.

Expansão da geração e transmissão: a expansão verificada em setembro de 2025 foi de 1.400 megawatts (MW) de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, 1.430 km de linhas de transmissão e 1.550 MVA de capacidade de transformação, totalizando no ano de 2025, até setembro, 5.960 MW de geração, 3.625 km de linhas e 7.787 MVA de capacidade de transformação. Foi destacado o início da operação comercial da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, que interliga o Estado de Roraima ao SIN, sendo 725 km de extensão em circuito duplo de 500 quilovolts (kV).

Atendimento ao estado do Acre: a ANEEL apresentou informações sobre o acompanhamento do desempenho da operação da interligação elétrica que atende as regiões de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, no estado do Acre, recentemente interligadas ao SIN. Destacou o trabalho desenvolvido para garantir a qualidade do atendimento e a segurança do suprimento eletroenergético na região, ressaltando ações voltadas à redução de desligamentos forçados e aprimoramento das condições operacionais das instalações.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (08/10), bem como as demais deliberações do Colegiado, serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Brasil

População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

Published

13 horas ago

29 de agosto de 2026, 17:30

Da Redação

Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

“Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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